15/04/2025 08:39

Arquivado Definitivamente
15/04/2025 08:38

Transitado em Julgado em data
02/04/2025 08:10

Ato ordinatório praticado
29/03/2025 03:02

Expedição de tipo de documento.
19/03/2025 11:52

Expedição de tipo de documento.
19/03/2025 11:52

Ato ordinatório praticado
17/03/2025 06:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Perceu Jorge Bartolomeu Monteiro Ronda (OAB 14022/MS) Processo 0815006-28.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Maria Alice Pereira de Oliveira - SENTENÇA.

Dispositivo: Ante o exposto, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, rejeito a preliminar suscitada pelo requerido e JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados por Maria Alice Pereira de Oliveira em face do Município de Campo Grande/MS.

Sem custas processuais e honorários advocatícios, ex vi legis.

Submeto a presente decisão à análise do MM.

Juiz Togado. (....)Nos termos do art. 40 da Lei nº 9.099/95, homologa-se, por sentença, a decisão proferida pelo(a) Juiz(íza) Leigo(a) na presente lide proposta por Maria Alice Pereira de Oliveira em face de Município de Campo Grande/MS, para que surta os seus jurídicos e legais efeitos.
14/03/2025 08:06

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 10:23

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 09:57

Ato ordinatório praticado
28/02/2025 14:40

Juntada de Petição de tipo
17/02/2025 18:07

Expedição de tipo de documento.
17/02/2025 18:07

Ato ordinatório praticado
17/02/2025 18:07

Homologada a Transação
15/02/2025 23:14

Expedição de tipo de documento.
05/02/2025 17:55

Remetidos os Autos para destino.
04/02/2025 18:49

Recebidos os autos
04/02/2025 18:49

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 16:14

Conclusos para tipo de conclusão.
06/12/2024 15:21

Juntada de Petição de tipo
29/11/2024 10:43

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 12:15

Ato ordinatório praticado
27/11/2024 12:15

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Sylvana Sayuri Shimada Ronda (OAB 16515/MS) Processo 0815006-28.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Maria Alice Pereira de Oliveira - Intimação da parte para, no prazo de 10 dias, especificar as provas que efetivamente ainda pretenda produzir, justificando sua pertinência, ou sendo o caso, em não havendo outras provas, diga quanto ao julgamento imediato da lide.
25/11/2024 23:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/11/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 12:33

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 17:46

Juntada de Petição de tipo
28/10/2024 14:19

Ato ordinatório praticado
27/10/2024 00:23

Expedição de tipo de documento.
17/10/2024 16:39

Expedição de tipo de documento.
17/10/2024 16:36

Expedição de tipo de documento.
08/10/2024 14:35

Juntada de Petição de tipo
20/09/2024 13:44

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 13:55

de Conciliação
19/09/2024 11:51

Juntada de Petição de tipo
17/09/2024 11:36

Juntada de Petição de tipo
23/07/2024 00:00

Intimação

ADV: SYLVANA SAYURI SHIMADA (OAB 16515/MS) Processo 0815006-28.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Maria Alice Pereira de Oliveira - Intimação das partes, por intermédio de seus respectivos patronos, para participar da audiência em data e hora constante na certidão de designação de audiência disponível nos autos.
22/07/2024 21:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/07/2024 09:01

Expedição de tipo de documento.
22/07/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 08:20

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 07:53

Expedição de tipo de documento.
22/07/2024 07:45

Expedição de tipo de documento.
17/07/2024 17:28

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 17:18

Expedição de tipo de documento.
17/07/2024 17:18

de Instrução e Julgamento
11/07/2024 19:01

Recebidos os autos
11/07/2024 19:01

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2024 13:23

Conclusos para tipo de conclusão.
10/07/2024 13:22

Expedição de tipo de documento.
09/07/2024 18:58

Recebidos os autos
09/07/2024 10:07

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 13:43

Ato ordinatório praticado
28/06/2024 13:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2024

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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