20/08/2025 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2025 00:16

Publicado ato_publicado em 07/08/2025.
06/08/2025 08:30

Relação encaminhada ao D.J.
06/08/2025 08:09

Arquivado Definitivamente
06/08/2025 08:08

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
06/08/2025 08:08

Expedição de Certidão.
06/08/2025 08:08

Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
06/08/2025 08:08

Certidão de Cobrança de Custas - GECOF
08/07/2025 09:36

Publicado ato_publicado em 08/07/2025.
04/07/2025 17:11

Relação encaminhada ao D.J.
04/07/2025 17:10

Emissão da Relação
04/07/2025 15:10

Expedição de Certidão.
04/07/2025 15:10

Expedição de Certidão.
04/07/2025 11:04

Expedição em análise para assinatura
22/05/2025 14:51

Autos preparados para expedição
22/05/2025 14:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/05/2025.
08/05/2025 13:34

Prazo em Curso
08/05/2025 12:47

Documento Digitalizado
08/05/2025 12:47

Documento Digitalizado
05/05/2025 14:34

Expedição em análise para assinatura
05/05/2025 13:30

Autos preparados para expedição
02/05/2025 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 15:01

Prazo em Curso
29/04/2025 14:10

Documento Digitalizado
29/04/2025 12:56

Expedição de Carta.
28/04/2025 16:33

Expedição em análise para assinatura
28/04/2025 11:53

Publicado ato_publicado em 28/04/2025.
25/04/2025 13:30

Prazo em Curso
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB 4862/MS), Bruno Menegazo (OAB 9975/MS), Donald de Deus Rodrigues (OAB 16558/MS) Processo 0832632-43.2017.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Exeqte: Paulo Takei - Exectda: OI S/A - Ambas as partes concordaram com o(s) cálculo(s) e o(s) valor(es) apurado(s) pelo perito nomeado pelo Juízo, no que diz respeito às ações.

Destarte, homologo o(s) cálculo(s) e o(s) valor(es) apresentado(s) no laudo pericial, que deverá ser acrescido de honorários advocatícios sucumbenciais na quantia de 10% sobre o crédito da parte exequente.

Expeça(m)-se a(s) certidão(ões) de crédito em favor da parte autora (crédito principal) e, se já requerido, do respectivo advogado (honorários sucumbenciais), para fins de habilitação no juízo da recuperação judicial, inclusive, se for o caso, do crédito extraconcursal, visto que é de competência do Juízo da Recuperação Judicial o controle dos atos de constrição patrimonial (STJ, AgInt no CC n. 177.164/SP, relator Ministro Luis Felipe Salomão, Segunda Seção, julgado em 31/8/2021, DJe de 9/9/2021).

Se ainda não foi feito, expeça-se alvará em nome do perito para levantamento dos honorários periciais.

Custas pela parte executada.

Posteriormente, preclusa esta decisão, nada sendo requerido, arquivem-se.

Intime-se
24/04/2025 08:03

Relação encaminhada ao D.J.
23/04/2025 18:18

Emissão da Relação
26/03/2025 22:12

Recebidos os autos do Juiz de Direito
26/03/2025 22:12

Decidida a liquidação de sentença
10/12/2024 17:38

Conclusos para julgamento
04/12/2024 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2024 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2024 13:33

Prazo em Curso
13/11/2024 11:32

Publicado ato_publicado em 13/11/2024.
13/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB 4862/MS), Bruno Menegazo (OAB 9975/MS), Donald de Deus Rodrigues (OAB 16558/MS) Processo 0832632-43.2017.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Exeqte: Paulo Takei - Exectda: OI S/A - Vistos etc. 1) Intimem-se as partes para que se manifestem acerca do laudo pericial juntado às fls. 1649-2067.

Prazo: 15 (quinze) dias. 2) Após, tornem os autos conclusos para decisão.

Intime-se.
12/11/2024 08:43

Relação encaminhada ao D.J.
11/11/2024 09:18

Emissão da Relação
14/10/2024 16:59

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/10/2024 16:59

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 15:48

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
15/08/2024 14:54

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
15/08/2024 14:54

Redistribuição de Processo - Saída
15/08/2024 14:07

Expedição de Certidão.
07/08/2024 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2024 00:16

Expedição de Certidão.
23/07/2024 15:24

Prazo em Curso
23/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB 4862/MS), Bruno Menegazo (OAB 9975/MS), Donald de Deus Rodrigues (OAB 16558/MS) Processo 0832632-43.2017.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Paulo Takei - Exectda: OI S/A - I.

A executada Oi S/A requer a suspensão do feito em razão do deferimento da nova recuperação judicial e prorrogação prazo (f. 1500-1506 e f. 1598-1599).

Por sua vez, a parte exequente requereu o regular prosseguimento do feito com a realização da perícia (f. 1629-1632).

Decido: De fato, trata-se de cumprimento de sentença no qual há discussão em relação ao valor da dívida, de forma que a suspensão nesta fase processual se mostra contraproducente.

Neste sentido a jurisprudência: "APELAÇÕES CÍVEIS E RECURSO ADESIVO.

AÇÃO DE COBRANÇA.

BIGOLIN.

RECUPERAÇAO JUDICIAL.

DÍVIDA ILÍQUIDA.

AÇÃO DE CONHECIMENTO PROCESSADA NO JUÍZO CÍVEL COMUM.

ARTIGO 6º, § 1º, DA LEI 11.101/2005.

EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO EM RELAÇÃO AO CORREÚ.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVIDOS NA FORMA DO ARTIGO 85 § 2º E § 6º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

AUSÊNCIA DE SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA.

ARTIGO 997, § 1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

APELAÇÃO CÍVEL DA PRIMEIRA REQUERIDA CONHECIDA E IMPROVIDA.

RECURSO DA SEGUNDA REQUERIDA CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.

APELO ADESIVO NÃO CONHECIDO. (...) Consoante o disposto no § 1º do artigo 6º da Lei n. 11.101/2005, "terá prosseguimento no juízo no qual estiver se processando a ação que demandar quantia ilíquida." Ou seja, até a formação do título executivo, não há falar em quantia líquida, de sorte que inviável a suspensão ou extinção do processo de conhecimento na origem.

Tratando-se de demanda envolvendo dívidas ilíquidas, como ocorre no presente caso, a ação de conhecimento deverá prosseguir, a princípio, até a sentença, perante o juízo na qual foi proposta, sendo que, somente após a constituição judicial do crédito reclamado, haverá a sua sujeição à dinâmica da recuperação judicial. (...)" (TJMS.

Apelação Cível n. 0841089-35.2015.8.12.0001, Campo Grande, 1ª Câmara Cível, Relator (a): Des.

Sérgio Fernandes Martins, j: 20/03/2021, p: 23/03/2021).

Além disso, houve o fim do stay period, razão pela qual indefiro nova suspensão do feito.

Tornem as partes cientes dessa decisão.

II.

Outrossim, dando o regular prosseguimento ao feito, nomeio a empresa Olímpio Teixeira Auditores, Consultores e Peritos Contábeis, tendo em vista a discordância das partes quanto ao valor do débito exequendo.

O perito deverá elaborar o cálculo com atenção aos valores dos contratos, dos VPAs, das modificações societárias e acionárias, dos critérios acima estabelecidos, indicando as fontes de suas pesquisas.

Para tanto fixo os honorários periciais em R$ 500,00 para cada contrato periciado, conforme vinha sendo fixado pelo juízo da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos desta Comarca nos processos desta natureza em face da requerida OI S/A.

A parte ré deverá custear os honorários periciais, uma vez que deu causa à presente demanda, além do que se aplica ao presente caso o artigo 6º, VIII do Código de Defesa do Consumidor, já que a relação de origem configura-se como relação de consumo.

Assim, intime-se-á para que efetue o pagamento, no prazo de 10 (dez) dias.

Intimem-se as partes da presente nomeação, bem como para, querendo, indicar assistente técnico e apresentar quesitos, no prazo de quinze dias.

Assim, feito o depósito dos honorários periciais pela requerida, intime-se o perito para designar data, hora e local para o início da perícia, intimando-se as partes.

Estabeleço o prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, contados do início da perícia, para a entrega do laudo pericial em juízo.

Após a juntada aos autos do laudo pericial, intimem-se as partes para sobre ele se manifestar, no prazo comum de 15 (quinze) dias, devendo informar se desejam algum esclarecimento do perito.
22/07/2024 20:06

Publicado ato_publicado em 22/07/2024.
22/07/2024 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
19/07/2024 10:19

Emissão da Relação
19/07/2024 10:19

Expedição de Certidão.
19/07/2024 10:18

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 13:47

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/05/2024 13:47

Proferida decisão interlocutória
20/03/2024 10:19

Conclusos para julgamento
19/02/2024 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2024 17:37

Prazo em Curso
30/01/2024 20:03

Publicado ato_publicado em 30/01/2024.
30/01/2024 07:32

Relação encaminhada ao D.J.
29/01/2024 12:46

Emissão da Relação
05/12/2023 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2023 01:47

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/11/2023.
30/11/2023 01:46

Expedição de Certidão.
24/11/2023 17:26

Prazo em Curso
21/11/2023 20:06

Publicado ato_publicado em 21/11/2023.
21/11/2023 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
20/11/2023 11:42

Expedição de Certidão.
20/11/2023 11:42

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 11:40

Emissão da Relação
09/11/2023 08:33

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/11/2023 08:33

Proferida decisão interlocutória
19/09/2023 16:16

Conclusos para decisão
06/09/2023 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2023 20:04

Publicado ato_publicado em 08/08/2023.
08/08/2023 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
07/08/2023 13:58

Emissão da Relação
05/07/2023 16:47

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/07/2023 16:47

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2023 13:22

Conclusos para despacho
27/06/2023 18:10

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
27/06/2023 18:10

Redistribuição de Processo - Saída
27/06/2023 15:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
27/06/2023 15:41

Decorrido prazo de nome_da_parte em 27/06/2023.
28/05/2023 02:17

Expedição de Certidão.
18/05/2023 18:27

Expedição de Certidão.
18/05/2023 18:17

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 21:58

Publicado ato_publicado em 26/04/2023.
26/04/2023 08:25

Relação encaminhada ao D.J.
25/04/2023 13:36

Autos preparados para expedição
25/04/2023 13:25

Emissão da Relação
19/04/2023 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2023 15:45

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/04/2023 15:45

Declarada incompetência
24/01/2023 16:37

Conclusos para despacho
28/12/2022 01:37

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/11/2022 21:48

Publicado ato_publicado em 18/11/2022.
18/11/2022 08:03

Relação encaminhada ao D.J.
17/11/2022 16:40

Emissão da Relação
30/07/2022 16:22

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/07/2022 16:22

Acolhimento em Parte
16/06/2021 00:08

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
26/04/2021 13:44

Conclusos para despacho
12/04/2021 12:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2021 15:17

Prazo em Curso
22/03/2021 23:39

Publicado ato_publicado em 22/03/2021.
22/03/2021 23:39

Publicado ato_publicado em 22/03/2021.
22/03/2021 23:39

Publicado ato_publicado em 22/03/2021.
19/03/2021 15:09

Relação encaminhada ao D.J.
19/03/2021 15:01

Emissão da Relação
15/03/2021 16:54

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/03/2021 16:54

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2020 14:27

Conclusos para despacho
18/11/2020 17:28

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
29/10/2020 14:56

Prazo em Curso
28/10/2020 23:26

Publicado ato_publicado em 28/10/2020.
28/10/2020 23:26

Publicado ato_publicado em 28/10/2020.
28/10/2020 23:26

Publicado ato_publicado em 28/10/2020.
27/10/2020 14:47

Relação encaminhada ao D.J.
27/10/2020 14:20

Emissão da Relação
13/10/2020 16:27

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2020 16:20

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/10/2020 16:20

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2019 02:59

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
16/09/2019 13:56

Conclusos para despacho
13/09/2019 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2019 12:52

Prazo em Curso
01/09/2019 22:31

Publicado ato_publicado em 01/09/2019.
29/08/2019 14:01

Relação encaminhada ao D.J.
29/08/2019 13:56

Emissão da Relação
27/08/2019 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2019 17:20

Prazo em Curso
31/07/2019 22:49

Publicado ato_publicado em 31/07/2019.
30/07/2019 14:27

Relação encaminhada ao D.J.
30/07/2019 14:25

Emissão da Relação
29/07/2019 15:28

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/07/2019 15:28

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2019 17:48

Conclusos para despacho
08/01/2019 09:07

Conclusos para despacho
07/12/2018 21:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2018 01:41

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
18/10/2018 15:29

Prazo em Curso
17/10/2018 23:13

Publicado ato_publicado em 17/10/2018.
17/10/2018 12:57

Relação encaminhada ao D.J.
17/10/2018 12:00

Emissão da Relação
31/08/2018 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2018 17:51

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/08/2018 17:51

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2018 08:47

Conclusos para despacho
19/07/2018 04:04

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/02/2018 02:20

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
27/10/2017 15:10

Suspenso em Cartório
26/10/2017 22:22

Publicado ato_publicado em 26/10/2017.
26/10/2017 13:37

Relação encaminhada ao D.J.
26/10/2017 13:31

Emissão da Relação
02/10/2017 09:15

Recebidos os autos do Juiz de Direito
02/10/2017 09:14

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2017 14:59

Conclusos para despacho
28/09/2017 10:58

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2024

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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