12/05/2025 16:57

Recebidos os autos
12/05/2025 16:57

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2025 07:40

Conclusos para tipo de conclusão.
14/02/2025 14:31

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 00:09

Ato ordinatório praticado
05/12/2024 15:15

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 17:03

Juntada de tipo de documento
14/10/2024 14:00

Recebidos os autos
26/09/2024 10:43

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 02:04

Expedição de tipo de documento.
21/08/2024 12:00

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Ana Silvia Pessoa Salgado de Moura (OAB 7317/MS), Adriana Catelan Skowronski (OAB 10227/MS) Processo 0833618-21.2022.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Izabel Cristina Albergueti Cucato Pereira - ISTO POSTO, e pelo mais que dos autos consta, hei por bem conhecer dos embargos apostos e, no mérito, negar-lhes provimento.

No mais, considerando a recente instalação da Vara de Cumprimento de Sentenças de Contencioso Coletivo de Campo Grande-MS, autorizada através da Resolução nº 303/2024 do TJMS e do Provimento nº 662/2024 do CSM; Considerando a competência definida no art. 2º, alínea z-B), da Resolução 221/94 do TJMS, que diz: "Fica assim definida a competência em razão da matéria dos juízes de direito na Comarca de Campo Grande: (...) ao da Vara de Cumprimento de Sentenças de Contencioso Coletivo de Campo Grande, processar, julgar e executar os cumprimentos de sentenças definitivas, decorrentes das ações previstas na alínea u deste artigo, bem como os incidentes relacionados a esses feitos e os processos conexos"; Remetam-se os autos ao juízo competente, oportunamente.
20/08/2024 08:29

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 15:37

Expedição de tipo de documento.
19/08/2024 15:36

Expedição de tipo de documento.
19/08/2024 15:36

Autos entregues em carga ao destinatário.
19/08/2024 15:34

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 14:19

Recebidos os autos
15/08/2024 14:19

Decisão ou Despacho
30/07/2024 15:06

Conclusos para tipo de conclusão.
25/07/2024 16:18

Juntada de Petição de tipo
23/07/2024 10:39

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 08:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Ana Silvia Pessoa Salgado de Moura (OAB 7317/MS), Adriana Catelan Skowronski (OAB 10227/MS) Processo 0833618-21.2022.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Izabel Cristina Albergueti Cucato Pereira -

Vistos.

Ciente da juntada de ofício de fls. 248/278.

Ao regular prosseguimento do feito, com a intimação da autora para responder aos embargos de declaração de fls. 244/245.

Intime-se.
17/07/2024 08:30

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 13:40

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 15:20

Recebidos os autos
09/07/2024 15:19

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 09:15

Conclusos para tipo de conclusão.
25/06/2024 17:56

Juntada de tipo de documento
14/03/2024 16:18

Ato ordinatório praticado
29/12/2023 00:32

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 04:19

Ato ordinatório praticado
08/11/2023 13:41

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 15:28

Recebidos os autos
18/09/2023 15:28

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2023 16:32

Conclusos para tipo de conclusão.
23/08/2023 01:09

Expedição de tipo de documento.
03/08/2023 17:15

Recebidos os autos
03/08/2023 17:15

Juntada de Petição de tipo
01/08/2023 10:05

Ato ordinatório praticado
01/08/2023 08:05

Juntada de Petição de tipo
13/07/2023 21:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/07/2023 08:08

Ato ordinatório praticado
12/07/2023 17:43

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 16:22

Expedição de tipo de documento.
11/07/2023 16:21

Expedição de tipo de documento.
11/07/2023 16:21

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/07/2023 18:40

Recebidos os autos
03/07/2023 18:40

Decisão ou Despacho
05/05/2023 12:26

Conclusos para tipo de conclusão.
05/05/2023 12:24

Decorrido prazo de parte
25/04/2023 11:20

Recebidos os autos
25/04/2023 11:20

Juntada de Petição de tipo
20/04/2023 02:55

Expedição de tipo de documento.
10/04/2023 08:09

Expedição de tipo de documento.
10/04/2023 08:08

Expedição de tipo de documento.
10/04/2023 08:08

Autos entregues em carga ao destinatário.
05/04/2023 21:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/04/2023 08:11

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 09:17

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 14:43

Recebidos os autos
03/04/2023 14:43

Decisão ou Despacho
02/03/2023 13:47

Conclusos para tipo de conclusão.
02/03/2023 13:25

Conclusos para tipo de conclusão.
28/02/2023 14:31

Juntada de Petição de tipo
24/02/2023 21:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/02/2023 08:03

Ato ordinatório praticado
23/02/2023 09:12

Ato ordinatório praticado
15/02/2023 16:34

Recebidos os autos
15/02/2023 16:34

Juntada de Petição de tipo
03/02/2023 00:25

Expedição de tipo de documento.
24/01/2023 09:22

Expedição de tipo de documento.
24/01/2023 09:22

Expedição de tipo de documento.
24/01/2023 09:22

Autos entregues em carga ao destinatário.
10/01/2023 18:35

Juntada de Petição de tipo
10/01/2023 18:30

Juntada de Petição de tipo
04/01/2023 01:45

Ato ordinatório praticado
08/12/2022 20:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/12/2022 07:50

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 19:00

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 16:31

Recebidos os autos
07/12/2022 16:31

Decisão ou Despacho
30/11/2022 10:10

Conclusos para tipo de conclusão.
07/11/2022 09:40

Juntada de Petição de tipo
01/11/2022 21:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/11/2022 07:44

Ato ordinatório praticado
31/10/2022 21:49

Ato ordinatório praticado
31/10/2022 20:57

Recebidos os autos
26/10/2022 11:02

Juntada de Petição de tipo
16/09/2022 17:55

Juntada de Petição de tipo
10/09/2022 03:14

Expedição de tipo de documento.
01/09/2022 20:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/09/2022 07:47

Ato ordinatório praticado
31/08/2022 20:36

Ato ordinatório praticado
31/08/2022 20:36

Expedição de tipo de documento.
31/08/2022 20:36

Expedição de tipo de documento.
31/08/2022 20:36

Autos entregues em carga ao destinatário.
22/08/2022 17:11

Recebidos os autos
22/08/2022 17:11

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2022 13:19

Conclusos para tipo de conclusão.
15/08/2022 11:00

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
15/08/2022 10:55

Expedição de tipo de documento.
15/08/2022 10:55

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
12/08/2022 15:21

Ato ordinatório praticado
12/08/2022 15:21

Ato ordinatório praticado
12/08/2022 15:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/07/2025

Ultima Atualização
21/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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