02/08/2024 05:40

Arquivado Definitivamente
02/08/2024 05:27

Transitado em Julgado em #{data}
26/07/2024 19:02

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
17/07/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Myriane Silvestre dos Santos (OAB 12970/MS), Matheus Ribas Marinho (OAB 101206/PR), Reginaldo Lopes de Souza (OAB 29962/MS) Processo 0803473-72.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autora: Nedi Jandrey - Réu: OI S/A - Intimação da sentença: Juiz Leigo: "(...) Ante o exposto, com fulcro no Art. 487, inciso I, do CPC, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados por NEDI JANDREY em desfavor de OI S/A para o fim: 1) declarar a inexistência da multa contratual no importe de R$ 366,02 (trezentos e sessenta e seis reais e dois centavos), consequentemente deverá a requerida proceder a baixa da inscrição em nome da autora nos órgãos de proteção ao crédito no prazo de 5 (cinco) dias úteis a contar da publicação desta sentença, sob pena de multa a ser arbitrada pelo Magistrado em caso de descumprimento; 2) condenar a Ré ao pagamento de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) à título de indenização por danos morais em favor da autora, com correção monetária pelo índice IGPM/FGV a partir do arbitramento, conforme Súmula nº 362 do STJ e juros de mora simples de 1% ao mês contados da citação.

Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do Art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95.

Encaminhem-se os autos ao Excelentíssimo Juiz Togado para fins do Art. 40 da Lei nº 9.099/95.".

Juiz de Direito: "Homologo a decisão do(a) Juiz(a) Leigo(a), com fundamento no artigo 40 da Lei n. 9.099/95, para que surta seus efeitos legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se."
16/07/2024 21:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/07/2024 11:43

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 08:21

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 13:57

Recebidos os autos
15/07/2024 13:57

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/07/2024 13:57

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 13:57

Homologada a Transação
10/07/2024 18:28

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/07/2024 15:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/07/2024 15:48

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
10/07/2024 13:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
03/05/2024 13:59

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 13:59

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
03/05/2024 13:57

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
02/05/2024 14:42

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/04/2024 08:17

Juntada de #{tipo_de_documento}
26/03/2024 16:50

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
14/03/2024 09:36

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 22:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/03/2024 08:13

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 09:43

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 09:42

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 09:40

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/03/2024 07:37

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/03/2024 07:25

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
07/03/2024 13:20

Recebidos os autos
07/03/2024 13:20

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/03/2024 07:02

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
04/03/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
01/03/2024 16:32

Recebidos os autos
01/03/2024 16:32

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 13:49

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
01/03/2024 08:19

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 16:13

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 16:13

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 15:40

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2024

Ultima Atualização
02/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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