23/09/2025 14:52

Certidão
23/09/2025 14:51

Recurso Eletrônico Baixado
23/09/2025 14:51

Transitado em Julgado em "data"
02/09/2025 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 08:23

Prazo em Curso
31/08/2025 06:34

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
31/08/2025 06:34

Certidão
20/08/2025 08:53

Certidão
20/08/2025 08:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
19/08/2025 22:05

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
19/08/2025 03:37

Certidão de Publicação - DJE
19/08/2025 00:01

Publicação
19/08/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0814839-11.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcelo Ivo de Oliveira Recorrente: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Deliane Cristina Souza da Silva Advogada: Jozimar Mendes da Rocha (OAB: 28287/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os juízes da 4ª Turma Recursal Mista dos Juizados Especiais do Estado de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, por unanimidade, em não conhecer o recurso, nos termos do voto do relator.

Isenta de custas (art. 24, I, da Lei Estadual nº 3.779/2009), condeno a parte recorrente ao pagamento de honorários de advogado em 10% sobre o valor da condenação (art. 55, da Lei nº 9.099/1995, e EDcl no AgInt no PUIL 1.327-RS, STJ - Info 777).
18/08/2025 08:47

Remessa à Imprensa Oficial
15/08/2025 15:04

Não conhecido o recurso de tipo _de_peticao de nome_da_parte
13/08/2025 12:23

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 08:30

Sessão de Julgamento Realizada- Não Conhecido
13/08/2025 08:30

Julgado
01/08/2025 17:46

Incluído em pauta para 01/08/2025 05:46:26 local.
31/07/2025 14:22

Inclusão em Pauta
01/07/2025 10:26

Certidão de oposição ao Julgamento Virtual
30/06/2025 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 18:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 12:39

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
27/06/2025 20:47

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
27/06/2025 20:47

Certidão
17/06/2025 07:55

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS
17/06/2025 06:28

Certidão
17/06/2025 06:27

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE
17/06/2025 06:27

Certidão de Publicação - DJE
17/06/2025 00:01

Publicação
17/06/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0814839-11.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 6ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcelo Ivo de Oliveira Recorrente: Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - Detran Ms Proc. do Estado: Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul (OAB: 30/MS) Recorrido: Deliane Cristina Souza da Silva Advogada: Jozimar Mendes da Rocha (OAB: 28287/MS) Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 16/06/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
16/06/2025 16:51

Conclusos para decisão
16/06/2025 14:04

Remessa à Imprensa Oficial
16/06/2025 13:30

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 13:30

Distribuído por prevenção
16/06/2025 13:27

Processo Cadastrado
16/06/2025 12:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2025

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

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