01/11/2024 13:05

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 13:05

Arquivado Definitivamente
31/10/2024 12:20

Transitado em Julgado em #{data}
03/10/2024 22:07

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 13:28

INCONSISTENTE
03/10/2024 13:26

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 13:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/10/2024 09:02

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/10/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0815106-87.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Apelante: Banco do Brasil S/A Advogado: Nei Calderon (OAB: 15115A/MS) Advogado: Marcelo Oliveira Rocha (OAB: 15113A/MS) Apelada: Eloah Ribeiro Rondon Advogado: Jad Raymond El Hage (OAB: 18080/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES - DANO MORAL IN RE IPSA - VALOR DA INDENIZAÇÃO - AUSÊNCIA DE DESPROPORCIONALIDADE - SENTENÇA MANTIDA - HONORÁRIOS MANTIDOS - RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.

Demonstrada a inscrição indevida do nome da parte autora nos cadastros de inadimplentes, verifica-se a conduta negligente da apelante, donde decorrem danos morais presumidos. 2.

A fixação de indenização no valor de R$ 5.000,00 não viola os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, até por que foi fixado em quantum superior ao aplicado em casos similares, devendo ser mantido. 3.

Os honorários foram adequadamente fixados considerando o trabalho dos advogados, causa de baixa complexidade e valor da condenação, logo está correta a sentença neste ponto. 4.

Recurso conhecido e desprovido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os juízes da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
02/10/2024 12:43

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 13:27

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 13:27

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
01/10/2024 03:35

Ato ordinatório praticado
01/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/10/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0815106-87.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Banco do Brasil S/A Advogado: Nei Calderon (OAB: 15115A/MS) Advogado: Marcelo Oliveira Rocha (OAB: 15113A/MS) Apelada: Eloah Ribeiro Rondon Advogado: Jad Raymond El Hage (OAB: 18080/MS) Julgamento Virtual Iniciado
30/09/2024 12:01

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 11:35

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
13/09/2024 01:17

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 01:16

INCONSISTENTE
13/09/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/09/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0815106-87.2022.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 10ª Vara Cível Relator(a): Des.

Sideni Soncini Pimentel Apelante: Banco do Brasil S/A Advogado: Nei Calderon (OAB: 15115A/MS) Advogado: Marcelo Oliveira Rocha (OAB: 15113A/MS) Apelada: Eloah Ribeiro Rondon Advogado: Jad Raymond El Hage (OAB: 18080/MS) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 12/09/2024.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
12/09/2024 11:02

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 10:46

Conclusos para decisão
12/09/2024 10:46

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 10:46

Distribuído por sorteio
12/09/2024 10:42

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 08:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2024

Ultima Atualização
01/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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