TJMS - 0000021-87.2024.8.12.0110

1ª instância - Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial Central

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Polo Ativo

Partes

ROSALINA ANTUNES DE JESUS

CPF *47.***.*23-07

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A

CNPJ: 06.626.253/0514-90

Advogados

MARCIO RAFAEL GAZZINEO

OAB: 23495/CE

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 30/09/2024 11:47

    Arquivado Definitivamente

  • 30/09/2024 11:36

    Ato ordinatório praticado

  • 30/09/2024 11:35

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 27/09/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Marcio Rafael Gazzineo (OAB 23495/CE) Processo 0000021-87.2024.8.12.0110 - Cumprimento de sentença - Réu: Empreendimentos Pague Menos S/A - Intimam-se as partes acerca da sentença: "Tendo em vista o cumprimento da obrigação, extingo o feito, ex vi do art. 924, II, do Código de Processo Civil.

    Observadas as cautelas legais, e verificada a regularidade do ato, transfira-se a quantia depositada, com as correções naturais, em favor da parte requerente.

    PRI.

    Oportunamente, arquive-se.

    Providências necessárias. ".

  • 26/09/2024 21:57

    Publicado #{ato_publicado} em 26/09/2024.

  • 26/09/2024 10:29

    Ato ordinatório praticado

  • 26/09/2024 08:23

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2024 13:03

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2024 13:03

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2024 13:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2024 10:26

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2024 10:12

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2024 14:14

    Recebidos os autos

  • 19/09/2024 14:14

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2024 14:14

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2024 14:14

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 19/09/2024 11:30

    Conclusos para despacho

  • 19/09/2024 11:21

    Ato ordinatório praticado

  • 19/09/2024 10:34

    Recebidos os autos

  • 19/09/2024 10:34

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2024 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 16/09/2024 13:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/09/2024 13:20

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 16/09/2024 10:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/09/2024 15:53

    Recebidos os autos

  • 09/09/2024 15:53

    Recebidos os autos

  • 09/09/2024 15:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/09/2024 16:52

    Conclusos para decisão

  • 05/09/2024 16:41

    Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 05/09/2024 16:40

    Expedição de Certidão.

  • 05/09/2024 16:40

    INCONSISTENTE

  • 03/09/2024 14:56

    Processo Reativado

  • 03/09/2024 14:43

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 14/08/2024 09:19

    Arquivado Definitivamente

  • 14/08/2024 09:15

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 23/07/2024 13:21

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2024 18:35

    Recebidos os autos

  • 22/07/2024 18:35

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Marcio Rafael Gazzineo (OAB 23495/CE) Processo 0000021-87.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Réu: Empreendimentos Pague Menos S/A - Intimação da sentença: Juíza Leiga: "(...) Posto isso, JULGO PROCEDENTES os pedidos e extingo o processo com resolução do mérito, com fundamento no artigo 487, I, do Código de Processo Civil, a fim de: - Condenar a requerida a restituir à parte autora quantia de R$ 63,00, atualizada monetariamente pelo IGPM a partir do efetivo desembolso, além de juros de mora de 1% ao mês, contados da data da citação (artigo 405, CC) até o efetivo pagamento; - Condenar a requerida a pagar à parte autora, a título de dano moral, a quantia de R$ 800,00 (oitocentos reais), atualizada monetariamente pelo IGPM a partir do arbitramento da sentença (Súmula 362, do STJ), além de juros de mora de 1 % ao mês, contados da data da citação (artigo 405, CC) até a data do efetivo pagamento; - Deixo de analisar a pretensão quanto a concessão de assistência judiciária gratuita, ante a ausência de interesse nesta fase, pois isento de custas processuais e honorários advocatícios (art. 55, Lei nº 9.099/95).

    Deverá a parte, caso tenha interesse, realizar o requerimento em eventual interposição de recurso. - Sem custas e honorários, pois incabíveis na presente fase, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95. - Submeter a presente decisão à análise do MM.

    Juiz de Direito.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intime-se.".

    Juiz de Direito: "Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se."

  • 16/07/2024 22:01

    Publicado #{ato_publicado} em 16/07/2024.

  • 16/07/2024 11:48

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2024 11:25

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2024 11:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/07/2024 11:25

    Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

  • 15/07/2024 16:56

    Recebidos os autos

  • 15/07/2024 16:56

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2024 16:56

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2024 16:56

    Homologada a Transação

  • 15/07/2024 15:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/05/2024 13:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/05/2024 15:46

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/05/2024 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2024 15:44

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 13/05/2024 13:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2024 07:05

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2024 21:50

    Publicado #{ato_publicado} em 07/05/2024.

  • 07/05/2024 08:12

    Ato ordinatório praticado

  • 06/05/2024 09:43

    Ato ordinatório praticado

  • 23/04/2024 17:04

    Recebidos os autos

  • 23/04/2024 17:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2024 17:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2024 17:22

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2024 17:07

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2024 17:06

    Expedição de Certidão.

  • 13/03/2024 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 13/03/2024 16:12

    Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 13/03/2024 16:10

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 13/05/2024 03:30:00, 1ª Vara do Juizado Especial Ce.

  • 13/03/2024 15:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2024 16:56

    Juntada de Petição de contestação

  • 07/03/2024 09:36

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 23/02/2024 01:01

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2024 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2024 13:16

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2024 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2024 14:51

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2024 14:44

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2024 14:43

    Expedição de Carta.

  • 14/01/2024 22:48

    Ato ordinatório praticado

  • 14/01/2024 22:47

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2024 22:42

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 13/03/2024 04:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial Ce.

  • 11/01/2024 12:05

    Ato ordinatório praticado

  • 11/01/2024 12:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2024 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2024 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2024 15:02

    Juntada de Outros documentos

  • 10/01/2024 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2024 15:02

    Ato ordinatório praticado

  • 10/01/2024 15:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/01/2024 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2024 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2024 12:14

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2024

Ultima Atualização
27/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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