19/12/2024 13:51

Arquivado Definitivamente
25/11/2024 20:37

Publicado #{ato_publicado} em 25/11/2024.
25/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Ingrid Gonçalves de Oliveira (OAB 25375A/MS) Processo 0814227-12.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Antonio Marcos Nogueira Pereira - Reqdo: Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Npl Ii -

III - DISPOSITIVO Posto isso, nos termos da fundamentação supra e com respaldo nos arts. 186 e 927, ambos do Código Civil, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL.

Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios ao patrono da parte ré, os quais, à vista do grau de zelo do profissional (bom), o local de prestação de serviço (escritório nesta Comarca), a natureza e a importância da causa e os atos processuais praticados (feito não instruído), fixo em 10% (dez por cento) do valor atribuído à causa (art. 85, §2º, I a IV, do Código de Processo Civil), cuja exigibilidade fica suspensa na forma do art. 98, §3º, do mesmo Código.

Julgo resolvido o mérito da causa na forma do art. 487, I, do Código de Processo Civil.

P.R.I.
22/11/2024 16:57

Ato ordinatório praticado
22/11/2024 16:55

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 08:46

Recebidos os autos
21/11/2024 08:46

Expedição de Certidão.
21/11/2024 08:46

Ato ordinatório praticado
21/11/2024 08:37

Julgado procedente o pedido
19/11/2024 10:06

Conclusos para julgamento
19/11/2024 10:05

Expedição de Certidão.
18/11/2024 00:10

Ato ordinatório praticado
24/10/2024 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 08:08

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Ingrid Gonçalves de Oliveira (OAB 25375A/MS) Processo 0814227-12.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Antonio Marcos Nogueira Pereira - Reqdo: Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Npl Ii - Vistos etc.

Conforme já determinado no despacho de fls. 68/69, intimem-se as partes para que, no prazo de 15 (quinze) dias, especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando relevância e pertinência.

Caso haja interesse na produção de prova testemunhal, incumbe à parte arrolar, no mesmo prazo, as testemunhas que pretende a oitiva, sob pena de preclusão (art. 357, §4º, do Código de Processo Civil).
09/10/2024 20:16

Publicado #{ato_publicado} em 09/10/2024.
09/10/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 17:16

Recebidos os autos
19/09/2024 16:03

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2024 09:50

Conclusos para despacho
24/07/2024 18:17

Juntada de Petição de Réplica
24/07/2024 16:11

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
24/07/2024 16:11

Audiência de conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
24/07/2024 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 10:44

Juntada de Petição de contestação
22/07/2024 17:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2024 07:36

Publicado #{ato_publicado} em 22/07/2024.
22/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB 6835/MS), Ingrid Gonçalves de Oliveira (OAB 25375A/MS) Processo 0814227-12.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Antonio Marcos Nogueira Pereira - Reqdo: Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Npl Ii - Vistos etc.

Defiro o requerimento de fl. 170, o qual já havia sido deferido no despacho de fl. 167.

Portanto, determino que a audiência de conciliação designada nos autos seja realizada pelo sistema de videoconferência, através da plataforma do Microsoft Teams, mediante utilização de navegadores de internet como Google, Windows e similares em computador/notebook, acessando a sala de espera virtual no endereço https:/www5.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu/ a partir da qual, no horário respectivo, será disponibilizado o link de aceso à sala de audiências.

Intimem-se.
19/07/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 14:51

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 13:08

Recebidos os autos
18/07/2024 13:08

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 17:43

Conclusos para despacho
27/06/2024 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/06/2024 20:17

Publicado #{ato_publicado} em 17/06/2024.
13/06/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 19:08

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 17:30

Recebidos os autos
12/06/2024 17:29

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 15:07

Conclusos para decisão
10/06/2024 08:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/06/2024 12:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2024 20:22

Publicado #{ato_publicado} em 28/05/2024.
28/05/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 16:47

Recebidos os autos.
27/05/2024 16:47

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
27/05/2024 16:47

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 16:47

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 14:17

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 14:16

Expedição de Carta.
27/05/2024 12:28

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 12:27

Expedição de Certidão.
27/05/2024 12:26

Expedição de Certidão.
27/05/2024 12:26

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Conciliador(a) em/para 24/07/2024 04:00:00, 5ª Vara Cível.
24/05/2024 20:11

Publicado #{ato_publicado} em 24/05/2024.
24/05/2024 07:37

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 14:10

Ato ordinatório praticado
23/05/2024 14:10

Ato ordinatório praticado
25/04/2024 17:43

Recebidos os autos
25/04/2024 17:43

Determinada Requisição de Informações
24/04/2024 20:19

Conclusos para decisão
19/04/2024 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/03/2024 07:54

Ato ordinatório praticado
26/03/2024 20:23

Publicado #{ato_publicado} em 26/03/2024.
26/03/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 13:13

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 10:52

Recebidos os autos
20/03/2024 10:52

Proferido despacho de mero expediente
16/03/2024 07:42

Conclusos para despacho
05/03/2024 16:05

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 16:05

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 15:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2024

Ultima Atualização
25/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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