03/07/2025 15:01

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 14:56

Realizado cálculo de custas
03/07/2025 14:56

Expedição de tipo de documento.
03/07/2025 14:56

Expedição de tipo de documento.
24/03/2025 11:56

Juntada de tipo de documento
07/03/2025 18:28

Expedição de tipo de documento.
14/02/2025 08:01

Arquivado Definitivamente
14/02/2025 08:01

Realizado cálculo de custas
14/02/2025 08:01

Expedição de tipo de documento.
14/02/2025 08:01

Ato ordinatório praticado
14/02/2025 07:56

Transitado em Julgado em data
03/02/2025 17:10

Juntada de tipo de documento
17/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Sandris Verlei Soares Xavier (OAB 27864/MS) Processo 0803975-93.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Cacildo Rodrigues Pais - Tópico final da sentença de fls. 37/41: "...Ante o exposto, julgo parcialmente procedentes, com fulcro no art. 487, I, do CPC, os pedidos formulados na inicial, a fim de: a) declarar a inexistência de débito referente a qualquer serviço ou contribuição junto a associação requerida e de relação jurídica relativa ao contrato de adesão do autor à mesma; b) condenar a requerida a proceder à restituição, na forma simples, dos valores indevidamente debitados do benefício previdenciário da requerente, corrigidos monetariamente pelo IGP-M/FGV desde a realização de cada desconto, acrescido de juros de mora de 1% ao mês a partir da citação.

Destarte, deverá ser observado o disposto na Lei n.º 14.905/2024 em relação aos consectários legais; c) condenar a requerida ao pagamento de danos morais em favor da requerente, no importe de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), corrigidos monetariamente pelo INPC e acrescidos de juros de mora no percentual de 1% (um por cento) ao mês, a partir da data de prolação desta sentença.

Destarte, deverá ser observado o disposto na Lei n.º 14.905/2024 em relação aos consectários legais.

Face a sucumbência, condeno a requerida ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, atendendo aos critérios do art. 85, §2º, do CPC.

Sem prejuízo, havendo interposição de recurso de apelação por algumas das partes, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC, independentemente de conclusão.

Após a resposta, ou transcorrido o prazo, remetam-se os presentes autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, para processamento do apelo (art. 1.010, §1º, do CPC).

Com o trânsito em julgado, arquivem-se com as anotações e baixas necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se."
16/01/2025 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/01/2025 10:49

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 10:45

Expedição de tipo de documento.
16/01/2025 07:42

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 18:12

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 17:58

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 13:10

Recebidos os autos
19/12/2024 13:10

Expedição de tipo de documento.
19/12/2024 13:10

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 13:09

Julgado procedente o pedido
17/12/2024 10:39

Conclusos para tipo de conclusão.
02/12/2024 19:31

Juntada de Petição de tipo
28/11/2024 00:50

Ato ordinatório praticado
06/11/2024 06:15

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 20:48

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/11/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 11:34

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 02:12

Decorrido prazo de parte
30/08/2024 11:41

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 10:08

Juntada de tipo de documento
06/08/2024 14:20

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 14:17

Expedição de tipo de documento.
06/08/2024 11:04

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 06:04

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Sandris Verlei Soares Xavier (OAB 27864/MS) Processo 0803975-93.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Cacildo Rodrigues Pais - Defiro, por ora, a justiça gratuita à parte autora. 2.

Considerando que a parte autora manifestou desinteresse na autocomposição (artigo 334, §5º, do CPC), dispenso a realização de audiência de conciliação ou mediação. 3.

Cite-se a parte ré para ofertar resposta ao pedido inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, cientificando-o de que o termo inicial deverá observar o disposto no artigo 335, do CPC e, que a ausência de contestação importará em revelia e confissão quanto à matéria de fato aduzida na exordial, nos termos do art. 344, do CPC. 4.

Apresentada contestação, intime-se a parte autora para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova conclusão. 5.

Por fim, intimem-se as partes para especificarem as provas que pretendem produzir, no prazo de 10 dias, sob pena de julgamento antecipado do feito. 6.

Intimem-se.
22/07/2024 20:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/07/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 10:02

Ato ordinatório praticado
14/06/2024 11:51

Recebidos os autos
14/06/2024 11:51

Determinada Requisição de Informações
13/06/2024 07:42

Conclusos para tipo de conclusão.
12/06/2024 18:08

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 18:08

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 17:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2024

Ultima Atualização
17/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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