TJMS - 0000557-98.2024.8.12.0110
1ª instância - Campo Grande - 1ª Vara do Juizado Especial Central
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/12/2024 15:06
Arquivado Definitivamente
-
18/12/2024 15:06
Ato ordinatório praticado
-
18/12/2024 14:56
Expedição de Certidão.
-
21/11/2024 09:59
Ato ordinatório praticado
-
21/11/2024 09:05
Transitado em Julgado em #{data}
-
05/11/2024 08:12
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2024 15:52
Recebidos os autos
-
30/10/2024 15:52
Expedição de Certidão.
-
30/10/2024 15:52
Ato ordinatório praticado
-
30/10/2024 15:52
Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
-
30/10/2024 07:42
Conclusos para julgamento
-
30/10/2024 07:40
Expedição de Certidão.
-
28/10/2024 01:00
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2024 08:24
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2024 08:23
Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 02/10/2024.
-
19/09/2024 16:37
Expedição de Outros documentos.
-
17/09/2024 08:23
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2024 10:52
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2024 10:51
Expedição de Certidão.
-
04/09/2024 10:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
27/08/2024 15:13
Processo Reativado
-
23/08/2024 19:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/08/2024 14:18
Arquivado Definitivamente
-
12/08/2024 14:17
Transitado em Julgado em #{data}
-
06/08/2024 10:13
Ato ordinatório praticado
-
01/08/2024 14:40
Expedição de Outros documentos.
-
01/08/2024 08:26
Ato ordinatório praticado
-
17/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Luiz Henrique Cabanellos Schum (OAB 18673/RS) Processo 0000557-98.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Getnet Adquirencia e Serviços para Meios de Pagamento S.a. (Getnet S.a.) - Intimação da sentença: Juiz Leigo: "(...) Ante o exposto, com fulcro no Art. 487, inciso I do CPC, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por PET SHOP IRACY COELHO LTDA em desfavor de GETNET ADQUIRENCIA E SERVIÇOS PARA MEIOS DE PAGAMENTO S.A. (GETNET S.A.) para o fim de: 1) Declarar a inexistência do valor de R$ 53,71 (cinquenta e três reais e setenta e um centavos) referente ao boleto de fls. 18, bem com outros valores em aberto referente ao mesmo contrato; 2) Condenar o réu ao pagamento no valor total de R$ 102,40 (cento e dois reais e quarenta centavos) à título de restituição, quantia esta que deverá ser corrigida monetariamente pelo índice IGPM/FGV a contar de cada desembolso e juros de mora simples de 1% ao mês a contar da citação por se tratar de responsabilidade contratual cuja mora não decorre de forma automática (Art. 397, parágrafo único do CC).
No mais, julgo IMPROCEDENTE o pedido de indenização por danos morais.
A obrigação de fazer estipulada no item 1 deverá ser cumprida no prazo de até 5 (cinco) dias úteis a contar da intimação pessoal do réu (Súmula nº 410 do STJ), sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por cobrança indevida, limitada inicialmente a R$ 3.000,00 (três mil reais), ressaltando que não se trata de multa diária.
Sem custas e honorários advocatícios nesta fase processual.
Submeto o presente projeto de sentença à análise do Excelentíssimo Juiz Togado.".
Juiz de Direito: "Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Cumpra-se." -
16/07/2024 21:58
Publicado #{ato_publicado} em 16/07/2024.
-
16/07/2024 11:43
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2024 08:49
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2024 08:48
Ato ordinatório praticado
-
16/07/2024 08:48
Expedição de Certidão.
-
15/07/2024 14:02
Recebidos os autos
-
15/07/2024 14:02
Expedição de Certidão.
-
15/07/2024 14:02
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2024 14:02
Homologada a Transação
-
11/07/2024 18:39
Expedição de Outros documentos.
-
25/06/2024 16:17
Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
-
25/06/2024 15:49
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
-
21/06/2024 10:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/04/2024 17:30
Ato ordinatório praticado
-
11/04/2024 17:08
Audiência de conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
11/04/2024 17:06
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 25/06/2024 03:30:00, 1ª Vara do Juizado Especial Ce.
-
09/04/2024 13:09
Juntada de Outros documentos
-
02/04/2024 15:24
Juntada de Petição de contestação
-
25/03/2024 13:34
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2024 13:33
Expedição de Certidão.
-
25/03/2024 10:41
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
22/03/2024 14:30
Ato ordinatório praticado
-
13/03/2024 17:30
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2024 18:38
Expedição de Carta.
-
11/03/2024 18:34
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2024 18:33
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2024 13:52
Juntada de Outros documentos
-
23/02/2024 01:09
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2024 16:53
Expedição de Certidão.
-
07/02/2024 16:39
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 11/04/2024 05:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial Ce.
-
06/02/2024 13:05
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2024 13:05
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2024 13:00
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2024 12:59
Juntada de Outros documentos
-
06/02/2024 12:59
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/02/2024 12:59
Juntada de Outros documentos
-
06/02/2024 12:59
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2024 12:59
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2024 12:59
Ato ordinatório praticado
-
06/02/2024 12:45
Expedição de Outros documentos.
-
06/02/2024 12:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/02/2024
Ultima Atualização
18/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença (Outras) • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0805722-55.2017.8.12.0008
Banco do Brasil SA
Ioneide Nogueira Martins
Advogado: Servio Tulio de Barcelos
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 29/08/2017 13:01
Processo nº 0800234-30.2024.8.12.0023
Iraci Ribeiro de Souza
Municipio de Angelica
Advogado: Allan Francisco Farias Costa
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 30/04/2024 19:06
Processo nº 0843344-53.2021.8.12.0001
Euclides Ferreira da Silva Filho
Agnaldo Gomes da Silva
Advogado: Fabricio Rodrigues Miranda
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 10/12/2021 16:50
Processo nº 0829617-56.2023.8.12.0001
Andre de Carvalho Pagnocelli
Claudio Pagnoncelli e Outros
Advogado: Andre de Carvalho Pagnoncelli
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 31/05/2023 17:50
Processo nº 0803473-72.2024.8.12.0110
Nedi Jandrey
Oi S/A
Advogado: Matheus Ribas Marinho
1ª instância - TJMS
Ajuizamento: 20/02/2024 15:40