15/08/2025 00:00

Intimação

Vistos etc.

Apesar de intimada, a parte autora não cumpriu integralmente o determinado na decisão de fl. 293.

Nos termos do art. 110 do Código de Processo Civil, "ocorrendo a morte de qualquer das partes, dar-se-á a sucessão pelo seu espólio ou pelos seus sucessores", logo, havendo abertura de inventário e tendo sido inventariante, a ação prossegue tendo o Espólio como parte e representado pelo(a) inventariante, de outro vértice, caso não tenha sido aberto o inventário ou caso este tenha sido encerrado, a ação prosseguirá tendo os herdeiros como parte.

No caso dos autos, restou provado o falecimento da parte autora PROTAZIO DE FREITAS GONÇALVES, conforme certidão de óbito de fl. 292.

Ocorre que, não ficou claro se existe processo de inventário em trâmite, devendo a parte autora sanar tal vício, detalhando se foi aberto processo de inventário e, caso positivo, regularizar a representação processual com juntada do termo de compromisso de inventariante e procuração outorgada pelo respectivo inventariante, representando o Espólio.

Na ausência de inventário, a parte autora deverá promover a sucessão processual com a inclusão de TODOS os herdeiros do falecido, inclusive a cônjuge ZILMAR DE ANDRADE GONÇALVES, que consta da certidão de óbito de fl. 292, apresentando documentos comprobatórios de filiação e estado civil (certidão de nascimento ou casamento).

Portanto, pela derradeira oportunidade, intime-se o espólio e/ou eventuais sucessores, para que manifestem interesse no feito e promovam a respectiva regularização da representação processual, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.

Intimem-se.
15/07/2025 16:26

Recebidos os autos
15/07/2025 16:26

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2025 11:26

Conclusos para tipo de conclusão.
23/04/2025 13:56

Juntada de tipo de documento
15/04/2025 07:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Leonardo Flores Sorgatto (OAB 16258/MS), Thaise Siqueira Sorgatto (OAB 25441/MS), Rodolfo Chiquini da Silva (OAB 300537/SP) Processo 0833050-34.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Zilmar de Andrade Gonçalves, Protazio de Freitas Goncalves - Ré: Villagio Vitória Loteamentos Ltda - Vistos etc.

Ante a notícia de falecimento da parte autora, PROTAZIO DE FREITAS GONÇALVES, determino a suspensão do processo na forma do art. 313, I e § 1º, do Código de Processo Civil, até que seja providenciada a respectiva habilitação dos sucessores na forma do art. 687 e seguintes do mesmo Código.

Nos termos do art. 313, §2º, II, do Código de Processo Civil, intime-se o espólio e/ou eventuais sucessores, mediante edital com prazo de 15 (quinze) dias a ser publicado no diário da justiça, para, no prazo de 90 (noventa) dias, para que manifestem interesse no feito e promovam a respectiva sucessão processual, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito.

Intimem-se.
14/04/2025 07:39

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 17:00

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 17:00

Ato ordinatório praticado
31/03/2025 17:13

Recebidos os autos
27/03/2025 15:45

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
24/03/2025 14:37

Conclusos para tipo de conclusão.
12/12/2024 13:00

Juntada de tipo de documento
18/11/2024 16:56

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
18/11/2024 16:13

de Conciliação
18/11/2024 11:25

Juntada de Petição de tipo
18/11/2024 11:11

Juntada de Petição de tipo
18/11/2024 10:59

Juntada de Petição de tipo
23/10/2024 17:09

Juntada de Petição de tipo
18/10/2024 16:33

Juntada de Petição de tipo
18/10/2024 16:21

Juntada de Petição de tipo
18/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Leonardo Flores Sorgatto (OAB 16258/MS), Thaise Siqueira Sorgatto (OAB 25441/MS), Rodolfo Chiquini da Silva (OAB 300537/SP) Processo 0833050-34.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Zilmar de Andrade Gonçalves - Ré: Villagio Vitória Loteamentos Ltda - Intime-se as partes para ciência da certidão de fls. 249.
17/10/2024 20:13

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/10/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 18:52

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 18:21

Ato ordinatório praticado
15/10/2024 18:21

Juntada de tipo de documento
15/10/2024 18:21

Juntada de tipo de documento
11/10/2024 08:35

Juntada de tipo de documento
02/10/2024 12:36

Juntada de Petição de tipo
20/09/2024 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/09/2024 18:49

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 18:49

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 16:54

Expedição de tipo de documento.
20/09/2024 16:54

Expedição de tipo de documento.
20/09/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 18:05

Remetidos os Autos para destino.
19/09/2024 15:39

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 15:38

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
19/09/2024 15:38

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
19/09/2024 15:38

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
19/09/2024 15:38

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
19/09/2024 15:38

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 15:21

Expedição de tipo de documento.
19/09/2024 15:19

Expedição de tipo de documento.
19/09/2024 15:18

de Instrução e Julgamento
19/09/2024 15:12

Ato ordinatório praticado
18/09/2024 15:21

Recebidos os autos
18/09/2024 15:21

Tutela Provisória
17/09/2024 08:55

Conclusos para tipo de conclusão.
09/09/2024 08:10

Juntada de tipo de documento
04/09/2024 15:20

Juntada de Petição de tipo
23/08/2024 08:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Rodolfo Chiquini da Silva (OAB 300537/SP) Processo 0833050-34.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Zilmar de Andrade Gonçalves - Vistos etc.

Defiro os benefícios da gratuidade judiciária à parte autora.

Não havendo risco de prejuízo irreparável à parte autora pela inobservância da técnica inaudita altera pars, para que se assegure um contraditório mínimo a respeito do pedido de tutela e se outorgue um nível de segurança na decisão a ser proferida, sem prejuízo de posterior citação e apresentação de eventual contestação pela requerida, intime-se a requerida por via postal, com aviso de recebimento, para que se manifeste exclusivamente sobre o pedido de tutela de urgência, no prazo de 05 (cinco) dias.

Caso a parte requerida conste da relação dos Entes Conveniados com o TJ/MS para fins de Citação e Intimação Eletrônica, proceda-se a intimação na forma prevista no Guia Procedimental do Servidor.

Com o decurso do prazo, com ou sem manifestação, retornem os autos concluos na fila de medidas urgentes.
22/08/2024 07:55

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 15:59

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 15:57

Expedição de tipo de documento.
21/08/2024 14:11

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 14:03

Ato ordinatório praticado
20/08/2024 18:33

Recebidos os autos
20/08/2024 18:33

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 16:38

Conclusos para tipo de conclusão.
26/07/2024 17:54

Juntada de tipo de documento
22/07/2024 07:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Rodolfo Chiquini da Silva (OAB 300537/SP) Processo 0833050-34.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Zilmar de Andrade Gonçalves - Vistos etc.

Defiro em termos a emenda à petição inicial de fls. 65/67, e determino a inclusão de PROTAZIO DE FREITAS GONÇALVES no polo ativo da ação.

Retifique-se no SAJ.

No que tange ao valor da causa, a parte autora não cumpriu o determinado.

Na hipótese dos autos, em que a parte autora pede a rescisão do contrato celebrado entre as partes alusivo a um imóvel, aplica-se o disposto no art. 292, II, do Código de Processo Civil, de modo que o valor da causa deve corresponder ao valor do ato (contrato) e não somente aos valores controvertidos.

Assim, nos termos do que determina o artigo 292, §3° do Código de Processo Civil, corrijo de ofício o valor da causa para R$ 118.347,85 (cento e dezoito mil trezentos e quarenta e sete reais e oitenta e cinco centavos).

Retifique-se no SAJ.

Ademais, apesar de intimada às fls. 63/64, a parte autora não cumpriu integralmente com o determinado, pois deixou de apresentar todos os documentos descritos nos itens "b", "c", "d", e "e" do referido despacho, inclusive em relação ao autor PROTAZIO DE FREITAS GONÇALVES, os quais são indispensáveis para análise do pedido de gratuidade judiciária.

Pela derradeira oportunidade, intime-se a parte autora para juntar aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias, os referidos documentos a fim de comprovar a alegada condição de hipossuficiência, os quais não acompanharam a manifestação de fls. 65/67.

Após, com ou sem manifestação da parte, retornem conclusos na fila de medidas urgentes.
19/07/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 15:00

Expedição de tipo de documento.
18/07/2024 15:00

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/07/2024 14:59

Expedição de tipo de documento.
18/07/2024 14:59

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/07/2024 14:12

Recebidos os autos
18/07/2024 14:12

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 17:28

Conclusos para tipo de conclusão.
27/06/2024 09:16

Juntada de Petição de tipo
07/06/2024 20:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/06/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 12:00

Ato ordinatório praticado
05/06/2024 16:51

Recebidos os autos
05/06/2024 16:51

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 15:37

Conclusos para tipo de conclusão.
04/06/2024 15:37

Expedição de tipo de documento.
04/06/2024 15:37

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/06/2024 15:35

Expedição de tipo de documento.
04/06/2024 15:35

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
04/06/2024 14:31

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 14:31

Ato ordinatório praticado
04/06/2024 14:20

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2024

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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