TJMS - 0802409-88.2023.8.12.0004
1ª instância - Amambai - 1ª Vara
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
13/08/2025 17:46
Arquivado Definitivamente
-
13/08/2025 17:45
Documento Digitalizado
-
13/08/2025 17:45
Documento Digitalizado
-
18/07/2025 15:31
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
15/07/2025 16:10
Expedição em análise para assinatura
-
27/05/2025 08:50
Prazo em Curso
-
27/05/2025 08:49
Transitado em Julgado em data
-
22/04/2025 12:56
Prazo em Curso
-
14/04/2025 15:34
Prazo em Curso
-
14/04/2025 11:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/04/2025 04:42
Publicado ato_publicado em 07/04/2025.
-
07/04/2025 00:07
Expedição de Certidão.
-
07/04/2025 00:00
Intimação
ADV: Meridiane Tibulo Wegner (OAB 10627/MS), Arno Adolfo Wegner (OAB 12714/MS) Processo 0802409-88.2023.8.12.0004 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Cladys da Silva Spohr - Alvarás expedidos. -
04/04/2025 07:30
Relação encaminhada ao D.J.
-
03/04/2025 15:58
Emissão da Relação
-
03/04/2025 15:21
Expedição de Alvará.
-
03/04/2025 15:21
Expedição de Alvará.
-
03/04/2025 13:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
02/04/2025 16:14
Expedição em análise para assinatura
-
01/04/2025 04:41
Publicado ato_publicado em 01/04/2025.
-
31/03/2025 07:31
Relação encaminhada ao D.J.
-
28/03/2025 17:26
Expedição de Certidão.
-
28/03/2025 17:26
Expedição de Outros documentos.
-
28/03/2025 16:50
Autos preparados para expedição
-
28/03/2025 16:49
Autos preparados para expedição
-
28/03/2025 16:46
Emissão da Relação
-
28/03/2025 15:28
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
28/03/2025 15:28
Expedição de Certidão.
-
28/03/2025 15:27
Registro de Sentença
-
28/03/2025 15:27
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
28/03/2025 13:45
Conclusos para julgamento
-
28/03/2025 13:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/03/2025 13:44
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/03/2025 01:35
Prazo em Curso
-
26/03/2025 01:34
Decorrido prazo de nome_da_parte em 26/03/2025.
-
12/02/2025 10:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/02/2025 10:49
Expedição de Certidão.
-
30/01/2025 00:00
Intimação
ADV: Meridiane Tibulo Wegner (OAB 10627/MS), Arno Adolfo Wegner (OAB 12714/MS) Processo 0802409-88.2023.8.12.0004 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Cladys da Silva Spohr - Intimação das partes quanto ao preenchimento do Ofício ROPV/Precatório (art. 7º, § 5º - Resolução 303/2019 – CNJ).
Prazo: 15 dias -
29/01/2025 20:00
Publicado ato_publicado em 29/01/2025.
-
29/01/2025 07:30
Relação encaminhada ao D.J.
-
28/01/2025 12:38
Expedição de Certidão.
-
28/01/2025 12:38
Expedição de Certidão.
-
28/01/2025 12:37
Expedição de Outros documentos.
-
28/01/2025 12:34
Autos preparados para expedição
-
28/01/2025 12:32
Emissão da Relação
-
23/01/2025 16:08
Documento Digitalizado
-
23/01/2025 16:08
Documento Digitalizado
-
21/01/2025 16:03
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
-
17/01/2025 17:28
Expedição em análise para assinatura
-
17/01/2025 16:52
Documento Digitalizado
-
02/12/2024 04:51
Expedição de Certidão.
-
09/11/2024 07:28
Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado
-
09/11/2024 07:28
Cobrança exaurida no GECOF
-
04/11/2024 17:32
Juntada de Outros documentos
-
31/10/2024 00:45
Expedição de Certidão.
-
29/10/2024 00:00
Intimação
ADV: Meridiane Tibulo Wegner (OAB 10627/MS), Arno Adolfo Wegner (OAB 12714/MS) Processo 0802409-88.2023.8.12.0004 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Cladys da Silva Spohr - Tendo em vista a concordância do exequente com o cálculo apresentado pelo INSS às fls. 190-194, homologo-o para que produza seus efeitos.
Assim, determino seja requisitado o pagamento, nos termos do art. 535, §3º, I e II do CPC, com base nos valores apresentados na planilha de cálculo.
Nos termos do art. 8º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ, expeça-se ofício requisitório autônomo para o pagamento dos honorários de sucumbência.
Intimem-se as partes, inclusive sobre a requisição do pagamento.
Com a informação de pagamento nos autos (valor principal e honorários) e antes da expedição do alvará, intimem-se a parte exequente e executada para que manifestem sobre eventuais incorreções, sendo que a inércia acarretará em preclusão.
Atente-se, ainda, a eventual penhora no rosto destes autos.
Em seguida, conclusos para determinação de levantamento de valores e extinção.
Cumpra-se, promovendo-se as diligências necessárias. -
28/10/2024 20:02
Publicado ato_publicado em 28/10/2024.
-
28/10/2024 07:31
Relação encaminhada ao D.J.
-
26/10/2024 10:45
Prazo em Curso
-
26/10/2024 10:44
Emissão da Relação
-
26/10/2024 10:38
Expedição de Outros documentos.
-
22/10/2024 14:23
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
22/10/2024 14:23
Homologado cálculo
-
21/10/2024 15:59
Conclusos para decisão
-
18/10/2024 15:57
Evolução da Classe Processual
-
08/10/2024 18:43
Prazo em Curso
-
08/10/2024 12:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
07/10/2024 20:01
Publicado ato_publicado em 07/10/2024.
-
07/10/2024 07:31
Relação encaminhada ao D.J.
-
04/10/2024 14:09
Emissão da Relação
-
01/10/2024 15:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/10/2024 15:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/09/2024 00:05
Expedição de Certidão.
-
28/09/2024 01:04
Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/09/2024.
-
20/09/2024 18:29
Prazo em Curso
-
20/09/2024 08:28
Expedição de Certidão.
-
20/09/2024 07:06
Expedição de Ofício.
-
20/09/2024 07:05
Ato ordinatório praticado
-
20/09/2024 00:00
Intimação
ADV: Meridiane Tibulo Wegner (OAB 10627/MS), Arno Adolfo Wegner (OAB 12714/MS) Processo 0802409-88.2023.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - Autora: Cladys da Silva Spohr - Intimação para requerer o que de direito.
Prazo: 5 (cinco) dias. -
19/09/2024 20:02
Publicado ato_publicado em 19/09/2024.
-
19/09/2024 07:31
Relação encaminhada ao D.J.
-
18/09/2024 12:55
Emissão da Relação
-
18/09/2024 12:54
Guia de Recolhimento Judicial Emitida
-
18/09/2024 12:53
Expedição de Certidão.
-
18/09/2024 12:53
Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária
-
18/09/2024 12:53
Transitado em Julgado em data
-
30/08/2024 13:21
Prazo em Curso
-
29/07/2024 00:06
Expedição de Certidão.
-
29/07/2024 00:06
Expedição de Certidão.
-
23/07/2024 13:31
Juntada de Ofício
-
23/07/2024 12:54
Prazo em Curso
-
23/07/2024 00:00
Intimação
ADV: Meridiane Tibulo Wegner (OAB 10627/MS), Arno Adolfo Wegner (OAB 12714/MS) Processo 0802409-88.2023.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - Autora: Cladys da Silva Spohr - Posto isso, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, julgo parcialmente procedente o pedido formulado pelo demandante para condenar o INSS - Instituto Nacional do Seguro Social: a) a implantar o Benefício de Amparo assistencial ao portador de deficiência (LOAS – Código 87); b) a pagar as prestações vencidas, de uma só vez, desde data da constatação da deficiência (14/05/2022, fl. 121), até a data de implementação efetiva do benefício, respeitada a prescrição quinquenal e eventuais valores recebidos administrativamente.
Os valores atrasados deverão ser adimplidos em parcela única.
Sobre tais valores incidirão a taxa Selic, uma única vez, a título de juros e correção monetária até o efetivo pagamento, nos termos do art. 3º, da EC 113/2021.
Com fulcro no artigo 300 do CPC, concedo a tutela de urgência à autora, para determinar ao réu que estabeleça, no prazo de 10 (dez) dias, o benefício determinado nesta sentença.
Condeno o demandado ao pagamento das custas e despesas processuais (STJ – súmula 178), bem como em honorários de sucumbências ao patrono da autor, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre as parcelas atrasadas até a sentença, conforme preceitua o art. 85, § § 2º e 3º, I, do CPC e Súmula 111 do STJ.
Sem reexame necessário diante do artigo 496, §3º, I, do CPC.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Oportunamente, arquivem-se. -
22/07/2024 20:01
Publicado ato_publicado em 22/07/2024.
-
22/07/2024 07:30
Relação encaminhada ao D.J.
-
19/07/2024 18:19
Emissão da Relação
-
19/07/2024 18:18
Expedição de Certidão.
-
19/07/2024 18:18
Expedição de Outros documentos.
-
19/07/2024 18:15
Expedição de Certidão.
-
19/07/2024 18:14
Expedição de Outros documentos.
-
01/07/2024 13:29
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
01/07/2024 13:29
Expedição de Certidão.
-
01/07/2024 13:29
Registro de Sentença
-
01/07/2024 13:29
Julgado procedente o pedido
-
20/03/2024 14:21
Conclusos para despacho
-
20/03/2024 09:32
Recebidos os autos do Ministério Público
-
20/03/2024 09:32
Manifestação do Ministério Público
-
15/03/2024 13:55
Expedição de Certidão.
-
15/03/2024 13:55
Expedição de Outros documentos.
-
15/03/2024 13:55
Autos entregues em carga ao Promotor
-
14/03/2024 12:30
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/03/2024 18:13
Prazo em Curso
-
12/03/2024 20:01
Publicado ato_publicado em 12/03/2024.
-
12/03/2024 07:30
Relação encaminhada ao D.J.
-
11/03/2024 14:31
Emissão da Relação
-
08/03/2024 10:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/02/2024 15:25
Prazo em Curso
-
16/02/2024 02:28
Expedição de Certidão.
-
13/02/2024 06:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/02/2024 06:32
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/02/2024 14:38
Expedição de Certidão.
-
06/02/2024 14:37
Expedição de Outros documentos.
-
02/02/2024 20:00
Publicado ato_publicado em 02/02/2024.
-
02/02/2024 07:30
Relação encaminhada ao D.J.
-
01/02/2024 13:16
Emissão da Relação
-
29/01/2024 14:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
08/01/2024 15:26
Documento Digitalizado
-
08/01/2024 15:25
Juntada de NULL
-
08/01/2024 15:25
Juntada de Mandado
-
21/12/2023 00:58
Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente
-
06/12/2023 14:55
Prazo em Curso
-
05/12/2023 06:31
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/12/2023 12:00
Juntada de Petição de Réplica
-
28/11/2023 18:07
Prazo em Curso
-
27/11/2023 20:02
Publicado ato_publicado em 27/11/2023.
-
27/11/2023 07:30
Relação encaminhada ao D.J.
-
24/11/2023 16:25
Emissão da Relação
-
31/10/2023 11:15
Prazo em Curso
-
31/10/2023 11:15
Documento Digitalizado
-
31/10/2023 11:06
Documento Digitalizado
-
30/10/2023 20:02
Publicado ato_publicado em 30/10/2023.
-
30/10/2023 18:13
Expedição de Carta.
-
30/10/2023 18:13
Expedição de Carta.
-
30/10/2023 18:12
Expedição de Mandado.
-
30/10/2023 17:35
Juntada de Petição de contestação
-
30/10/2023 07:31
Relação encaminhada ao D.J.
-
27/10/2023 19:34
Expedição de Certidão.
-
27/10/2023 19:01
Expedição em análise para assinatura
-
27/10/2023 18:18
Emissão da Relação
-
27/10/2023 18:12
Expedição de Carta.
-
27/10/2023 17:58
Ato ordinatório praticado
-
26/10/2023 18:10
Autos preparados para expedição
-
20/10/2023 13:16
Recebidos os autos do Juiz de Direito
-
20/10/2023 13:16
Proferido despacho de mero expediente
-
19/10/2023 14:18
Conclusos para despacho
-
19/10/2023 14:17
Expedição de Certidão.
-
19/10/2023 14:11
Expedição de Certidão.
-
19/10/2023 14:11
Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
-
10/10/2023 09:01
Informação do Sistema
-
10/10/2023 09:01
Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
-
10/10/2023 08:05
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/10/2023
Ultima Atualização
07/04/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Interlocutória • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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