12/05/2025 13:47

Arquivado Definitivamente
12/05/2025 13:45

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 07:10

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 07:09

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 07:09

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 07:08

Expedição de tipo de documento.
08/05/2025 10:10

Juntada de Petição de tipo
30/04/2025 06:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/04/2025 00:00

Intimação

ADV: João Ricardo Nunes Dias de Pinho (OAB 8107/MS), Caroline da Cunha Cabral Costa (OAB 21817/MS), Mirella Amanda Neves Cabral (OAB 27976/MS) Processo 0809398-20.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Luiz Catarino da Silva, Luiz Marcolino Santana - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o relatório de retenção(ões) tributária(s) incidente(s) sobre o pagamento da requisição de pequeno valor; e 2) comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social), sendo admitida a utilização da declaração disponível no endereço eletrônico https://www5.tjms.jus.br/precatorios/, no link: "Modelo de Declaração de Contribuição Previdenciária pelo Teto do INSS".
29/04/2025 08:12

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 10:33

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 10:32

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 10:32

Ato ordinatório praticado
28/04/2025 10:31

Expedição de tipo de documento.
23/04/2025 12:35

Ato ordinatório praticado
22/04/2025 17:37

Juntada de Petição de tipo
22/04/2025 16:06

Juntada de Petição de tipo
09/04/2025 09:33

Ato ordinatório praticado
07/04/2025 06:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/04/2025 00:00

Intimação

ADV: João Ricardo Nunes Dias de Pinho (OAB 8107/MS), Jean Samir Nammoura (OAB 14955/MS), Caroline da Cunha Cabral Costa (OAB 21817/MS), Mirella Amanda Neves Cabral (OAB 27976/MS) Processo 0809398-20.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Luiz Catarino da Silva, Luiz Marcolino Santana - Intimação do exequente para que se manfieste sobre a informação de pagamento do ROPV, conforme extrato da Conta Única anexado aos autos, requerendo o que de direito.
04/04/2025 08:17

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 14:41

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 14:25

Ato ordinatório praticado
10/03/2025 01:29

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 16:55

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 16:51

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 16:20

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 16:20

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 15:54

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 08:41

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 08:41

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 08:41

Juntada de tipo de documento
31/01/2025 08:41

Juntada de tipo de documento
30/01/2025 16:36

Remetidos os Autos para destino.
30/01/2025 16:36

Remetidos os Autos para destino.
24/01/2025 07:57

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 07:56

Expedição de tipo de documento.
08/01/2025 10:51

Recebidos os autos
08/01/2025 10:51

Juntada de Petição de tipo
20/12/2024 08:36

Expedição de tipo de documento.
18/12/2024 10:50

Juntada de Petição de tipo
12/12/2024 00:00

Intimação

ADV: João Ricardo Nunes Dias de Pinho (OAB 8107/MS), Jean Samir Nammoura (OAB 14955/MS), Caroline da Cunha Cabral Costa (OAB 21817/MS), Mirella Amanda Neves Cabral (OAB 27976/MS) Processo 0809398-20.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Luiz Catarino da Silva, Luiz Marcolino Santana - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

Obs.

O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.
11/12/2024 21:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/12/2024 08:30

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 11:59

Expedição de tipo de documento.
10/12/2024 11:59

Expedição de tipo de documento.
10/12/2024 11:59

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/12/2024 11:54

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 16:45

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 16:43

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 16:38

Expedição de tipo de documento.
18/10/2024 15:16

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 10:59

Juntada de Petição de tipo
10/10/2024 00:00

Intimação

ADV: João Ricardo Nunes Dias de Pinho (OAB 8107/MS), Jean Samir Nammoura (OAB 14955/MS), Caroline da Cunha Cabral Costa (OAB 21817/MS), Mirella Amanda Neves Cabral (OAB 27976/MS) Processo 0809398-20.2022.8.12.0110 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Luiz Catarino da Silva, Luiz Marcolino Santana - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre o teor da certidão de f. 176, a fim de possibilitar a expedição do cadastro preliminar de Precatório/ROPV.
09/10/2024 22:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/10/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 15:03

Ato ordinatório praticado
08/10/2024 15:01

Expedição de tipo de documento.
22/05/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
26/04/2024 15:32

Expedição de tipo de documento.
18/04/2024 08:50

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 21:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/04/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
16/04/2024 13:39

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 16:12

Recebidos os autos
09/04/2024 16:12

Decisão ou Despacho
24/11/2023 16:43

Conclusos para tipo de conclusão.
23/11/2023 12:20

Juntada de Petição de tipo
01/11/2023 10:30

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 00:32

Expedição de tipo de documento.
20/10/2023 12:49

Expedição de tipo de documento.
20/10/2023 12:49

Expedição de tipo de documento.
20/10/2023 12:49

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/10/2023 12:46

Evolução da Classe Processual
19/10/2023 16:48

Recebidos os autos
19/10/2023 16:48

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 09:26

Conclusos para tipo de conclusão.
18/10/2023 18:04

Processo Reativado
18/10/2023 17:41

Juntada de Petição de tipo
12/09/2023 14:49

Arquivado Definitivamente
12/09/2023 14:32

Transitado em Julgado em data
22/08/2023 09:49

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 21:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/08/2023 10:50

Recebidos os autos
21/08/2023 10:50

Juntada de Petição de tipo
21/08/2023 08:03

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 18:11

Ato ordinatório praticado
18/08/2023 18:11

Expedição de tipo de documento.
18/08/2023 18:11

Expedição de tipo de documento.
18/08/2023 18:11

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/08/2023 18:45

Expedição de tipo de documento.
10/08/2023 18:45

Ato ordinatório praticado
10/08/2023 18:45

Homologada a Transação
08/08/2023 16:58

Expedição de tipo de documento.
24/07/2023 01:27

Ato ordinatório praticado
21/06/2023 10:45

Remetidos os Autos para destino.
19/06/2023 16:50

Juntada de Petição de tipo
19/06/2023 13:18

Expedição de tipo de documento.
19/06/2023 13:18

Expedição de tipo de documento.
19/06/2023 13:18

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/06/2023 16:53

Recebidos os autos
16/06/2023 16:53

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2023 09:59

Conclusos para tipo de conclusão.
15/06/2023 19:05

Juntada de Petição de tipo
07/06/2023 09:23

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 08:15

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 23:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/06/2023 10:53

Recebidos os autos
02/06/2023 10:53

Juntada de Petição de tipo
02/06/2023 08:06

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 22:05

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 22:04

Expedição de tipo de documento.
01/06/2023 22:04

Expedição de tipo de documento.
01/06/2023 22:04

Autos entregues em carga ao destinatário.
01/06/2023 14:51

Expedição de tipo de documento.
01/06/2023 14:51

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 14:51

Homologada a Transação
31/05/2023 18:24

Expedição de tipo de documento.
13/02/2023 18:06

Remetidos os Autos para destino.
13/02/2023 13:52

Recebidos os autos
13/02/2023 13:52

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2023 16:55

Conclusos para tipo de conclusão.
10/02/2023 10:51

Juntada de Petição de tipo
19/01/2023 04:01

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 21:20

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/01/2023 00:00

Intimação

ADV: João Ricardo Nunes Dias de Pinho (OAB 8107/MS), Jean Samir Nammoura (OAB 14955/MS), Caroline da Cunha Cabral Costa (OAB 21817/MS), Mirella Amanda Neves Cabral (OAB 27976/MS) Processo 0809398-20.2022.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Luiz Catarino da Silva, Luiz Marcolino Santana - Intimação da parte autora, na pessoa de seu(sua) procurador(a), para apresentação de impugnação à contestação, no prazo de 15 (quinze) dias.
17/01/2023 16:15

Ato ordinatório praticado
17/01/2023 14:39

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 14:35

Recebidos os autos
16/01/2023 14:35

Proferido despacho de mero expediente
20/12/2022 03:13

Ato ordinatório praticado
25/11/2022 15:30

Conclusos para tipo de conclusão.
21/11/2022 15:23

Juntada de Petição de tipo
21/11/2022 13:57

de Conciliação
07/07/2022 11:55

Ato ordinatório praticado
07/07/2022 10:51

Recebidos os autos
07/07/2022 10:51

Recebidos os autos
07/07/2022 10:51

Juntada de Petição de tipo
07/07/2022 09:04

Ato ordinatório praticado
07/07/2022 09:04

Expedição de tipo de documento.
07/07/2022 09:03

Expedição de tipo de documento.
07/07/2022 09:03

Autos entregues em carga ao destinatário.
06/07/2022 21:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/07/2022 12:44

Ato ordinatório praticado
06/07/2022 12:25

Ato ordinatório praticado
06/07/2022 10:50

Ato ordinatório praticado
14/06/2022 12:22

Ato ordinatório praticado
14/06/2022 10:53

Juntada de Petição de tipo
09/06/2022 14:08

Expedição de tipo de documento.
09/06/2022 12:47

Expedição de tipo de documento.
09/06/2022 12:47

Expedição de tipo de documento.
09/06/2022 12:47

Autos entregues em carga ao destinatário.
04/05/2022 16:25

Ato ordinatório praticado
04/05/2022 16:23

Expedição de tipo de documento.
04/05/2022 16:22

de Instrução e Julgamento
02/05/2022 13:42

Recebidos os autos
02/05/2022 13:42

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2022 15:24

Ato ordinatório praticado
29/04/2022 14:53

Ato ordinatório praticado
29/04/2022 14:53

Ato ordinatório praticado
29/04/2022 14:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2022

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

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