09/07/2025 13:47

Ato ordinatório praticado
09/07/2025 08:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/07/2025 07:49

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 06:06

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 06:06

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 18:11

Recebidos os autos
30/06/2025 18:11

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 13:35

Conclusos para tipo de conclusão.
24/02/2025 17:54

Juntada de Petição de tipo
20/02/2025 01:09

Ato ordinatório praticado
18/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Glauberth Renato Lugnani Holosbach Fernandes (OAB 15388/MS), Rodrigo Nunes Ferreira (OAB 15713/MS), Lucas Ribeiro Gonçalves Dias (OAB 16103/MS), Mapurunga e Pontes Advogados (OAB 2324/CE) Processo 0805478-40.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Dilene dos Reis Moraes - Réu: Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da União Geral dos Trabalhadores-SINDIAPI-UGT - Considerando o teor da inclusa manifestação (f. 233-5), nomeio a empresa Ap Contabilidade & Perícia Eireli, inscrita no Cadastro Eletrônico de Peritos e Órgãos Técnicos e Científicos - CPTEC ([email protected], 67-98434-8589, para realizar os trabalhos.

O encargo deverá ser assumido pelo seu Diretor, que indicará o profissional qualificado na área de perícia grafotécnica para efetuar os trabalhos.

Intimar o perito acerca da nomeação, conforme decisão anterior (f. 223-4).

Justaposta a manifestação pelo aceite, siga o feito; do contrário, voltem para substituição.

Intimem-se.
17/02/2025 20:49

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/02/2025 07:46

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 03:38

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 03:37

Expedição de tipo de documento.
17/02/2025 03:37

Ato ordinatório praticado
10/02/2025 18:29

Recebidos os autos
10/02/2025 18:29

Outras Decisões
07/01/2025 01:46

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 16:23

Conclusos para tipo de conclusão.
01/10/2024 13:12

Juntada de Petição de tipo
24/09/2024 00:55

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 22:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/09/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 12:01

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 20:10

Juntada de Petição de tipo
23/08/2024 17:43

Expedição de tipo de documento.
23/08/2024 17:42

Ato ordinatório praticado
11/08/2024 15:30

Juntada de Petição de tipo
06/08/2024 11:36

Juntada de Petição de tipo
22/07/2024 09:46

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 08:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Glauberth Renato Lugnani Holosbach Fernandes (OAB 15388/MS), Rodrigo Nunes Ferreira (OAB 15713/MS), Lucas Ribeiro Gonçalves Dias (OAB 16103/MS), Mapurunga e Pontes Advogados (OAB 2324/CE) Processo 0805478-40.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Dilene dos Reis Moraes - Réu: Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos da União Geral dos Trabalhadores-SINDIAPI-UGT - Da narrativa fática contida na inicial, necessária a realização de exame de identificação de interlocutores (perícia de voz), notadamente porque a suposta contratação dos serviços ocorreu por telefone e a parte requerente impugnou o conteúdo do arquivo (f. 189-99).

Para tanto nomeio a empresa IPC MS PERICIAS LTDA, e-mail [email protected], telefone (67) 3304-8340, devidamente cadastrado junto ao Cadastro Eletrônico de Peritos e Órgãos Técnicos e Científicos - CPTEC, deste Tribunal de Justiça, para responder aos quesitos formulados pelas partes, trazendo de ofício esclarecimentos que entender pertinentes ao deslinde da causa.

O encargo deverá ser assumido pelo seu Diretor, que indicará o profissional qualificado na área de perícia midiática para efetuar os trabalhos, notadamente para identificar as falas presentes no arquivo disponibilizado para consulta (f. 43).

Arbitro os honorários periciais em R$1.850,00 (mil oitocentos e cinquenta reais), que deverão ser adiantados pela parte requerida, que produziu o arquivo (CPC, art. 429, II), sob pena de preclusão e sofrer as consequências jurídicas no que tange ao ônus da prova.

Intimar o perito acerca da nomeação, dos honorários arbitrados, da forma de pagamento, salientado que o valor será liberado após a apresentação do laudo correspondente, e para dizer se aceita o encargo.

Considerando que a parte requerente é beneficiária da gratuidade judiciária, se vencida, os honorários, que se encontram nos limites previstos na Res. 232 do CNJ, serão ressarcidos pelo Estado de Mato Grosso do Sul, após trânsito em julgado da sentença, por meio de RPV, com atualização na forma do Tema de Repercussão Geral 810 do STF, conforme Termo de Cooperação Técnica n° 03.072/2020, firmado em 17.12.2020, entre o Estado de Mato Grosso do Sul e a Presidência do TJMS.

Dispensada a intimação do Estado, nos termos do Termo de Cooperação firmado com a Presidência do TJMS.

Efetuado o depósito judicial dos honorários pela parte requerida, o perito designará dia e hora para realização da perícia, com antecedência de pelo menos 20 (vinte) dias, a fim de possibilitar a intimação das partes, conferindo-lhe também o prazo de 30 (trinta) dias, contados da data do exame, para a anexar o laudo aos autos.

Autorizo o perito a solicitar das partes todos os documentos necessários à conclusão da perícia.

Faculta-se às partes, em 15 (quinze) dias, a indicação de assistentes técnicos e a quesitação (art. 465, § 1º, CPC).

Justaposto o laudo, intimem-se as partes sobre as conclusões da perícia no prazo comum de 15 (quinze), observando-se que os assistentes técnicos, eventualmente nomeados, independentemente de intimação pessoal, poderão ofertar pareceres no mesmo prazo.

Intimem-se.
19/07/2024 07:58

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 19:56

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 13:04

Recebidos os autos
16/07/2024 13:03

Outras Decisões
16/04/2024 19:14

Conclusos para tipo de conclusão.
15/03/2024 19:10

Juntada de Petição de tipo
26/02/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
22/02/2024 20:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/02/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
21/02/2024 08:52

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 17:55

Juntada de Petição de tipo
24/01/2024 12:55

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/01/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
19/01/2024 11:09

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 12:56

Recebidos os autos
11/12/2023 12:56

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2023 11:17

Conclusos para tipo de conclusão.
19/09/2023 16:24

Juntada de Petição de tipo
08/09/2023 16:30

Juntada de Petição de tipo
06/09/2023 11:33

Ato ordinatório praticado
31/08/2023 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/08/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
30/08/2023 09:45

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 17:36

Recebidos os autos
17/08/2023 17:36

Decisão ou Despacho
10/08/2023 01:14

Ato ordinatório praticado
26/05/2023 21:28

Conclusos para tipo de conclusão.
18/05/2023 16:59

Juntada de Petição de tipo
15/05/2023 15:30

Juntada de Petição de tipo
12/05/2023 14:44

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/05/2023 07:48

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 15:41

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 09:51

Juntada de Petição de tipo
28/04/2023 21:15

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/04/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
24/04/2023 16:32

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 18:11

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
20/04/2023 13:50

de Conciliação
20/04/2023 09:25

Juntada de Petição de tipo
17/04/2023 10:51

Juntada de Petição de tipo
03/04/2023 20:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
03/04/2023 07:45

Ato ordinatório praticado
31/03/2023 15:30

Ato ordinatório praticado
26/03/2023 14:35

Juntada de Petição de tipo
21/03/2023 16:51

Juntada de Petição de tipo
02/03/2023 08:09

Juntada de tipo de documento
15/02/2023 20:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/02/2023 07:44

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 19:48

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 14:13

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 14:12

Expedição de tipo de documento.
14/02/2023 13:44

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 13:44

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
14/02/2023 13:44

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
14/02/2023 13:44

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 13:40

Ato ordinatório praticado
14/02/2023 13:35

Expedição de tipo de documento.
14/02/2023 13:32

Expedição de tipo de documento.
14/02/2023 13:32

de Instrução e Julgamento
14/02/2023 08:52

Recebidos os autos
14/02/2023 08:52

Tutela Provisória
03/02/2023 10:43

Conclusos para tipo de conclusão.
03/02/2023 10:41

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 10:41

Ato ordinatório praticado
03/02/2023 10:39

Expedição de tipo de documento.
03/02/2023 10:39

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/02/2023 10:22

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2023

Ultima Atualização
18/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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