19/09/2025 09:54

Expedição de Outros documentos.
19/09/2025 09:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
19/09/2025 09:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
06/09/2025 16:07

Recebidos os autos do Ministério Público
06/09/2025 16:07

Juntada de Petição de Contra-razões
09/08/2025 21:02

Expedição de Certidão.
30/07/2025 10:17

Expedição de Certidão.
30/07/2025 10:17

Expedição de Outros documentos.
30/07/2025 10:17

Autos entregues em carga ao Promotor
25/07/2025 15:01

Recebidos os autos do Juiz de Direito
25/07/2025 15:01

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 08:32

Conclusos para despacho
17/06/2025 20:52

Juntada de Petição de Apelação
17/06/2025 15:37

Juntada de NULL
28/05/2025 13:51

Prazo em Curso
27/05/2025 13:51

Autos preparados para expedição
27/05/2025 13:51

Expedição de Mandado.
26/05/2025 08:08

Expedição em análise para assinatura
15/05/2025 10:31

Autos preparados para expedição
07/05/2025 19:04

Recebidos os autos do Juiz de Direito
07/05/2025 19:04

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 14:00

Conclusos para despacho
23/04/2025 02:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/04/2025.
09/04/2025 17:05

Prazo em Curso
09/04/2025 05:02

Publicado ato_publicado em 09/04/2025.
09/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Sildir Souza Sanches (OAB 8445B/MS) Processo 0900427-92.2024.8.12.0010 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Ré: Viviane Teixeira Machado - Fica a acusada intimada na pessoa de seu procurador para, no prazo de 08 (oito) dias, apresentar Razões de Apelação.
08/04/2025 07:39

Relação encaminhada ao D.J.
07/04/2025 12:14

Emissão da Relação
05/04/2025 01:34

Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/04/2025.
27/03/2025 10:44

Prazo em Curso
22/03/2025 16:15

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/03/2025 16:15

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 07:16

Conclusos para despacho
18/03/2025 18:25

Juntada de NULL
18/03/2025 18:25

Juntada de Mandado
17/03/2025 17:09

Prazo em Curso
17/03/2025 12:47

Juntada de NULL
17/03/2025 12:47

Juntada de Mandado
12/03/2025 17:27

Prazo em Curso
10/03/2025 18:07

Prazo em Curso
10/03/2025 18:07

Prazo em Curso
10/03/2025 11:58

Autos preparados para expedição
10/03/2025 11:56

Expedição de Mandado.
10/03/2025 11:56

Expedição de Mandado.
10/03/2025 09:48

Expedição em análise para assinatura
06/03/2025 20:15

Publicado ato_publicado em 06/03/2025.
03/03/2025 07:35

Relação encaminhada ao D.J.
28/02/2025 17:12

Recebidos os autos do Ministério Público
28/02/2025 17:12

Manifestação do Ministério Público
28/02/2025 10:57

Expedição de Certidão.
28/02/2025 10:57

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 10:57

Autos entregues em carga ao Promotor
28/02/2025 10:55

Autos preparados para expedição
28/02/2025 10:54

Emissão da Relação
27/02/2025 16:46

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/02/2025 16:45

Expedição de Certidão.
27/02/2025 16:45

Registro de Sentença
27/02/2025 16:45

Sentença Condenatória
30/01/2025 09:33

Conclusos para julgamento
29/01/2025 17:23

Conclusos para julgamento
29/01/2025 11:07

Juntada de Petição de Alegações finais
09/01/2025 20:50

Juntada de Petição de Alegações finais
09/01/2025 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 03:19

Prazo em Curso
09/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Wagner Souza Santos (OAB 6521/MS), Sildir Souza Sanches (OAB 8445B/MS), Rosani Dal Soto Santos (OAB 12645/MS), Caio Dal Soto Santos (OAB 19607/MS), Matheus Dal Soto Santos (OAB 28148/MS) Processo 0900427-92.2024.8.12.0010 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Alisson Henrique Oliveira Morales, Viviane Teixeira Machado - Intima-se a defesa para apresentar as alegações finais, no prazo de 05 (cinco) dias.
08/01/2025 20:11

Publicado ato_publicado em 08/01/2025.
08/01/2025 07:34

Relação encaminhada ao D.J.
07/01/2025 11:40

Emissão da Relação
23/12/2024 10:20

Recebidos os autos do Ministério Público
23/12/2024 10:20

Juntada de Petição de Alegações finais
16/12/2024 09:05

Autos entregues em carga ao Promotor
02/12/2024 14:45

Expedição de Certidão.
02/12/2024 14:45

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 14:45

Autos entregues em carga ao Promotor
02/12/2024 14:43

Expedição de Certidão.
02/12/2024 14:43

Expedição de Certidão.
30/11/2024 06:39

Autos preparados para expedição
28/11/2024 01:38

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
25/11/2024 14:54

Juntada de Informações
19/11/2024 14:46

Autos preparados para expedição
19/11/2024 14:45

Documento Digitalizado
19/11/2024 14:40

Expedição de Ofício.
19/11/2024 06:53

Expedição em análise para assinatura
18/11/2024 08:33

Autos preparados para expedição
13/11/2024 17:28

Expedição de Certidão.
13/11/2024 16:46

Despacho Saneador
13/11/2024 16:45

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 13/11/2024 04:45:24, 1ª Vara.
15/10/2024 16:24

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
07/10/2024 18:11

Juntada de NULL
07/10/2024 18:11

Juntada de Mandado
02/10/2024 10:47

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
01/10/2024 17:15

Recebidos os autos do Ministério Público
01/10/2024 17:15

Manifestação do Ministério Público
23/09/2024 15:31

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
23/09/2024 15:31

Expedição de Certidão.
23/09/2024 15:31

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 15:31

Autos entregues em carga ao Promotor
16/09/2024 13:48

Juntada de NULL
16/09/2024 13:47

Juntada de Mandado
13/09/2024 16:09

Juntada de NULL
13/09/2024 16:09

Juntada de Mandado
13/09/2024 16:08

Juntada de NULL
10/09/2024 15:34

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
09/09/2024 16:45

Juntada de NULL
09/09/2024 16:45

Juntada de Mandado
05/09/2024 14:18

Autos preparados para expedição
05/09/2024 14:17

Expedição de Mandado.
05/09/2024 14:17

Expedição de Mandado.
05/09/2024 14:14

Expedição em análise para assinatura
05/09/2024 14:02

Documento Digitalizado
05/09/2024 14:02

Documento Digitalizado
05/09/2024 13:00

Juntada de NULL
04/09/2024 19:06

Expedição de Mandado.
02/09/2024 17:25

Juntada de NULL
02/09/2024 14:36

Expedição em análise para assinatura
02/09/2024 14:35

Expedição de Certidão.
02/09/2024 09:26

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
02/09/2024 08:56

Autos preparados para expedição
28/08/2024 15:48

Juntada de NULL
28/08/2024 15:48

Juntada de Mandado
27/08/2024 17:29

Juntada de NULL
27/08/2024 17:29

Juntada de Mandado
26/08/2024 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 13:41

Juntada de NULL
23/08/2024 13:40

Juntada de NULL
22/08/2024 15:05

Autos preparados para expedição
22/08/2024 15:04

Documento Digitalizado
21/08/2024 08:01

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
20/08/2024 17:06

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
20/08/2024 16:50

Expedição de Mandado.
20/08/2024 12:28

Expedição de Mandado.
20/08/2024 12:28

Expedição de Mandado.
20/08/2024 12:28

Expedição de Mandado.
20/08/2024 12:28

Expedição de Mandado.
20/08/2024 12:28

Expedição de Mandado.
20/08/2024 12:28

Expedição de Ofício.
20/08/2024 12:28

Expedição de Mandado.
20/08/2024 11:52

Expedição em análise para assinatura
20/08/2024 11:17

Recebidos os autos do Ministério Público
20/08/2024 11:17

Manifestação do Ministério Público
20/08/2024 10:12

Expedição de Certidão.
20/08/2024 10:11

Expedição de Certidão.
20/08/2024 10:10

Expedição de Certidão.
20/08/2024 09:28

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
20/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Wagner Souza Santos (OAB 6521/MS), Sildir Souza Sanches (OAB 8445B/MS), Rosani Dal Soto Santos (OAB 12645/MS), Caio Dal Soto Santos (OAB 19607/MS), Matheus Dal Soto Santos (OAB 28148/MS) Processo 0900427-92.2024.8.12.0010 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Alisson Henrique Oliveira Morales, Viviane Teixeira Machado - INTIMA-SE DA DEC DE FLS 247/248: "..DECISÃO Notificada a apresentar defesa prévia, a acusada, através da Defensoria Pública, alegou: Prisão em Momentos e Locais Distintos; Quantidade Ínfima de Droga; Ausência de Elementos de Tráfico.

Verifica-se que se tratam de alegações que precisam de instrução probatória para análise e julgamento.

Asim, imposível resolução nese momento procesual.

Além diso, percebe-se pelos elementos contidos nos autos, que a denúncia descreve fato típico e está confortada, para esta fase, por indícios suficientes da autoria e da existência da conduta imputada.

Asim, já observados os requisitos do art. 41 do CP, rejeito a preliminar de inépcia da inicial e RECEBO A DENÚNCIA.

Designo audiência para a oitva de testemunhas da defesa e da acusação, interogatório do réu, alegações finais e julgamento, para o dia 13 de novembro de 2024, quarta-feira, às 14h30, para a oitva da vítima e testemunhas, além do interogatório do réu.

Esclareça-se que partes e testemunhas devem, preferencialmente, comparecer de forma presencial ao Fórum, ficando autorizada, sob sua exclusiva responsabildade, a participação de forma remota/telepresencial, por intermédio do sistema de videoconferência Microsoft Teams, desde que posua equipamento eletrônico próprio para ese fim.

Os profisionais - advogados, membros do Ministério Público, da Defensoria Pública e das Procuradorias da Fazenda Pública - podem participar da audiência de forma telepresencial diretamente de seus respectivos escritórios ou gabinetes.

Não será mais admitda, por ausência de previsão legal, a participação da testemunha diretamente do escritório de advocacia, em audiências de instrução, salvo concordância expresa da parte contrária.

Reitere-se que é ônus daquele que participar remotamente da audiência, seja parte, testemunha ou profisional (advogado, defensor público, promotor de justiça, etc.), posuir os meios técnicos necesários que posibiltem a su..'
19/08/2024 20:18

Publicado ato_publicado em 19/08/2024.
19/08/2024 12:18

Expedição de Certidão.
19/08/2024 12:18

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/11/2024 03:30:00, 1ª Vara.
19/08/2024 10:17

Autos entregues em carga ao Promotor
19/08/2024 10:17

Autos preparados para expedição
19/08/2024 10:16

Autos preparados para expedição
19/08/2024 07:37

Relação encaminhada ao D.J.
17/08/2024 08:54

Recebidos os autos do Juiz de Direito
17/08/2024 08:54

Proferida decisão interlocutória
16/08/2024 14:29

Conclusos para despacho
16/08/2024 14:27

Expedição de Certidão.
16/08/2024 14:09

Expedição de Certidão.
16/08/2024 14:08

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 14:08

Autos entregues em carga ao Promotor
16/08/2024 14:07

Autos preparados para expedição
16/08/2024 14:01

Emissão da Relação
16/08/2024 13:53

Expedição de Certidão.
16/08/2024 13:53

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
16/08/2024 13:53

Evolução da Classe Processual
15/08/2024 16:59

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/08/2024 16:59

Recebida a denúncia
05/08/2024 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2024 15:24

Peticionamento da Delegacia
30/07/2024 06:57

Autos preparados para expedição
30/07/2024 06:56

Autos preparados para expedição
30/07/2024 06:56

Conclusos para despacho
29/07/2024 17:21

Recebidos os autos do Ministério Público
29/07/2024 17:21

Manifestação do Ministério Público
29/07/2024 17:08

Recebidos os autos da Defensoria Pública
29/07/2024 17:08

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
29/07/2024 08:58

Prazo em Curso
26/07/2024 13:15

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 13:15

Autos entregues em carga ao Defensor
26/07/2024 13:13

Juntada de Mandado
26/07/2024 13:12

Juntada de NULL
26/07/2024 13:12

Juntada de NULL
26/07/2024 13:12

Juntada de Mandado
26/07/2024 01:33

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/07/2024.
23/07/2024 16:54

Autos preparados para expedição
23/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Wagner Souza Santos (OAB 6521/MS), Rosani Dal Soto Santos (OAB 12645/MS), Caio Dal Soto Santos (OAB 19607/MS), Matheus Dal Soto Santos (OAB 28148/MS) Processo 0900427-92.2024.8.12.0010 - Inquérito Policial - Réu: Alisson Henrique Oliveira Morales - INTIMA-SE DA DEC DE FLS 207/209: "..Ademais, obedecendo aos ditames da Lei nº 12.403/201, que inseriu na sistemática procesual penal as medidas cautelares diversas da prisão, tornando a custódia preventiva a “ultima ratio”, cabível apenas quando insuficientes tais medidas alternativas, tudo em atenção ao princípio da proporcionalidade e da dignidade da pesoa humana, constato que na espécie é perfeitamente posível a aplicação de referidas cautelares.

Asim, revogo a prisão preventiva de ALISON HENRIQUE OLIVEIRA MORALES, já qualificados, bem como determino a aplicação das seguintes medidas cautelares diversas da prisão: 1) comparecer a todos os atos do proceso, mantendo endereço atualizado nos autos, inclusive na ação penal; 2) proibição de ausentar-se da comarca por mais de 08 (oito) dias, sem prévia autorização judicial; 3) proibição de fazer uso de bebida alcoólica e frequentar bares, boates, prostíbulos e congêneres; As medidas cautelares persistirão até o julgamento da ação penal ou ordem judicial em sentido contrário.

Expeça-se alvará de soltura se, por outro motivo, não tiver que permanecer preso.

No ato de cumprimento do alvará de soltura, deverá o acusado ser advertido que o descumprimento das medidas impostas poderá acaretar a decretação de suas prisões preventivas (art. 282, §4º c/c art. 313, inciso I, ambos do CP).

Intimem-se as partes, inclusive a Defesa fazendo constar a advertência que o descumprimento das medidas cautelares fixadas poderá ensejar a prisão preventiva dos acusados.
22/07/2024 20:17

Publicado ato_publicado em 22/07/2024.
22/07/2024 12:40

Juntada de NULL
22/07/2024 12:39

Juntada de Mandado
22/07/2024 08:25

Autos preparados para expedição
22/07/2024 07:36

Relação encaminhada ao D.J.
21/07/2024 13:20

Juntada de Petição de resposta
19/07/2024 13:58

Expedição de Mandado.
19/07/2024 13:39

Expedição em análise para assinatura
19/07/2024 13:07

Documento Digitalizado
19/07/2024 11:50

Expedição de Certidão.
19/07/2024 11:50

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 11:50

Autos entregues em carga ao Promotor
19/07/2024 11:49

Emissão da Relação
19/07/2024 11:49

Autos preparados para expedição
19/07/2024 09:58

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/07/2024 09:57

Recebida a denúncia
18/07/2024 08:29

Prazo em Curso
18/07/2024 08:29

Conclusos para despacho
16/07/2024 17:13

Recebidos os autos do Ministério Público
16/07/2024 17:13

Manifestação do Ministério Público
15/07/2024 15:30

Prazo em Curso
15/07/2024 15:29

Prazo em Curso
15/07/2024 14:16

Autos preparados para expedição
15/07/2024 14:14

Documento Digitalizado
15/07/2024 14:07

Expedição de Certidão.
15/07/2024 14:07

Documento Digitalizado
15/07/2024 14:06

Expedição de Certidão.
15/07/2024 14:00

Expedição de Mandado.
15/07/2024 14:00

Expedição de Mandado.
15/07/2024 13:52

Expedição de Ofício.
12/07/2024 06:23

Expedição em análise para assinatura
12/07/2024 06:19

Expedição de Certidão.
12/07/2024 06:06

Documento Digitalizado
12/07/2024 06:05

Documento Digitalizado
12/07/2024 06:05

Documento Digitalizado
12/07/2024 06:05

Documento Digitalizado
12/07/2024 06:05

Documento Digitalizado
12/07/2024 06:04

Documento Digitalizado
11/07/2024 17:06

Prazo em Curso
11/07/2024 17:05

Expedição em análise para assinatura
11/07/2024 11:23

Prazo em Curso
11/07/2024 11:23

Expedição de Certidão.
11/07/2024 11:23

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 11:23

Autos entregues em carga ao Promotor
11/07/2024 11:05

Autos preparados para expedição
10/07/2024 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2024 14:15

Autos preparados para expedição
10/07/2024 14:14

Prazo em Curso
10/07/2024 10:20

Recebidos os autos do Juiz de Direito
10/07/2024 10:20

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 17:54

Conclusos para decisão
09/07/2024 17:54

Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito
09/07/2024 17:54

Juntada de Petição de Denúncia
05/07/2024 15:29

Autos preparados para expedição
02/07/2024 22:57

Expedição de Certidão.
02/07/2024 22:57

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 22:57

Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito
02/07/2024 22:57

Expedição de Certidão.
02/07/2024 22:57

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
02/07/2024 22:56

Documento Digitalizado
02/07/2024 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024 15:52

Apensado ao processo numero do processo
02/07/2024 15:52

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2024

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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