30/06/2025 17:36

Arquivado Definitivamente
27/06/2025 15:31

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 15:29

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 14:17

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 17:36

Remetidos os Autos para destino.
10/06/2025 13:31

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 17:31

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 17:30

Transitado em Julgado em data
19/05/2025 14:03

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 11:01

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 07:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Amanda Vilela Pereira (OAB 9714/MS), Suelen Bevilaqua (OAB 17020/MS), Fábio Rivelli (OAB 18605A/MS) Processo 0866329-45.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Josue Jose Arguelho Azevedo, Edgar José de Azevedo Júnior, Janaina Arguelho dos Santos - Réu: Tam Linhas Aéreas S/A. - Ante a satisfação da obrigação, julga-se extinto o processo, nos termos do art. 924, II, do CPC.

Expeça-se, imediatamente, alvará para o levantamento da quantia integral depositada, conforme pleiteado à fl. 156.

Certifique o trânsito em julgado, por força da preclusão lógica e arquive-se.
16/05/2025 07:32

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 15:10

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 10:51

Recebidos os autos
08/05/2025 10:51

Expedição de tipo de documento.
08/05/2025 10:51

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 10:50

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
20/03/2025 11:15

Conclusos para tipo de conclusão.
20/03/2025 11:14

Processo Reativado
14/03/2025 07:05

Realizado cálculo de custas
14/03/2025 07:05

Realizado cálculo de custas
07/03/2025 12:52

Realizado cálculo de custas
05/03/2025 15:56

Juntada de Petição de tipo
21/02/2025 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/02/2025 08:00

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 17:58

Arquivado Definitivamente
20/02/2025 17:58

Expedição de tipo de documento.
20/02/2025 17:58

Ato ordinatório praticado
20/02/2025 17:50

Transitado em Julgado em data
18/02/2025 09:48

Juntada de Petição de tipo
29/01/2025 14:25

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Amanda Vilela Pereira (OAB 9714/MS), Suelen Bevilaqua (OAB 17020/MS), Fábio Rivelli (OAB 18605A/MS) Processo 0866329-45.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Josue Jose Arguelho Azevedo, Edgar José de Azevedo Júnior, Janaina Arguelho dos Santos - Réu: Tam Linhas Aéreas S/A. - Ante o exposto, JULGAM-SE PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos a fim de condenar a requerida ao pagamento de R$ 5.000,00 em favor de cada requerente a título de ressarcimento por danos morais, atualizado desde a data da prolação desta sentença e acrescido de juros de mora a contar da citação, bem como indenização por danos materiais na importância de R$ 84,00, corrigida monetariamente a partir do respectivo desembolso e acrescida de juros de mora a contar da citação.

A atualização monetária será calculada pelo IGPM/FGV e os juros de mora, no percentual de 1% ao mês, até a data limite de 27/08/2024.

Com o advento da Lei n. 14.905/2024, que alterou as regras de incidência de juros e correção monetária, a partir de 28/08/2024, a correção monetária será apurada pelos índices do IPCA/IBGE (artigo 389, parágrafo único, do Código Civil) e os juros moratórios, pela taxa legal, correspondente à taxa referencial da Selic, descontado o índice utilizado para a atualização monetária (IPCA/IBGE), nos termos do artigo 406, do Código Civil.

O mérito foi resolvido, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Considerando que a parte requerente decaiu de parte mínima do pedido, apenas com relação ao valor indenizatório, condena-se a requerida ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como de honorários ao advogado do requerente, que se fixam em R$2.500,00, nos termos do art. 85, §8º, do CPC.

P.R.I.

Transitada em julgado, arquivem-se com as anotações e baixas de estilo.
27/01/2025 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/01/2025 07:32

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 14:45

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 13:43

Recebidos os autos
22/01/2025 13:43

Expedição de tipo de documento.
22/01/2025 13:43

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 13:43

Julgado procedente o pedido
24/10/2024 08:46

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 08:46

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 08:39

Conclusos para tipo de conclusão.
09/09/2024 16:26

Recebidos os autos
09/09/2024 16:26

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 13:50

Expedição de tipo de documento.
20/08/2024 13:50

Expedição de tipo de documento.
20/08/2024 13:49

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/07/2024 15:15

Juntada de Petição de tipo
26/07/2024 11:14

Juntada de tipo de documento
23/07/2024 00:30

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Amanda Vilela Pereira (OAB 9714/MS), Suelen Bevilaqua (OAB 17020/MS), Fábio Rivelli (OAB 18605A/MS) Processo 0866329-45.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Josue Jose Arguelho Azevedo, Edgar José de Azevedo Júnior, Janaina Arguelho dos Santos - Réu: Tam Linhas Aéreas S/A. - I.

Considerando-se a técnica de saneamento compartilhado, intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias: a) indicar as questões de fato controvertidas, especificando as provas que pretende produzir, justificando sua necessidade, sob pena de indeferimento; b) indicar as questões de direito relevantes ao julgamento do mérito.

II.

Dê-se vista dos autos ao MINISTÉRIO PÚBLICO.

III. Às providências e intimações necessárias.
22/07/2024 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/07/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 08:24

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 18:42

Recebidos os autos
15/07/2024 18:42

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 06:10

Conclusos para tipo de conclusão.
03/07/2024 18:04

Juntada de Petição de tipo
28/06/2024 01:06

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/06/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 14:22

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 11:26

Juntada de Petição de tipo
03/06/2024 19:58

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
03/06/2024 19:57

de Conciliação
03/06/2024 17:31

Juntada de Petição de tipo
03/06/2024 11:38

Juntada de Petição de tipo
27/05/2024 12:15

Juntada de tipo de documento
19/04/2024 09:10

Juntada de tipo de documento
08/04/2024 20:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/04/2024 16:32

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 16:19

Expedição de tipo de documento.
08/04/2024 15:50

Recebidos os autos
08/04/2024 15:50

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 09:11

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 09:06

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 08:59

Expedição de tipo de documento.
05/04/2024 08:58

Expedição de tipo de documento.
05/04/2024 08:58

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/04/2024 08:55

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
05/04/2024 08:55

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
05/04/2024 08:55

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 12:42

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 12:36

Expedição de tipo de documento.
02/04/2024 12:36

de Instrução e Julgamento
01/04/2024 17:16

Recebidos os autos
01/04/2024 17:16

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 22:17

Conclusos para tipo de conclusão.
09/02/2024 12:01

Juntada de Petição de tipo
16/01/2024 14:11

Ato ordinatório praticado
15/01/2024 20:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/01/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 15:26

Ato ordinatório praticado
11/01/2024 15:13

Recebidos os autos
11/01/2024 15:13

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2024 22:34

Conclusos para tipo de conclusão.
21/11/2023 10:51

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2023

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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