24/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0825561-77.2023.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - Vara de Campo Grande - Execução Fiscal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Águas Guariroba S/A Advogado: Marco Antonio Dacorso (OAB: 14777A/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.

Município: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Vistos, etc.

Certifique a Secretaria quanto à extemporaneidade, ou não, do presente recurso.

Após, se certificada a intempestividade, nos termos dos arts. 9º e 10 do CPC, intime-se a parte recorrente para manifestar-se a respeito, no prazo de 5 (cinco) dias.

Decorrido o prazo com ou sem manifestação, voltem os autos conclusos para ulterior deliberação.

I.C.
14/02/2025 00:00

Intimação

Recurso Extraordinário nº 0825561-77.2023.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - Vara de Campo Grande - Execução Fiscal Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Águas Guariroba S/A Advogado: Marco Antonio Dacorso (OAB: 14777A/MS) Recorrido: Município de Campo Grande Proc.

Município: João Bahia de Holanda Sousa (OAB: 29080/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 12/02/2025.
29/01/2025 15:09

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 15:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
29/01/2025 15:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
29/01/2025 12:44

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/01/2025 12:44

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2025 12:36

Conclusos para despacho
23/01/2025 16:34

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
23/01/2025 16:34

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
23/10/2024 15:55

Juntada de Ofício
19/07/2024 17:53

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 17:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
19/07/2024 17:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
18/07/2024 18:33

Juntada de Petição de Contra-razões
10/07/2024 16:35

Juntada de Ofício
28/06/2024 17:23

Prazo em Curso
26/06/2024 21:32

Publicado ato_publicado em 26/06/2024.
26/06/2024 08:38

Relação encaminhada ao D.J.
25/06/2024 16:21

Emissão da Relação
24/06/2024 08:11

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/06/2024 08:11

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 14:32

Juntada de Ofício
29/05/2024 13:45

Conclusos para decisão
28/05/2024 18:28

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/05/2024.
24/05/2024 12:46

Juntada de Petição de Apelação
12/04/2024 01:03

Expedição de Certidão.
03/04/2024 17:59

Prazo em Curso
02/04/2024 21:29

Publicado ato_publicado em 02/04/2024.
02/04/2024 13:19

Expedição de Certidão.
02/04/2024 13:19

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 08:05

Relação encaminhada ao D.J.
01/04/2024 15:34

Emissão da Relação
27/03/2024 08:48

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/03/2024 08:48

Expedição de Certidão.
27/03/2024 08:48

Registro de Sentença
27/03/2024 08:48

Julgado improcedente o pedido
25/03/2024 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/03/2024 14:32

Conclusos para despacho
20/03/2024 14:30

Expedição de Certidão.
20/03/2024 09:48

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/03/2024 09:48

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/03/2024 09:48

Despacho Saneador
19/03/2024 15:26

Conclusos para despacho
18/03/2024 15:36

Juntada de Informações
13/03/2024 17:20

Informação do Sistema
12/03/2024 14:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2024 01:32

Expedição de Certidão.
05/03/2024 16:35

Prazo em Curso
01/03/2024 21:32

Publicado ato_publicado em 01/03/2024.
01/03/2024 08:48

Relação encaminhada ao D.J.
29/02/2024 17:52

Expedição de Certidão.
29/02/2024 17:51

Ato ordinatório praticado
29/02/2024 17:46

Emissão da Relação
29/02/2024 14:09

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/02/2024 14:09

Recebidos os autos do Juiz de Direito
29/02/2024 14:09

Não acolhidos embargos de declaração contra decisão
29/02/2024 06:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/02/2024 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2024 17:18

Prazo em Curso
20/02/2024 21:32

Publicado ato_publicado em 20/02/2024.
20/02/2024 09:29

Relação encaminhada ao D.J.
19/02/2024 14:59

Emissão da Relação
16/02/2024 15:19

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/02/2024 15:19

Recebidos os autos do Juiz de Direito
16/02/2024 15:19

Despacho Saneador
08/02/2024 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2024 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2023 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/12/2023 16:39

Conclusos para despacho
15/12/2023 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2023 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2023 03:25

Expedição de Certidão.
24/10/2023 14:15

Prazo em Curso
23/10/2023 21:11

Publicado ato_publicado em 23/10/2023.
23/10/2023 08:05

Relação encaminhada ao D.J.
20/10/2023 16:45

Expedição de Certidão.
20/10/2023 16:45

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 16:43

Emissão da Relação
20/10/2023 14:57

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/10/2023 14:57

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/10/2023 14:57

Despacho Saneador
14/09/2023 13:47

Conclusos para julgamento
13/09/2023 21:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 05:50

Expedição de Certidão.
05/09/2023 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2023 17:19

Prazo em Curso
01/09/2023 21:19

Publicado ato_publicado em 01/09/2023.
01/09/2023 08:09

Relação encaminhada ao D.J.
31/08/2023 17:22

Expedição de Certidão.
31/08/2023 17:22

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 13:24

Emissão da Relação
30/08/2023 13:59

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/08/2023 13:59

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 13:19

Conclusos para despacho
30/08/2023 06:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2023 14:04

Prazo em Curso
04/08/2023 21:12

Publicado ato_publicado em 04/08/2023.
04/08/2023 08:21

Relação encaminhada ao D.J.
03/08/2023 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/08/2023 14:04

Emissão da Relação
02/08/2023 16:07

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
29/06/2023 02:40

Expedição de Certidão.
21/06/2023 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2023 12:39

Expedição de Certidão.
19/06/2023 12:39

Ato ordinatório praticado
14/06/2023 08:28

Recebidos os autos do Juiz de Direito
14/06/2023 08:28

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2023 22:05

Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
11/05/2023 22:05

Guia de Recolhimento Judicial Emitida
11/05/2023 22:05

Apensado ao processo numero do processo
11/05/2023 22:05

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/05/2023

Ultima Atualização
29/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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Interlocutória • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Banco do Brasil S.A

Andrea dos Santos Freitas

Advogado: Jean Rommy de Oliveira Junior

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 26/06/2025 18:05

Exibir Processo