TJMS - 0814865-79.2023.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 2ª Vara de Familia e Sucessoes

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

FABRICIA DOS ANJOS LOUBET

OAB: 22903/MS

CPF *14.***.*77-90

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/06/2025 08:22

    Arquivado Definitivamente

  • 09/06/2025 08:21

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/01/2025 11:13

    Ato ordinatório praticado

  • 15/11/2024 02:32

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2024 11:38

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2024 11:38

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2024 09:43

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2024 09:42

    Transitado em Julgado em data

  • 26/07/2024 07:34

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 26/07/2024 00:00

    Intimação

    Renan Alves Alpires Processo 0814865-79.2023.8.12.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Réu: Renan Alves Alpires - Sentença de fls. 59/63: "Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE a presente Ação de Alimentos, Guarda e Regulamentação de Visita proposta por A.

    I.

    C.

    A., neste ato representado por sua genitora, A.

    C.

    C.

    E.

    Da S. em face de R.

    A.

    A., para o fim de: a) homologar acordo veiculado pelas partes em audiência de mediação (f.27-28); b) conceder à genitora a guarda do infante, em consonância às disposições previstas pelo art. 33, § § 2º e 3º, da Lei 8.069/90 (ECA); c) FIXAR a pensão alimentícia no valor de 01 (hum) salário mínimo a ser pago até o dia 10 (dez) de cada mês, em conta bancária da guardiã legal extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil).

    Eventualmente, se for o caso, oficie-se ao empregador para realização do desconto dos alimentos aqui deferidos, em folha de pagamento do requerente, cujo ofício determino que seja confeccionado em nome da Chefe de Cartório, dada a autorização de delegação pela CGJ em decisão proferida nos autos n. 126.625.0046/2023.

    Diante da sucumbência, condeno a parte requerente no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 (hum mil reais), cujo valor deverá ser corrigido monetariamente desde a publicação desta sentença até o efetivo pagamento, o que faço com base no art. 85, § 2º inciso IV do CPC.

    Decorrido o prazo e cumpridas as anotações, arquive-se.

    P.R.I."

  • 25/07/2024 08:33

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2024 13:32

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2024 13:31

    Ato ordinatório praticado

  • 22/07/2024 17:39

    Recebidos os autos

  • 22/07/2024 17:38

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2024 12:24

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2024 09:16

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 18/07/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Fabricia dos Anjos Loubet (OAB 22903/MS) Processo 0814865-79.2023.8.12.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Autor: Antônio Izael Chamorro Alpires - Réu: Renan Alves Alpires - SENTENÇA F. 59-63: Em face do exposto, JULGO PROCEDENTE a presente Ação de Alimentos, Guarda e Regulamentação de Visita proposta por AICA, neste ato representado por sua genitora, ACCEDS em face de RAA, para o fim de: a) homologar acordo veiculado pelas partes em audiência de mediação (f.27-28); b) conceder à genitora a guarda do infante, em consonância às disposições previstas pelo art. 3, § § 2º e 3º, da Lei 8.069/90 (ECA); c) FIXAR a pensão alimentícia no valor de 01 (hum) salário mínimo a ser pago até o dia 10 (dez) de cada mês, em conta bancária da guardiã legal extinguindo o proceso com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Proceso Civil).

    Eventualmente, se for o caso, oficie-se ao empregador para realização do desconto dos alimentos aqui deferidos, em folha de pagamento do requerente, cujo ofício determino que seja confecionado em nome da Chefe de Cartório, dada a autorização de delegação pela CGJ em decisão proferida nos autos n. 126.625.046/20231 .

    Diante da sucumbência, condeno a parte requerente no pagamento das custas procesuais e honorários advocatícios, que fixo em R$ 1.000,00 (hum mil reais), cujo valor deverá ser corigido monetariamente desde a publicação desta sentença até o efetivo pagamento, o que faço com base no art. 85, § 2º inciso IV do CPC.

    Decorido o prazo e cumpridas as anotações, arquive-se.

  • 17/07/2024 08:37

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2024 12:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/07/2024 12:13

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/07/2024 12:13

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 16/07/2024 12:12

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2024 08:40

    Recebidos os autos

  • 15/07/2024 08:40

    Expedição de tipo de documento.

  • 15/07/2024 08:40

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2024 08:40

    Julgado procedente o pedido

  • 10/04/2024 18:41

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 23/02/2024 15:48

    Recebidos os autos

  • 23/02/2024 15:48

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2024 11:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/02/2024 11:16

    Expedição de tipo de documento.

  • 21/02/2024 11:16

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 29/01/2024 18:25

    Juntada de Petição de tipo

  • 22/01/2024 11:08

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2024 21:10

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 19/01/2024 08:11

    Ato ordinatório praticado

  • 19/01/2024 08:11

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2024 10:53

    Ato ordinatório praticado

  • 18/01/2024 10:53

    Ato ordinatório praticado

  • 21/11/2023 18:22

    Recebidos os autos

  • 21/11/2023 18:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2023 15:13

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 12/09/2023 16:45

    Recebidos os autos

  • 12/09/2023 16:45

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2023 10:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/09/2023 10:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 11/09/2023 10:59

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 11/09/2023 10:58

    Decorrido prazo de parte

  • 04/09/2023 14:16

    Recebidos os autos

  • 04/09/2023 14:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2023 16:44

    Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 10/08/2023 02:04

    Ato ordinatório praticado

  • 20/06/2023 17:54

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 20/06/2023 15:35

    Recebidos os autos

  • 20/06/2023 15:35

    Ato ordinatório praticado

  • 16/06/2023 17:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/06/2023 17:59

    Expedição de tipo de documento.

  • 16/06/2023 17:59

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 05/06/2023 16:52

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 05/06/2023 16:52

    Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 05/06/2023 16:51

    de Mediação

  • 15/05/2023 16:27

    Juntada de tipo de documento

  • 25/04/2023 18:23

    Recebidos os autos

  • 25/04/2023 18:23

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 25/04/2023 12:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/04/2023 12:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 25/04/2023 12:53

    Autos entregues em carga ao destinatário.

  • 22/04/2023 16:15

    Expedição de tipo de documento.

  • 14/04/2023 21:20

    Publicado ato publicado em data da publicação.

  • 14/04/2023 10:13

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2023 10:11

    Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 14/04/2023 10:11

    Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação

  • 14/04/2023 10:11

    Ato ordinatório praticado

  • 14/04/2023 08:14

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2023 13:02

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2023 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 12/04/2023 17:43

    Recebidos os autos

  • 12/04/2023 17:43

    Decisão ou Despacho

  • 12/04/2023 14:29

    Expedição de tipo de documento.

  • 12/04/2023 14:29

    de Instrução e Julgamento

  • 31/03/2023 09:59

    Conclusos para tipo de conclusão.

  • 31/03/2023 09:54

    Expedição de tipo de documento.

  • 31/03/2023 09:54

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 31/03/2023 09:52

    Retificação de Classe Processual

  • 21/03/2023 15:06

    Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2023

Ultima Atualização
26/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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