13/08/2025 11:39

Autos preparados para expedição
12/08/2025 18:16

Recebidos os autos do Ministério Público
12/08/2025 18:16

Manifestação do Ministério Público
12/08/2025 11:31

Expedição de Certidão.
12/08/2025 11:31

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 11:31

Autos entregues em carga ao Promotor
08/08/2025 14:28

Recebidos os autos do Ministério Público
08/08/2025 14:28

Manifestação do Ministério Público
07/08/2025 15:16

Expedição de Certidão.
07/08/2025 15:16

Expedição de Outros documentos.
07/08/2025 15:16

Autos entregues em carga ao Promotor
06/08/2025 18:23

Juntada de Carta precatória
18/07/2025 20:21

Prazo em Curso
18/07/2025 20:20

Documento Digitalizado
18/07/2025 15:44

Expedição em análise para assinatura
18/07/2025 15:44

Documento Digitalizado
17/07/2025 19:00

Expedição de Carta precatória.
16/07/2025 22:58

Expedição em análise para assinatura
16/07/2025 11:20

Expedição em análise para assinatura
16/07/2025 11:16

Documento Digitalizado
14/01/2025 13:57

Autos preparados para expedição
08/01/2025 05:03

Prazo em Curso
07/01/2025 14:04

Autos preparados para expedição
07/01/2025 14:02

Documento Digitalizado
07/01/2025 13:56

Processo de Execução Criminal Iniciado
07/01/2025 13:23

Documento Digitalizado
19/12/2024 19:07

Autos preparados para expedição
17/12/2024 09:16

Expedição em análise para assinatura
17/12/2024 09:15

Expedição de Certidão.
16/12/2024 12:25

Autos preparados para expedição
13/12/2024 17:37

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/12/2024 17:37

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 01:54

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
19/11/2024 14:30

Prazo em Curso
19/11/2024 14:30

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
19/11/2024 14:29

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
16/10/2024 16:57

Documento Digitalizado
12/09/2024 16:44

Juntada de Ofício
12/09/2024 13:13

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 13:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
12/09/2024 13:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
12/09/2024 13:09

Prazo em Curso
11/09/2024 16:00

Recebidos os autos do Ministério Público
11/09/2024 16:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/09/2024 02:29

Expedição de Certidão.
28/08/2024 16:38

Prazo em Curso
28/08/2024 15:05

Expedição de Certidão.
28/08/2024 13:37

Prazo em Curso
28/08/2024 13:37

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 13:37

Autos entregues em carga ao Promotor
26/08/2024 14:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/08/2024 15:09

Prazo em Curso
21/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Lívia Kawano Pavan (OAB 424576/SP), Denivaldo Tarcinavo Santos (OAB 374064/SP) Processo 0800113-90.2024.8.12.0026 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Reginaldo Aparecido Augusto - INTIMA-SE DA DESP DE FLS 224: "..espacho Ante o certifcado à f. 23, intime-se novamente a defesa do réu para apresentação das razões recursais no prazo legal.

Vencido novamente o prazo para o cumprimento da determinação supra sem manifestação da defesa, intime-se pesoalmente o acusado para constiuir novo advogado nos autos, no prazo de 05 dias, reabrindo-se novamente o prazo para apresentação das razões.

Em caso de inércia do réu, remetam-se os autos à DPE para apresentação das razões. Às providências e intimações necesárias...'
20/08/2024 21:20

Publicado ato_publicado em 20/08/2024.
20/08/2024 08:06

Relação encaminhada ao D.J.
19/08/2024 11:23

Emissão da Relação
12/08/2024 16:18

Recebidos os autos do Juiz de Direito
12/08/2024 16:18

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2024 12:36

Conclusos para despacho
10/08/2024 03:19

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/08/2024.
01/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Lívia Kawano Pavan (OAB 424576/SP), Denivaldo Tarcinavo Santos (OAB 374064/SP) Processo 0800113-90.2024.8.12.0026 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Reginaldo Aparecido Augusto - Fica a Defesa intimada do inteiro teor da decisão de fl. 220: "Se no prazo (art. 593 do CPP), recebo o recurso de apelação interposto pelo réu e concedo o prazo de 08 (oito) dias, para oferecimento das razões, caso ainda não feito.

Após, dê-se vista à parte apelada para contrarrazoar o recurso no prazo de 08 (oito) dias (art. 600 do CPP).

Em seguida, com ou sem manifestação (art. 601 do CPP), remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as homenagens de estilo."
31/07/2024 20:55

Publicado ato_publicado em 31/07/2024.
31/07/2024 07:59

Relação encaminhada ao D.J.
31/07/2024 07:20

Prazo em Curso
31/07/2024 07:16

Emissão da Relação
30/07/2024 14:18

Recebidos os autos do Juiz de Direito
30/07/2024 14:18

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
29/07/2024 18:48

Conclusos para decisão
29/07/2024 16:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/07/2024 17:58

Autos preparados para expedição
25/07/2024 17:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/07/2024 10:40

Juntada de Outros documentos
22/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Lívia Kawano Pavan (OAB 424576/SP), Denivaldo Tarcinavo Santos (OAB 374064/SP) Processo 0800113-90.2024.8.12.0026 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Autor: Ministério Público Estadual - Réu: Reginaldo Aparecido Augusto - Isto posto, julgo parcialmente procedente o pedido formulado na denúncia para fim de condenar o réu Reginaldo Aparecido Augusto, devidamente qualifcado nos autos, pela prática do crime de tráfico de drogas no art. 3, caput, da Lei 1.343/06 e absolver o mesmo pela prática do crime de adulteração de sinal identifcador de veículo, no art. 31, § 2º, inciso I, do CP.
19/07/2024 23:58

Publicado ato_publicado em 19/07/2024.
19/07/2024 17:56

Documento Digitalizado
19/07/2024 17:51

Documento Digitalizado
19/07/2024 07:56

Relação encaminhada ao D.J.
19/07/2024 06:33

Prazo em Curso
18/07/2024 19:22

Expedição em análise para assinatura
18/07/2024 19:21

Documento Digitalizado
18/07/2024 19:17

Expedição de Mandado.
18/07/2024 18:56

Recebidos os autos do Ministério Público
18/07/2024 18:56

Manifestação do Ministério Público
18/07/2024 17:58

Expedição em análise para assinatura
18/07/2024 17:56

Expedição de Certidão.
18/07/2024 17:56

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 17:56

Autos entregues em carga ao Promotor
18/07/2024 17:55

Emissão da Relação
18/07/2024 17:48

Autos preparados para expedição
18/07/2024 17:22

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/07/2024 17:22

Expedição de Certidão.
18/07/2024 17:21

Registro de Sentença
18/07/2024 17:21

Sentença Condenatória
12/07/2024 08:44

Conclusos para julgamento
12/07/2024 08:35

Juntada de Mandado
11/07/2024 14:31

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 11/07/2024 02:31:23, 2ª Vara.
11/07/2024 13:45

Expedição em análise para assinatura
13/06/2024 15:19

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
10/06/2024 12:00

Juntada de NULL
06/06/2024 11:25

Juntada de Outros documentos
04/06/2024 13:36

Documento Digitalizado
04/06/2024 09:55

Juntada de Outros documentos
03/06/2024 13:15

Documento Digitalizado
29/05/2024 16:50

Prazo em Curso
29/05/2024 16:49

Documento Digitalizado
29/05/2024 16:46

Documento Digitalizado
29/05/2024 15:59

Expedição de Ofício.
29/05/2024 15:59

Expedição de Ofício.
29/05/2024 15:59

Documento Digitalizado
29/05/2024 15:59

Expedição de Mandado.
28/05/2024 11:21

Expedição em análise para assinatura
28/05/2024 11:20

Cumpridos os atos para audiência / Leilão / Perícia
28/05/2024 11:19

Expedição de Certidão.
24/05/2024 11:58

Autos preparados para expedição
23/05/2024 14:01

Juntada de Ofício
25/04/2024 09:17

Autos preparados para expedição
24/04/2024 16:14

Recebidos os autos do Ministério Público
24/04/2024 16:14

Manifestação do Ministério Público
24/04/2024 10:51

Autos preparados para expedição
24/04/2024 10:51

Expedição de Certidão.
24/04/2024 10:51

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 10:51

Autos entregues em carga ao Promotor
23/04/2024 15:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/04/2024 15:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/04/2024 14:47

Autos preparados para expedição
12/04/2024 14:46

Expedição de Certidão.
12/04/2024 14:46

Audiência de instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/07/2024 01:30:00, 2ª Vara.
27/03/2024 12:51

Juntada de Ofício
26/03/2024 12:38

Prazo em Curso
26/03/2024 03:05

Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/03/2024.
21/03/2024 15:38

Prazo em Curso
20/03/2024 20:53

Publicado ato_publicado em 20/03/2024.
20/03/2024 07:52

Relação encaminhada ao D.J.
19/03/2024 13:45

Emissão da Relação
19/03/2024 08:13

Autos preparados para expedição
18/03/2024 14:43

Recebidos os autos do Juiz de Direito
18/03/2024 14:43

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 17:33

Conclusos para decisão
15/03/2024 15:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/03/2024 16:50

Prazo em Curso
14/03/2024 14:11

Documento Digitalizado
13/03/2024 20:57

Publicado ato_publicado em 13/03/2024.
13/03/2024 09:10

Incidente Processual Instaurado
13/03/2024 07:55

Relação encaminhada ao D.J.
12/03/2024 12:39

Emissão da Relação
12/03/2024 03:11

Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/03/2024.
08/03/2024 09:44

Apensado ao processo numero do processo
07/03/2024 17:26

Juntada de Ofício
06/03/2024 08:05

Prazo em Curso
06/03/2024 08:04

Prazo em Curso
05/03/2024 17:43

Expedição de Certidão.
05/03/2024 17:43

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
05/03/2024 17:31

Recebidos os autos da Defensoria Pública
05/03/2024 17:31

Manifestação da Defensoria Pública pelo Réu
04/03/2024 11:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/02/2024 16:42

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 16:42

Autos entregues em carga ao Defensor
28/02/2024 16:12

Documento Digitalizado
28/02/2024 14:29

Juntada de Outros documentos
27/02/2024 17:30

Documento Digitalizado
27/02/2024 17:23

Expedição de Ofício.
23/02/2024 17:15

Documento Digitalizado
23/02/2024 17:10

Expedição de Mandado.
23/02/2024 12:00

Expedição em análise para assinatura
22/02/2024 18:12

Documento Digitalizado
22/02/2024 18:12

Documento Digitalizado
21/02/2024 10:07

Autos preparados para expedição
21/02/2024 10:06

Prazo em Curso
21/02/2024 10:05

Evolução da Classe Processual
20/02/2024 17:48

Recebidos os autos do Juiz de Direito
20/02/2024 17:48

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2024 16:38

Conclusos para despacho
20/02/2024 13:55

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
20/02/2024 13:55

Redistribuição de Processo - Saída
19/02/2024 11:05

Autos preparados para expedição
19/02/2024 07:58

Recebidos os autos do Juiz de Direito
19/02/2024 07:58

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 18:56

Conclusos para decisão
16/02/2024 18:56

Retorno dos autos do Ministério Público/Inquérito
16/02/2024 18:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/02/2024 09:48

Autos preparados para expedição
24/01/2024 18:00

Recebidos os autos do Juiz de Direito
24/01/2024 18:00

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 11:11

Conclusos para despacho
23/01/2024 18:55

Manifestação do Ministério Público
23/01/2024 14:50

Expedição de Certidão.
23/01/2024 14:50

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 14:50

Entrega dos autos ao Ministério Público/Inquérito
17/01/2024 17:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2024

Ultima Atualização
13/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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