23/09/2024 17:05

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
16/09/2024 14:13

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 11:00

Juntada de Petição de Contra-razões
04/09/2024 12:48

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 20:01

Publicado #{ato_publicado} em 02/09/2024.
02/09/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 12:54

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 00:06

Expedição de Certidão.
27/07/2024 17:00

Juntada de Petição de Apelação
23/07/2024 12:54

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Cleberson Baevê de Souza (OAB 25249/MS), Nayara Michelli Alves Ribeiro (OAB 25143/MS), Rosângela de Souza Oliveira (OAB 28919/MS) Processo 0802320-65.2023.8.12.0004 - Procedimento Comum Cível - Autora: Eva Maria dos Santos - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido inicial para condenar o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS a: A) Conceder pensão por morte vitalícia à demandante Eva Maria dos Santos desde a data do requerimento administrativo em 15/03/2023, conforme art. 77, §2º, V, "c", "6", da Lei 8.213/1991; B) Ao pagamento dos valores em atraso desde o dia em que eram devidos até a data da efetiva implantação, com a ressalva dos valores inacumuláveis recebidos a título de benefício assistencial – LOAS (fls. 70-75) até o dia 31/10/2023, nos termos do art. 20, §4º, da Lei nº 8.742/1993, bem como os valores recebidos à titulo de tutela antecipada.

C) Os valores atrasados deverão ser adimplidos em parcela única.

Sobre tais valores incidirão a taxa Selic, uma única vez, a título de juros e correção monetária até o efetivo pagamento, nos termos do art. 3º, da EC 113/2021.

Confirmo a tutela antecipada deferida às fls. 59-61.

Condeno o demandado ao pagamento das custas e despesas processuais (STJ – Súmula 178), bem como em honorários de sucumbência ao patrono do demandante, os quais fixo em R$ 2.000,00 (dois mil) reais, conforme preceitua o art. 85, § 2º, do CPC.

Sem reexame necessário diante do artigo 496, §3º, I, do CPC.

Publique-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se.

Cumpra-se, promovendo-se as diligências necessárias.
22/07/2024 20:01

Publicado #{ato_publicado} em 22/07/2024.
22/07/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 18:24

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 18:23

Expedição de Certidão.
19/07/2024 18:23

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 13:39

Recebidos os autos
01/07/2024 13:38

Expedição de Certidão.
01/07/2024 13:38

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 13:38

Julgado procedente em parte o pedido
01/04/2024 18:18

Conclusos para julgamento
27/03/2024 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2024 20:01

Publicado #{ato_publicado} em 19/03/2024.
19/03/2024 07:30

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 10:46

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 10:45

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 15:11

Recebidos os autos
13/03/2024 15:11

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 16:54

Conclusos para julgamento
09/03/2024 01:03

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 09/03/2024.
27/02/2024 18:11

Ato ordinatório praticado
26/02/2024 01:42

Expedição de Certidão.
16/02/2024 17:00

Expedição de Certidão.
16/02/2024 16:59

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 20:02

Publicado #{ato_publicado} em 15/02/2024.
12/02/2024 07:31

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 14:47

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 01:03

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 09/02/2024.
05/12/2023 13:36

Ato ordinatório praticado
30/11/2023 16:07

Juntada de Outros documentos
30/11/2023 16:07

Juntada de Mandado
16/11/2023 17:10

Ato ordinatório praticado
10/11/2023 09:33

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 17:08

Expedição de Mandado.
07/11/2023 14:25

Ato ordinatório praticado
03/11/2023 12:30

Juntada de Ofício
19/10/2023 01:29

Expedição de Certidão.
18/10/2023 00:14

Expedição de Certidão.
09/10/2023 09:54

Expedição de Certidão.
09/10/2023 08:33

Expedição de Certidão.
09/10/2023 08:33

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 08:31

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 08:31

Expedição de Carta.
09/10/2023 08:30

Ato ordinatório praticado
09/10/2023 08:27

Ato ordinatório praticado
04/10/2023 13:32

Recebidos os autos
04/10/2023 13:32

Decisão ou Despacho
28/09/2023 18:51

Conclusos para decisão
28/09/2023 16:01

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 16:01

Ato ordinatório praticado
28/09/2023 15:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/09/2023

Ultima Atualização
23/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0851322-13.2023.8.12.0001

Sindicato Campo Grandense dos Profission...

Municipio de Campo Grande/Ms

Advogado: Ricardo Augusto Cacao Pinto

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 21/08/2024 17:31

Exibir Processo

Processo nº 0804193-24.2024.8.12.0018

Paulo Faria Pires

Jose Garcia de Freitas

Advogado: Paulo Faria Pires

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 20/06/2024 11:11

Exibir Processo

Processo nº 0804193-24.2024.8.12.0018

Paulo Faria Pires

Jose Garcia de Freitas

Advogado: Paulo Faria Pires

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 28/02/2025 17:10

Exibir Processo

Processo nº 0839165-71.2024.8.12.0001

Rosiane Cruz de Moraes Giordano

Estado de Mato Grosso do Sul

Advogado: Marcelo Alfredo Araujo Kroetz

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/09/2024 14:33

Exibir Processo

Processo nº 0803536-82.2024.8.12.0018

Julio Cezar Pereira de Souza

Simuel Costa de Oliveira

Advogado: Luciane Cristina dos Santos

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 23/05/2024 11:10

Exibir Processo