05/02/2025 12:55

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 12:55

Arquivado Definitivamente
05/02/2025 09:39

Transitado em Julgado em "data"
31/01/2025 22:57

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 06:44

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 00:01

Publicação
31/01/2025 00:00

Intimação

Recurso em Sentido Estrito nº 0000146-87.1995.8.12.0040 Comarca de Porto Murtinho - Vara Única Relator(a): Des.

Lúcio R. da Silveira Recorrente: Agildo Lima Advogado: Danielle Mateus de Melo Guimarães (OAB: 20053/MS) Recorrido: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: João Augusto Arfeli Panucci Ante o exposto, deixa-se de conhecer do pedido de reconsideração.

Intimem-se. Às providências.
30/01/2025 07:04

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 18:26

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
29/01/2025 18:26

Recurso prejudicado
29/01/2025 12:12

Conclusos para tipo de conclusão.
28/01/2025 23:20

Juntada de tipo de documento
28/01/2025 23:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"
28/01/2025 23:20

Juntada de Petição de "tipo de petição"
27/12/2024 10:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
27/12/2024 10:06

Recebidos os autos
27/12/2024 10:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
27/12/2024 10:06

Juntada de Petição de "tipo de petição"
19/12/2024 22:11

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 16:05

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
19/12/2024 14:28

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 14:28

Juntada de tipo de documento
19/12/2024 00:37

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 00:01

Publicação
19/12/2024 00:00

Intimação

Recurso em Sentido Estrito nº 0000146-87.1995.8.12.0040 Comarca de Porto Murtinho - Vara Única Relator(a): Des.

Lúcio R. da Silveira Recorrente: Agildo Lima Advogado: Danielle Mateus de Melo Guimarães (OAB: 20053/MS) Recorrido: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: João Augusto Arfeli Panucci EMENTA - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - CRIME DE HOMICÍDIO SIMPLES - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO POR INTEMPESTIVIDADE ARGUIDA PELO PARQUET EM SEDE DE CONTRARRAZÕES - ACOLHIDA - EM CONFORMIDADE COM O PARECER, RECURSO DEFENSIVO NÃO CONHECIDO.

Nos termos do art. 586, caput, do Código de Processo Penal, o prazo para interposição do recurso em sentido estrito é de 5 (cinco) dias, de maneira que, cuidando-se de Réu solto, basta a intimação do Advogado por ele constituído por publicação no Diário Oficial, ex vi do art. 392, inciso II, do aludido diploma legal.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, acolheram a preliminar arguida pelo PGJ e não conheceram do recurso, nos termos do voto do relator..
18/12/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 18:05

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 18:05

Não-Provimento
17/12/2024 06:26

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 00:01

Publicação
17/12/2024 00:00

Intimação

Recurso em Sentido Estrito nº 0000146-87.1995.8.12.0040 Comarca de Porto Murtinho - Vara Única Relator(a): Recorrente: Agildo Lima Advogado: Danielle Mateus de Melo Guimarães (OAB: 20053/MS) Recorrido: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: João Augusto Arfeli Panucci Julgamento Virtual Iniciado
16/12/2024 07:08

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 16:41

Inclusão em pauta
11/12/2024 15:49

Conclusos para tipo de conclusão.
11/12/2024 14:24

Juntada de Petição de "tipo de petição"
11/12/2024 14:24

Recebidos os autos
11/12/2024 14:24

Juntada de Petição de "tipo de petição"
11/12/2024 14:24

Juntada de Petição de "tipo de petição"
10/12/2024 06:41

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 00:01

Publicação
09/12/2024 14:00

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 13:33

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 13:33

Juntada de tipo de documento
09/12/2024 13:10

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".
09/12/2024 13:10

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 02:00

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 02:00

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
09/12/2024 00:01

Publicação
09/12/2024 00:00

Intimação

Recurso em Sentido Estrito nº 0000146-87.1995.8.12.0040 Comarca de Porto Murtinho - Vara Única Relator(a): Des.

Lúcio R. da Silveira Recorrente: Agildo Lima Advogado: Danielle Mateus de Melo Guimarães (OAB: 20053/MS) Recorrido: Ministério Público Estadual Prom.

Justiça: João Augusto Arfeli Panucci Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 06/12/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
06/12/2024 12:39

Ato ordinatório praticado
06/12/2024 12:15

Conclusos para tipo de conclusão.
06/12/2024 12:15

Expedição de "tipo de documento".
06/12/2024 12:15

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
06/12/2024 12:12

Ato ordinatório praticado
04/12/2024 16:06

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2024

Ultima Atualização
29/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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