17/10/2024 13:30

Arquivado Definitivamente
17/10/2024 13:27

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 11:35

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 11:35

Expedição de Certidão.
30/09/2024 11:21

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 05:33

Ato ordinatório praticado
16/09/2024 15:59

Recebidos os autos
16/09/2024 15:59

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 14:22

Conclusos para despacho
14/09/2024 14:33

Ato ordinatório praticado
14/09/2024 09:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2024 22:09

Publicado #{ato_publicado} em 13/09/2024.
13/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Susan Santos Viana (OAB 163277/RJ) Processo 0802336-55.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Estevão Goulart Ravizzini Monteiro - Réu: Tam Linhas Aéreas S/A. - Intimação da parte autora para, no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se acerca do comprovante de pagamento de p. 142/149, informando a satisfação do crédito, sob pena de assim ser considerado.
12/09/2024 14:09

Ato ordinatório praticado
12/09/2024 14:07

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 13:00

Processo Reativado
13/08/2024 07:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2024 09:10

Arquivado Definitivamente
01/08/2024 09:09

Transitado em Julgado em #{data}
17/07/2024 07:29

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Fabio Rivelli (OAB 18605A/MS), Susan Santos Viana (OAB 163277/RJ) Processo 0802336-55.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Estevão Goulart Ravizzini Monteiro - Réu: Tam Linhas Aéreas S/A. - Intimação da sentença: Juiz Leigo: "(...) Ante o exposto, com fulcro no Art. 487, inciso I, do CPC, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por ESTEVÃO GOULART RAVIZZINI MONTEIRO em desfavor de TAM LINHAS AÉREAS S/A. para o fim de condenar a requerida ao pagamento de: 1) R$ 829,00 (oitocentos e vinte e nove reais) à título de indenização por danos materiais, valores estes que deverão ser corrigidos monetariamente pelo índice IGPM/FGV a contar da data do desembolso e juros de mora simples de 1% ao mês a contar da citação; 2) R$ 4.000,00 (quatro mil reais) à título de indenização por danos morais em favor do autor, corrigido monetariamente pelo índice IGPM/FGV a contar da sentença homologatória desta decisão (data do efetivo arbitramento - Súmula nº 362 do STJ) e juros de mora simples de 1% ao mês a contar da citação por se tratar de responsabilidade contratual cuja mora não decorre de forma automática (Art. 397, parágrafo único do CC).

Sem custas e honorários advocatícios nesta fase processual.

Encaminho o presente projeto de sentença ao Excelentíssimo Juiz Togado para fins do Art. 40 nº 9.099/95.".

Juiz de Direito: "Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.'
16/07/2024 22:01

Publicado #{ato_publicado} em 16/07/2024.
16/07/2024 11:48

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 10:57

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 14:21

Recebidos os autos
15/07/2024 14:21

Expedição de Certidão.
15/07/2024 14:21

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 14:21

Homologada a Transação
10/07/2024 16:01

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 16:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/07/2024 16:24

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
24/04/2024 17:49

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 17:47

Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
24/04/2024 17:44

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 03/07/2024 04:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial Ce.
24/04/2024 08:38

Juntada de Petição de contestação
24/04/2024 07:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024 16:05

Juntada de Outros documentos
05/03/2024 08:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/02/2024 04:25

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 21:49

Publicado #{ato_publicado} em 23/02/2024.
23/02/2024 09:29

Ato ordinatório praticado
23/02/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 22:26

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 22:13

Expedição de Carta.
20/02/2024 14:00

Expedição de Certidão.
20/02/2024 13:45

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/04/2024 05:15:00, 1ª Vara do Juizado Especial Ce.
20/02/2024 10:48

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 07:06

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 07:06

Ato ordinatório praticado
04/02/2024 23:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2024

Ultima Atualização
13/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

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