04/09/2025 11:39

Certidão
04/09/2025 11:39

Recurso Eletrônico Baixado
04/09/2025 11:36

Transitado em Julgado em "data"
17/08/2025 03:07

Certidão
06/08/2025 22:11

Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
06/08/2025 19:35

Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
06/08/2025 11:46

Prazo em Curso
06/08/2025 11:39

Certidão
06/08/2025 11:38

Expedição de Termo - Intimação/Citação Eletrônica
06/08/2025 03:51

Certidão de Publicação - DJE
06/08/2025 00:01

Publicação
06/08/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0814945-70.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 4ª Vara do Juizado da Fazenda Pública Relator(a): Juiz Marcelo Ivo de Oliveira Recorrente: Município de Campo Grande Proc.

Município: Procurador do Município (OAB: OAB/MS) Recorrido: Janicelia dos Santos Oliveira Advogado: Perceu Jorge B.M.Ronda (OAB: 14022/MS) A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) da 4ª Turma Recursal Mista das Turmas Recursais, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, deram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator ..

Sem custas e honorários (art.55, da Lei nº 9.099/1995).
05/08/2025 07:46

Remessa à Imprensa Oficial
04/08/2025 21:41

Julgamento Virtual Finalizado
04/08/2025 21:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
04/08/2025 21:41

Não-Provimento
27/07/2025 15:46

Incluído em pauta para 27/07/2025 03:46:10 local.
01/07/2025 09:29

Certidão de decurso de prazo sem oposição ao Julgamento Virtual
30/06/2025 11:49

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
27/06/2025 13:10

Certidão
09/06/2025 08:35

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 15 DIAS
09/06/2025 08:32

Certidão
09/06/2025 08:25

Expedição de Termo - Intimação Eletrônica/Citação - Julgamento Virtual
06/06/2025 03:47

Certidão de Publicação - DJE
06/06/2025 00:01

Publicação
05/06/2025 14:51

Conclusos para decisão
05/06/2025 14:04

Remessa à Imprensa Oficial
05/06/2025 13:30

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 13:30

Distribuído por sorteio
05/06/2025 13:29

Processo Cadastrado
05/06/2025 08:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2025

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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