19/08/2025 15:52

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/08/2025 15:52

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 16:28

Conclusos para despacho
14/08/2025 16:18

Juntada de Ofício
03/07/2025 17:03

Autos preparados para expedição
03/07/2025 16:57

Documento Digitalizado
03/07/2025 16:31

Recebidos os autos do Juiz de Direito
03/07/2025 16:31

Proferida decisão interlocutória
03/07/2025 16:31

Expedição de Ofício.
03/07/2025 14:58

Expedição de Certidão.
03/07/2025 14:37

Conclusos para despacho
03/07/2025 14:36

Juntada de Ofício
11/06/2025 16:16

Juntada de Ofício
29/05/2025 17:37

Documento Digitalizado
29/05/2025 17:36

Documento Digitalizado
28/05/2025 09:30

Autos preparados para expedição
14/04/2025 11:53

Juntada de Ofício
27/03/2025 14:06

Prazo em Curso
27/03/2025 14:06

Expedição de Certidão.
25/03/2025 11:55

Autos preparados para expedição
25/03/2025 11:54

Documento Digitalizado
25/03/2025 11:54

Documento Digitalizado
24/03/2025 14:05

Processo de Execução Criminal Iniciado
20/03/2025 14:24

Documento Digitalizado
20/03/2025 12:22

Juntada de Ofício
19/03/2025 07:24

Expedição em análise para assinatura
19/03/2025 07:23

Expedição de Certidão.
18/03/2025 13:46

Autos preparados para expedição
17/03/2025 14:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/03/2025 14:00

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 12:10

Conclusos para despacho
17/03/2025 12:08

Documento Digitalizado
17/03/2025 11:57

Juntada de Ofício
13/03/2025 18:26

Documento Digitalizado
13/03/2025 18:20

Documento Digitalizado
13/03/2025 18:04

Certidão BNMP - Força Tarefa
13/03/2025 18:04

Expedição de Ofício.
13/03/2025 18:04

Documento Digitalizado
13/03/2025 18:03

Expedição de Ofício.
13/03/2025 12:39

Expedição em análise para assinatura
13/03/2025 12:36

Expedição de Certidão.
13/03/2025 12:32

Expedição de Certidão.
13/03/2025 12:31

Expedição de Certidão.
13/03/2025 12:12

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 11:50

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 08:56

Autos preparados para expedição
12/03/2025 16:25

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/03/2025 16:25

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2025 14:29

Conclusos para decisão
12/03/2025 08:35

Autos preparados para expedição
07/03/2025 16:45

Juntada de Ofício
07/03/2025 16:45

Documento Digitalizado
07/03/2025 16:44

Expedição de Ofício.
07/03/2025 16:44

Documento Digitalizado
07/03/2025 16:43

Juntada de Ofício
07/03/2025 13:16

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/03/2025 13:16

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2025 12:39

Prazo em Curso
07/03/2025 12:39

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
07/03/2025 12:39

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
07/03/2025 12:00

Transitado em Julgado em data
06/03/2025 14:02

Processo de Execução Criminal Iniciado
22/10/2024 11:58

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 11:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
22/10/2024 11:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
21/10/2024 14:54

Recebidos os autos do Ministério Público
21/10/2024 14:54

Juntada de Petição de Contra-razões
13/10/2024 00:30

Expedição de Certidão.
09/10/2024 18:46

Prazo em Curso
09/10/2024 18:45

Expedição em análise para assinatura
08/10/2024 16:16

Prazo em Curso
03/10/2024 16:23

Expedição de Certidão.
03/10/2024 16:23

Expedição de Outros documentos.
03/10/2024 16:22

Autos entregues em carga ao Promotor
01/10/2024 17:20

Juntada de NULL
01/10/2024 17:20

Documento Digitalizado
01/10/2024 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/09/2024 11:39

Autos preparados para expedição
25/09/2024 11:36

Expedição de Mandado.
25/09/2024 06:11

Expedição em análise para assinatura
24/09/2024 09:51

Autos preparados para expedição
23/09/2024 14:06

Recebidos os autos do Juiz de Direito
23/09/2024 14:06

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 12:29

Conclusos para decisão
21/09/2024 01:35

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/09/2024.
12/09/2024 13:56

Prazo em Curso
11/09/2024 20:20

Publicado ato_publicado em 11/09/2024.
11/09/2024 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
10/09/2024 10:22

Prazo em Curso
10/09/2024 10:22

Emissão da Relação
09/09/2024 16:12

Recebidos os autos do Juiz de Direito
09/09/2024 16:12

Recebido o recurso
09/09/2024 13:13

Prazo em Curso
09/09/2024 13:13

Conclusos para despacho
06/09/2024 15:21

Recebidos os autos da Defensoria Pública
06/09/2024 15:21

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
29/08/2024 13:45

Prazo em Curso
29/08/2024 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 07:36

Prazo em Curso
19/08/2024 07:35

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 07:34

Autos entregues em carga ao Defensor
19/08/2024 07:34

Juntada de NULL
19/08/2024 07:31

Juntada de Mandado
16/08/2024 14:07

Recebidos os autos da Defensoria Pública
16/08/2024 14:07

Manifestação da Defensoria Pública pelo Autor
09/08/2024 09:23

Prazo em Curso
01/08/2024 15:15

Juntada de NULL
01/08/2024 15:15

Juntada de Mandado
01/08/2024 10:24

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 10:23

Autos entregues em carga ao Defensor
01/08/2024 09:23

Recebidos os autos do Juiz de Direito
01/08/2024 09:23

Recebido o recurso
31/07/2024 16:39

Conclusos para decisão
31/07/2024 16:38

Documento Digitalizado
31/07/2024 16:09

Documento Digitalizado
31/07/2024 12:52

Prazo em Curso
31/07/2024 08:53

Prazo em Curso
31/07/2024 01:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/07/2024.
30/07/2024 16:36

Recebidos os autos da Defensoria Pública
30/07/2024 16:36

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
30/07/2024 06:57

Prazo em Curso
29/07/2024 17:21

Recebidos os autos do Ministério Público
29/07/2024 17:21

Manifestação do Ministério Público
23/07/2024 17:06

Prazo em Curso
23/07/2024 16:42

Prazo em Curso
23/07/2024 16:42

Prazo em Curso
23/07/2024 12:01

Autos preparados para expedição
23/07/2024 11:59

Expedição de Mandado.
23/07/2024 11:59

Expedição de Mandado.
23/07/2024 07:24

Expedição em análise para assinatura
23/07/2024 07:19

Expedição de Certidão.
23/07/2024 07:18

Expedição de Certidão.
23/07/2024 06:55

Expedição de Outros documentos.
23/07/2024 00:00

Intimação

ADV: igor renan fernandes biaggi (OAB 14353/MS) Processo 0900645-57.2023.8.12.0010 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Ré: Erica Benites - INTIMA-SE DA SENTENCA DE FLS 481/516: "..Dispositivo: Posto iso, julgo procedente o pedido formulado na denúncia, para o fim de: a) condenar a acusada Erica Benites, brasileira, solteira, nascida em 09/02/1980, portadora da cédula de identidade RG n. 19235 SP/MS e inscrita no CPF sob o n. 36.941.08-0, natural de Carapó/MS, filha de Nilda Benites, pela prática dos crimes previstos no art. 3, caput e art. 35, caput, ambos da Lei n. 1.343/206, na forma do art. 69, do CP, isto é, às penas de 9 (nove) anos, 8 (oito) meses e 12 (doze) dias de reclusão, a ser cumprida inicialmente no regime prisional fechado, e pagamento de 1.350 (um mil, trezentos e cinquenta) dias-multa, no valor mínimo legal o dia-multa...'b) condenar o acusado Rodrigo Camargo, brasileiro, nascido em 2/1/1978, portador da cédula de identidade RG n. 10748 SP/MS, natural de Dourados/MS, filho de Sebastiana de Camargo Sobrinho, pela prática dos crimes previstos no art. 3, caput e art. 35, caput, ambos da Lei n. 1.343/206, na forma do art. 69, do CP, isto é, às penas de 13 (treze) anos, 3 (três) meses e 18 (dezoito) dias de reclusão, a ser cumprida inicialmente no regime prisional fechado, e pagamento de 1.749 (um mil, setecentos e quarenta e nove) dias-multa, no valor mínimo legal o dia-multa.

Disposições complementares quanto às penas dos réus: Como o tráfico de drogas trata-se crime equiparado a hediondo, a progresão de regime em relação a ele deverá obedecer o disposto no art. 12 da LEP.

Da prisão preventiva – (Acusado Rodrigo Camargo): Analisando o presente caso, tem-se que os requisitos que ensejaram a decretação da prisão preventiva continuam presentes.

Além do acusado ter sido condenado a pena privativa de liberdade que deverá ser cumprida inicialmente em regime fechado, a custódia cautelar mostra-se necesária, também, porquanto as premisas e fatos concretos que subsidiariam a decisão que decretou a prisão preventiva mantêm-se intactas, sem qualquer alteração ou fato novo, sendo reforçada a necesidade de manutenção visando a garantia da ordem pública.

Nos termos já decididos nas decisões anteriores, há elementos evidenciando o tráfico de entorpecentes e asociação à prática do tráfico com gravidade concreta dos fatos.

Ainda, o perigo gerado pelo estado de liberdade do acusado continua presente, pois há provas de que dedicava-se com exclusividade às atividades criminosas.

Não havendo nenhum fato novo que fundamente suas solturas e não sendo adequada e nem proporcional a aplicação de outras medidas cautelares, impõe-se a manutenção da segregação cautelar do acusado Rodrigo Camargo.

Direito de recorer em liberdade - (Acusada Erica Benites): Concedo à condenada Erica Benites o direito de recorer em liberdade em relação a este proceso, caso não esteja preso por outro motivo, vez que asim permaneceu durante toda a instrução procesual e ausentes os requisitos necesários à decretação de sua custódia cautelar (art. 312, do Código de Proceso ..."
22/07/2024 20:16

Publicado ato_publicado em 22/07/2024.
22/07/2024 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
19/07/2024 11:51

Expedição de Certidão.
19/07/2024 11:51

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 11:51

Autos entregues em carga ao Promotor
19/07/2024 11:51

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 11:51

Autos entregues em carga ao Defensor
19/07/2024 11:50

Autos preparados para expedição
19/07/2024 11:45

Emissão da Relação
19/07/2024 09:57

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/07/2024 09:56

Expedição de Certidão.
19/07/2024 09:56

Registro de Sentença
19/07/2024 09:55

Sentença Condenatória
16/07/2024 09:30

Prazo em Curso
16/07/2024 09:30

Conclusos para julgamento
15/07/2024 13:28

Recebidos os autos da Defensoria Pública
15/07/2024 13:28

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
28/06/2024 11:20

Prazo em Curso
28/06/2024 11:13

Expedição em análise para assinatura
12/06/2024 09:49

Prazo em Curso
11/06/2024 19:51

Recebidos os autos do Juiz de Direito
11/06/2024 19:51

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 14:23

Conclusos para decisão
11/06/2024 14:22

Expedição de Certidão.
09/05/2024 12:31

Prazo em Curso
09/05/2024 01:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 09/05/2024.
08/05/2024 10:10

Prazo em Curso
07/05/2024 18:10

Juntada de Petição de Alegações finais
02/05/2024 16:39

Prazo em Curso
30/04/2024 20:16

Publicado ato_publicado em 30/04/2024.
30/04/2024 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
29/04/2024 08:24

Prazo em Curso
29/04/2024 08:22

Emissão da Relação
29/04/2024 08:22

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 08:22

Autos entregues em carga ao Defensor
26/04/2024 19:30

Recebidos os autos do Ministério Público
26/04/2024 19:30

Juntada de Petição de Alegações finais
20/04/2024 04:16

Expedição de Certidão.
10/04/2024 13:35

Expedição de Certidão.
10/04/2024 13:35

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 13:35

Autos entregues em carga ao Promotor
10/04/2024 01:40

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/04/2024.
11/03/2024 17:31

Prazo em Curso
07/03/2024 20:15

Publicado ato_publicado em 07/03/2024.
07/03/2024 13:35

Prazo em Curso
07/03/2024 11:52

Recebidos os autos do Ministério Público
07/03/2024 11:52

Manifestação do Ministério Público
07/03/2024 08:38

Prazo em Curso
07/03/2024 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
06/03/2024 13:08

Recebidos os autos da Defensoria Pública
06/03/2024 13:08

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
06/03/2024 10:32

Prazo em Curso
06/03/2024 10:30

Expedição de Certidão.
06/03/2024 10:30

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 10:30

Autos entregues em carga ao Promotor
06/03/2024 10:28

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 10:28

Autos entregues em carga ao Defensor
06/03/2024 09:30

Emissão da Relação
06/03/2024 09:29

Prazo em Curso
05/03/2024 16:23

Recebidos os autos do Juiz de Direito
05/03/2024 16:23

Proferida decisão interlocutória
05/03/2024 12:05

Conclusos para despacho
04/03/2024 16:29

Expedição de Certidão.
04/03/2024 14:29

Despacho Saneador
04/03/2024 14:28

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 04/03/2024 02:28:48, 1ª Vara.
01/03/2024 16:58

Expedição em análise para assinatura
01/03/2024 16:58

Expedição de Certidão.
12/12/2023 15:04

Prazo em Curso
12/12/2023 08:24

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
11/12/2023 17:06

Recebidos os autos da Defensoria Pública
11/12/2023 17:06

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
06/12/2023 13:44

Autos entregues em carga ao Defensor
06/12/2023 13:39

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 13:39

Autos entregues em carga ao Defensor
06/12/2023 13:39

Prazo em Curso
04/12/2023 19:23

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/12/2023 19:23

Proferida decisão interlocutória
04/12/2023 08:49

Conclusos para decisão
04/12/2023 08:48

Expedição de Certidão.
22/11/2023 17:08

Juntada de Informações
20/11/2023 17:10

Documento Digitalizado
13/11/2023 14:52

Juntada de Ofício
13/11/2023 12:22

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
12/11/2023 15:18

Autos preparados para expedição
12/11/2023 15:15

Documento Digitalizado
12/11/2023 15:13

Documento Digitalizado
08/11/2023 18:13

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
08/11/2023 17:35

Expedição de Ofício.
08/11/2023 17:34

Expedição de Ofício.
08/11/2023 17:34

Expedição de Ofício.
08/11/2023 17:34

Expedição de Ofício.
07/11/2023 20:15

Publicado ato_publicado em 07/11/2023.
07/11/2023 10:15

Autos preparados para expedição
07/11/2023 10:14

Autos preparados para expedição
07/11/2023 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
06/11/2023 17:33

Recebidos os autos da Defensoria Pública
06/11/2023 17:33

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
06/11/2023 17:09

Recebidos os autos do Ministério Público
06/11/2023 17:09

Manifestação do Ministério Público
06/11/2023 10:30

Expedição em análise para assinatura
06/11/2023 09:30

Expedição de Certidão.
06/11/2023 09:30

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 09:29

Autos entregues em carga ao Promotor
06/11/2023 09:29

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 09:29

Autos entregues em carga ao Defensor
06/11/2023 09:28

Autos preparados para expedição
06/11/2023 09:25

Emissão da Relação
05/11/2023 18:02

Expedição de Certidão.
05/11/2023 18:02

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/03/2024 01:30:00, 1ª Vara.
04/11/2023 09:13

Documento Digitalizado
04/11/2023 09:13

Recebidos os autos do Juiz de Direito
04/11/2023 09:12

Proferida decisão interlocutória
30/10/2023 17:08

Conclusos para despacho
30/10/2023 16:34

Expedição de Certidão.
30/10/2023 16:15

Despacho Saneador
30/10/2023 16:14

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 30/10/2023 04:14:47, 1ª Vara.
30/10/2023 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2023 20:18

Juntada de NULL
29/10/2023 20:18

Juntada de Mandado
24/10/2023 14:30

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
24/10/2023 08:41

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
24/10/2023 08:39

Juntada de Mandado
24/10/2023 08:39

Juntada de NULL
18/10/2023 13:30

Documento Digitalizado
18/10/2023 13:20

Juntada de Informações
17/10/2023 16:23

Juntada de Ofício
17/10/2023 15:02

Autos preparados para expedição
17/10/2023 15:00

Documento Digitalizado
17/10/2023 15:00

Documento Digitalizado
17/10/2023 14:55

Documento Digitalizado
17/10/2023 14:55

Documento Digitalizado
17/10/2023 14:49

Documento Digitalizado
17/10/2023 14:48

Documento Digitalizado
17/10/2023 13:48

Documento Digitalizado
17/10/2023 13:04

Expedição de Ofício.
17/10/2023 13:04

Expedição de Ofício.
17/10/2023 13:04

Expedição de Ofício.
17/10/2023 13:04

Expedição de Ofício.
17/10/2023 13:04

Expedição de Ofício.
17/10/2023 13:04

Expedição de Ofício.
16/10/2023 17:54

Expedição de Mandado.
16/10/2023 17:54

Expedição de Mandado.
16/10/2023 10:45

Expedição em análise para assinatura
16/10/2023 10:45

Expedição em análise para assinatura
16/10/2023 10:45

Prazo em Curso
16/10/2023 10:44

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
16/10/2023 09:00

Autos preparados para expedição
10/10/2023 19:23

Recebidos os autos do Ministério Público
10/10/2023 19:22

Manifestação do Ministério Público
10/10/2023 18:30

Expedição de Certidão.
10/10/2023 18:30

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/10/2023 03:00:00, 1ª Vara.
10/10/2023 09:22

Autos preparados para expedição
10/10/2023 08:29

Autos preparados para expedição
10/10/2023 08:15

Expedição de Certidão.
10/10/2023 08:15

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
09/10/2023 15:57

Recebidos os autos da Defensoria Pública
09/10/2023 15:57

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
09/10/2023 11:58

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 11:58

Autos entregues em carga ao Defensor
09/10/2023 11:57

Expedição de Certidão.
09/10/2023 11:57

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 11:57

Autos entregues em carga ao Promotor
09/10/2023 11:57

Autos preparados para expedição
09/10/2023 11:53

Evolução da Classe Processual
08/10/2023 09:52

Documento Digitalizado
08/10/2023 09:52

Recebidos os autos do Juiz de Direito
08/10/2023 09:52

Recebida a denúncia
06/10/2023 09:30

Prazo em Curso
06/10/2023 09:30

Conclusos para despacho
05/10/2023 11:52

Recebidos os autos do Ministério Público
05/10/2023 11:52

Manifestação do Ministério Público
28/09/2023 10:14

Prazo em Curso
28/09/2023 10:14

Expedição de Certidão.
28/09/2023 10:14

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 10:14

Autos entregues em carga ao Promotor
27/09/2023 15:45

Recebidos os autos da Defensoria Pública
27/09/2023 15:45

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
25/09/2023 16:58

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 16:58

Autos entregues em carga ao Defensor
25/09/2023 16:56

Juntada de NULL
25/09/2023 16:55

Juntada de Mandado
25/09/2023 16:55

Juntada de NULL
25/09/2023 16:55

Juntada de Mandado
22/09/2023 10:14

Prazo em Curso
21/09/2023 11:50

Recebidos os autos do Ministério Público
21/09/2023 11:50

Manifestação do Ministério Público
20/09/2023 13:23

Expedição de Certidão.
20/09/2023 13:22

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 13:22

Autos entregues em carga ao Promotor
20/09/2023 13:19

Expedição de Mandado.
20/09/2023 13:12

Expedição em análise para assinatura
20/09/2023 12:58

Juntada de NULL
19/09/2023 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2023 15:47

Documento Digitalizado
15/09/2023 15:47

Documento Digitalizado
15/09/2023 15:47

Documento Digitalizado
15/09/2023 15:47

Documento Digitalizado
15/09/2023 15:47

Documento Digitalizado
15/09/2023 15:47

Documento Digitalizado
15/09/2023 15:47

Documento Digitalizado
15/09/2023 15:47

Documento Digitalizado
15/09/2023 15:47

Documento Digitalizado
15/09/2023 15:47

Documento Digitalizado
15/09/2023 15:46

Expedição de Certidão.
14/09/2023 12:48

Documento Digitalizado
14/09/2023 12:45

Expedição de Ofício.
13/09/2023 17:22

Prazo em Curso
13/09/2023 17:21

Expedição de Mandado.
13/09/2023 17:21

Expedição de Mandado.
13/09/2023 12:39

Expedição em análise para assinatura
06/09/2023 18:04

Prazo em Curso
06/09/2023 17:30

Recebidos os autos do Juiz de Direito
06/09/2023 17:30

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 15:40

Conclusos para decisão
06/09/2023 15:40

Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito
06/09/2023 15:40

Juntada de Petição de Denúncia
28/08/2023 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2023 13:54

Expedição de Certidão.
17/08/2023 13:54

Expedição de Outros documentos.
17/08/2023 13:54

Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito
17/08/2023 13:51

Expedição de Certidão.
17/08/2023 13:51

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
17/08/2023 13:47

Documento Digitalizado
16/08/2023 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2023 10:24

Apensado ao processo numero do processo
16/08/2023 10:24

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2023

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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