TJMS - 0824941-29.2023.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/09/2024 11:19
Arquivado Definitivamente
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12/09/2024 11:15
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2024 13:09
Ato ordinatório praticado
-
09/09/2024 13:08
Expedição de Certidão.
-
06/09/2024 14:08
Ato ordinatório praticado
-
29/08/2024 14:54
Recebidos os autos
-
29/08/2024 14:54
Proferido despacho de mero expediente
-
28/08/2024 13:53
Conclusos para despacho
-
28/08/2024 13:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/08/2024 07:31
Ato ordinatório praticado
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27/08/2024 22:37
Publicado #{ato_publicado} em 27/08/2024.
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27/08/2024 11:17
Ato ordinatório praticado
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27/08/2024 11:16
Ato ordinatório praticado
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27/08/2024 11:11
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2024 07:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/08/2024 15:28
Juntada de Petição de Petição (outras)
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05/08/2024 00:00
Intimação
ADV: Antenor Francisco Gonçalves da Silva (OAB 24858/MS) Processo 0824941-29.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: José Luiz Richetti - Intimação da parte Autora para ciência do pagamento efetuado pelo Requerido, e em caso de concordância, deverá apresentar em 5 (cinco) dias, dados bancários (banco, número da conta, CPF/CNPJ e nome do beneficiário, número e nome da agência bancária) para expedição de alvará judicial.
No caso de levantamento de valores em nome do patrono da parte, deverá, no mesmo prazo apresentar procuração com poderes para receber e dar quitação, caso ainda não se encontre nos autos, requerendo o que de direito, sob pena de extinção e arquivamento dos autos. -
03/08/2024 06:21
Ato ordinatório praticado
-
02/08/2024 22:01
Publicado #{ato_publicado} em 02/08/2024.
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02/08/2024 08:21
Ato ordinatório praticado
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01/08/2024 09:27
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2024 09:26
Ato ordinatório praticado
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01/08/2024 09:24
Transitado em Julgado em #{data}
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17/07/2024 07:29
Ato ordinatório praticado
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17/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Fabio Rivelli (OAB 18605A/MS), Antenor Francisco Gonçalves da Silva (OAB 24858/MS) Processo 0824941-29.2023.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: José Luiz Richetti - Reqdo: Tam Linhas Aéreas S/A. - Intimação da sentença: Juíza Leiga: "(...) Posto iso, JULGO PROCEDENTE o pedido, via de consequência, extingo o presente proceso com resolução do mérito, forte no artigo 487, I, do Código de Proceso Civil, a fim de: - Condenar a requerida a pagar à parte autora, a título de dano moral, a quantia de R$ 3.000,00 (três mil reais), atualizada monetariamente pelo IGPM a partir do arbitramento da sentença (Súmula 362, do STJ), além de juros de mora de 1 % ao mês, contados da data da citação (artigo 405, CC), até a data do efetivo pagamento. - Condenar a requerida a restituir à parte autora, a título de dano material a quantia de R$ 742,48 (setecentos e quarenta e dois reais e quarenta e oito centavos), atualizada monetariamente pelo IGPM a partir do efetivo desembolso, além de juros de mora de 1 % ao mês, contados da data da citação (artigo 405, CC), até a data do efetivo pagamento. - Condenar a requerida a restituir à parte autora 15.900 pontos de milhagem usados para adquirir a pasagem do trecho da volta. - Sem custas e honorários, pois incabíveis na presente fase, nos termos do art. 55, da Lei 9.099/95 - Submeter a presente decisão à análise do MM.
Juiz Togado.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se.".
Juiz de direito: "Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Cumpra-se." -
16/07/2024 22:00
Publicado #{ato_publicado} em 16/07/2024.
-
16/07/2024 11:47
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2024 11:11
Ato ordinatório praticado
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15/07/2024 14:23
Recebidos os autos
-
15/07/2024 14:23
Expedição de Certidão.
-
15/07/2024 14:22
Ato ordinatório praticado
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15/07/2024 14:22
Homologada a Transação
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04/07/2024 16:02
Expedição de Outros documentos.
-
10/05/2024 13:11
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
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10/05/2024 13:09
Expedição de Certidão.
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10/05/2024 13:09
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
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18/03/2024 16:17
Juntada de Petição de Réplica
-
04/03/2024 08:21
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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29/02/2024 15:28
Ato ordinatório praticado
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29/02/2024 15:27
Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
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29/02/2024 15:26
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 10/05/2024 01:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial Ce.
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20/02/2024 12:04
Ato ordinatório praticado
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15/02/2024 21:34
Publicado #{ato_publicado} em 15/02/2024.
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14/02/2024 18:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/02/2024 11:35
Juntada de Petição de contestação
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12/02/2024 08:01
Ato ordinatório praticado
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09/02/2024 11:56
Ato ordinatório praticado
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09/02/2024 11:55
Expedição de Carta.
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09/02/2024 11:41
Expedição de Certidão.
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09/02/2024 11:36
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/02/2024 03:15:00, 1ª Vara do Juizado Especial Ce.
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09/02/2024 11:36
Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
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13/11/2023 07:29
Ato ordinatório praticado
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10/11/2023 21:33
Publicado #{ato_publicado} em 10/11/2023.
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09/11/2023 17:10
Ato ordinatório praticado
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09/11/2023 14:46
Ato ordinatório praticado
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07/11/2023 13:53
Expedição de Certidão.
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06/11/2023 12:55
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 14/02/2024 04:15:00, 1ª Vara do Juizado Especial Ce.
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01/11/2023 16:55
Ato ordinatório praticado
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31/10/2023 19:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
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16/10/2023 17:12
Ato ordinatório praticado
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16/10/2023 17:12
Ato ordinatório praticado
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16/10/2023 16:40
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/10/2023
Ultima Atualização
05/08/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
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