05/09/2025 00:00

Intimação

Intimação da parte apelada para apresentar contrarrazões ao recurso de apelação.
12/05/2025 08:34

Conclusos para tipo de conclusão.
15/04/2025 03:11

Decorrido prazo de parte
09/04/2025 11:36

Ato ordinatório praticado
04/04/2025 08:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/04/2025 07:57

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 15:03

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 17:15

Recebidos os autos
18/03/2025 17:15

Decisão ou Despacho
23/01/2025 09:51

Conclusos para tipo de conclusão.
10/01/2025 10:50

Juntada de Petição de tipo
08/01/2025 02:58

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 17:10

Juntada de Petição de tipo
19/12/2024 06:40

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 00:00

Intimação

ADV: André Assis Rosa (OAB 12809/MS), Gil Antonio Vieira (OAB 16400/MS) Processo 0830239-04.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Aparecido Mesquita - Réu: Banco Mercantil do Brasil SA - Intimação das partes para no prazo comum de 5 dias especificarem as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e pertinência, sob pena de indeferimento.
17/12/2024 21:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/12/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 10:56

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 14:06

Juntada de Petição de tipo
07/11/2024 17:45

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 00:00

Intimação

ADV: André Assis Rosa (OAB 12809/MS), Gil Antonio Vieira (OAB 16400/MS) Processo 0830239-04.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Aparecido Mesquita - Réu: Banco Mercantil do Brasil SA - Intimação da parte autora para impugnar a contestação, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais.
06/11/2024 20:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/11/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 06:17

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 16:50

Juntada de Petição de tipo
16/10/2024 16:35

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 21:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/10/2024 08:04

Ato ordinatório praticado
04/10/2024 14:22

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
04/10/2024 14:20

de Conciliação
04/10/2024 13:27

Recebidos os autos
04/10/2024 13:27

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2024 12:09

Conclusos para tipo de conclusão.
04/10/2024 11:13

Juntada de Petição de tipo
05/08/2024 10:17

Juntada de Petição de tipo
05/08/2024 10:16

Juntada de Petição de tipo
29/07/2024 08:33

Juntada de tipo de documento
19/07/2024 14:33

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 11:57

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 07:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Gil Antonio Vieira (OAB 16400/MS) Processo 0830239-04.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Aparecido Mesquita - Forte nessas razões, CONCEDO a tutela de urgência vindicada e delibero o seguinte: I - DETERMINO a REQUERIDA que suspenda, no prazo de cinco dias, o desconto, em relação ao benefício previdenciário do autor, dos valores de R$ 86,11 (oitenta e seis reais e onze centavos) referente às parcelas do empréstimo de R$ 1.450,00 (mil e quatrocentos e cinquenta reais), e do valor de R$ 39,20 (trinta e nove reais e vinte centavos) referente às parcelas do empréstimo de R$ 1.082,14 (mil e oitenta e dois reais e quatorze centavos).

II - FIXO MULTA DIÁRIA no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) limitada ao valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) para o caso de descumprimento da medida, cujo valor poderá ser revisto em caso de não cumprimento, sem prejuízo da aplicações de outras medidas que viabilizem o cumprimento da tutela concedida.

DESPACHO INICIAL 1 - A petição preenche os requisitos legais necessários, motivo pela qual designe-se audiência de tentativa de conciliação, devendo a serventia e as partes observarem as disposições do art. 334, e seus parágrafos, do Código de Processo Civil. 1.1 - As partes devem estar acompanhadas por seus advogados ou defensores públicos (CPC 334, § 9º), e nos termos do art. 334, do CPC, a audiência de conciliação/mediação deve ser designada com antecedência mínima de trinta dias, devendo ser citado o réu com pelo menos vinte dias de antecedência e, não sendo observado os referidos prazos, e havendo requerimento nos autos, desde já fica determinada a serventia promover a redesignação do ato processual. 2 -Promova-se a citação e intimação da parte demandada, observando-se as disposições dos Capítulos I a IV, do Título II, do Livro IV, da Parte Geral, do Código de Processo Civil. 2.1 - A contestação deverá ser apresentada no prazo de quinze dias úteis que será contado a partir da realização da audiência de conciliação (CPC 335, I), ou, não havendo a designação de audiência, deverá obedecer as demais disposições legais (CPC 335). 2.2 - Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor (CPC 344). 2.3 - Se for o caso, a serventia deverá expedir carta precatória. 3 - Decorrido o prazo para contestação, a serventia deverá intimar a parte autora para que, no prazo de quinze dias úteis, apresente manifestação, oportunidade em que: a) Havendo revelia, deverá informar se pretende produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; b) Havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; c) Havendo reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção, devendo ser intimada para tanto através de seu advogado.

Se o reconvinte pleitear a assistência judiciária gratuita, voltem conclusos. 4 - Decorrido o prazo para impugnar a contestação, a serventia deverá providenciar a intimação das partes, independentemente de despacho, para que especifiquem, no prazo comum de cinco dias, as provas que pretendem produzir, esclarecendo a pertinência de sua produção para o deslinde do feito. 5 - Nos termos do art. 176, do CPC, em se tratando de hipótese que cabe a intervenção ministerial, mormente se houver interesse de incapaz no presente feito, consoante previsões constitucionais e infraconstitucionais, desde já fica determinado, ex vi do art. 178, do CPC, a abertura de vista dos autos ao MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL, no prazo de 30 (trinta) dias. 6 - Defiro as benesses da gratuidade judiciária conforme requerido (CPC 98 e seguintes). 7 - Se for o caso e houver necessidade, sirva-se cópia da presente como MANDADO.

Cumpra-se.
18/07/2024 18:37

Expedição de tipo de documento.
18/07/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 07:57

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 14:18

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 14:15

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
17/07/2024 14:15

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
17/07/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 14:15

Expedição de tipo de documento.
17/07/2024 14:14

Expedição de tipo de documento.
17/07/2024 14:14

de Instrução e Julgamento
16/07/2024 17:23

Recebidos os autos
16/07/2024 17:23

Tutela Provisória
10/07/2024 16:27

Conclusos para tipo de conclusão.
10/07/2024 15:44

Conclusos para tipo de conclusão.
14/06/2024 16:42

Juntada de Petição de tipo
10/06/2024 20:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/06/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 16:45

Recebidos os autos
07/06/2024 16:45

Emenda à Inicial
05/06/2024 21:22

Conclusos para tipo de conclusão.
25/05/2024 12:15

Juntada de Petição de tipo
24/05/2024 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/05/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 17:53

Recebidos os autos
23/05/2024 17:53

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 06:20

Conclusos para tipo de conclusão.
21/05/2024 06:19

Expedição de tipo de documento.
21/05/2024 06:19

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
20/05/2024 17:31

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 17:31

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 17:21

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0825357-04.2021.8.12.0001

Espolio de Elza Beatriz Neto Monteiro

Banco do Brasil S/A

Advogado: Jefferson Macilio Garcia Machado

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 20/08/2021 14:34

Exibir Processo

Processo nº 0843855-85.2020.8.12.0001

Angela Maria Pereira Alves Souza

Aguas Guariroba S.A.

Advogado: Marco Antonio Dacorso

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 12/01/2021 09:23

Exibir Processo

Processo nº 0818527-17.2024.8.12.0001

Ilarie Lima Viana

Paulista - Servicos de Recebimentos e Pa...

Advogado: Glauberth Holosbach

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 21/03/2024 15:38

Exibir Processo

Processo nº 0806178-19.2024.8.12.0021

Jose Nunes de Lima

Joaquim Jose de Magalhaes

Advogado: Hamilton Alves Gomes

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/07/2024 21:35

Exibir Processo

Processo nº 0866329-45.2023.8.12.0001

Josue Jose Arguelho Azevedo

Tam Linhas Aereas S/A.

Advogado: Amanda Vilela Pereira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 21/11/2023 10:51

Exibir Processo