22/09/2025 17:44

Emissão da Relação
22/09/2025 17:44

Expedição de Certidão.
22/09/2025 17:44

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
22/09/2025 17:41

Evolução da Classe Processual
16/09/2025 08:35

Publicado ato_publicado em 16/09/2025.
15/09/2025 17:07

Recebidos os autos do Juiz de Direito
15/09/2025 17:07

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2025 07:43

Relação encaminhada ao D.J.
12/09/2025 07:36

Conclusos para decisão
11/09/2025 16:11

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
11/09/2025 09:24

Expedição de Certidão.
11/09/2025 09:24

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 09:23

Emissão da Relação
10/09/2025 14:12

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
10/09/2025 14:12

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
25/06/2025 14:03

Expedição de tipo de documento.
25/06/2025 14:02

Remetidos os Autos para destino.
25/06/2025 14:02

Remetidos os Autos para destino.
23/06/2025 09:28

Ato ordinatório praticado
21/06/2025 15:46

Juntada de Petição de tipo
07/06/2025 06:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/06/2025 12:21

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 05:22

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/06/2025 07:52

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 10:24

Ato ordinatório praticado
04/06/2025 08:17

Juntada de Petição de tipo
12/05/2025 07:51

Ato ordinatório praticado
10/05/2025 03:04

Decorrido prazo de parte
29/04/2025 11:21

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 05:19

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Arthur Jenson Beretta (OAB 15069/MS) Processo 0804609-89.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Celestino Ferreira de Freitas - Intimação para ciência acerca da petição e documentos de fls. 291-309.
28/04/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 10:53

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 10:53

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 14:23

Juntada de Petição de tipo
22/04/2025 10:37

Ato ordinatório praticado
17/04/2025 05:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
16/04/2025 07:48

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 09:54

Expedição de tipo de documento.
15/04/2025 09:54

Expedição de tipo de documento.
15/04/2025 09:53

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 20:20

Recebidos os autos
14/04/2025 20:20

Expedição de tipo de documento.
14/04/2025 20:20

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 20:20

Julgado procedente o pedido
12/03/2025 16:56

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 16:56

Apensado ao processo numero do processo
16/01/2025 10:20

Conclusos para tipo de conclusão.
28/12/2024 09:00

Juntada de Petição de tipo
13/12/2024 09:53

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Arthur Jenson Beretta (OAB 15069/MS) Processo 0804609-89.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Celestino Ferreira de Freitas - Intimação da parte autora para manifestação acerca da petição e documentos de fls. 249-268, no prazo de 5 (cinco) dias.
12/12/2024 20:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/12/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
11/12/2024 11:27

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 17:12

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 17:12

Apensado ao processo numero do processo
22/10/2024 02:15

Decorrido prazo de parte
14/10/2024 18:07

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 18:03

Juntada de tipo de documento
14/10/2024 18:03

Juntada de tipo de documento
10/10/2024 16:18

Ato ordinatório praticado
10/10/2024 15:11

Juntada de Petição de tipo
09/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Arthur Jenson Beretta (OAB 15069/MS) Processo 0804609-89.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Celestino Ferreira de Freitas - Réu: Município de Paranaíba - Intimação quanto a decisão de fls. 241/244 (parte final): "...Isto posto, defiro a tutela de urgência para determinar ao Município de Paranaíba que forneça ao requerente, no prazo de 5 (cinco) dias, a partir da ciência desta decisão, o tratamento na modalidade home care, englobando atendimento de técnico de enfermagem 8 horas por dia, 07 dias na semana, além dos equipamentos, medicamentos e fraldas (em quantidade a ser definida pela equipe de saúde após visita domiciliar, sem distinção de marca), nos termos das prescrições médicas, que deverão ser atualizadas a cada 3 (três) meses, juntamente com o relatório médico de cada qual, com letra legível, assinatura, carimbo e data.

Intime-se o ente público réu, pessoalmente, por mandado judicial, com urgência, para cumprimento desta decisão.

Após, retornem os autos conclusos para deliberação.

Intimem-se.

Cumpra-se com urgência."
08/10/2024 20:45

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/10/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 15:12

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 15:12

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 15:11

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 15:07

Expedição de tipo de documento.
04/10/2024 18:28

Recebidos os autos
04/10/2024 18:28

Tutela Provisória
02/10/2024 15:54

Juntada de Petição de tipo
16/09/2024 06:45

Juntada de Petição de tipo
10/09/2024 08:16

Juntada de Petição de tipo
10/09/2024 02:13

Decorrido prazo de parte
02/09/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Arthur Jenson Beretta (OAB 15069/MS) Processo 0804609-89.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Celestino Ferreira de Freitas - Réu: Município de Paranaíba - Intimação quanto a decisão de fls. 203/207 (parte final): "...- Dispositivo - Isto posto, acolho o parecer do NAT e defiro parcialmente a tutela de urgência para determinar ao Município de Paranaíba que forneça ao requerente, no prazo de 5 (cinco) dias, a partir da ciência desta decisão, atendimento em fisioterapia, nutricionista e fonoaudiologista disponíveis pela Rede Pública de Saúde (SUS), por profisionais lotados na Rede de Atenção Básica do Município (NASF Núcleo de Apoio à Saúde da Família, UBS Unidade Básica de Saúde e USF Unidade de Saúde da Família) e Serviço de Atendimento Domicilar SAD, em frequência a ser determinada pela equipe do NASF (Núcleo de Saúde da Família) ou SAD do Município, devendo ser informado nos autos os respectivos agendamentos.

Determino, ainda, que o Município forneça o atendimento domicilar por Médico disponíveis no SUS através do programa ESF Equipe de Saúde da Família, em frequência a ser determinada pela equipe, o que deverá ser informado nestes autos pelos ente público, em 5 (cinco) dias, sob pena de sequestro de valores suficientes.

Por conseguinte, indefiro o pedido de asistência diária de enfermagem na modalidade "home care".

Aguarde-se a resposta do Município de Paranaíba.

Após, intime-se a parte autora para a réplica da contestação.

Após, especifiquem as partes as provas que desejam produzir, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de julgamento antecipado.

Intimem-se.

Cumpra-se com urgência."
23/08/2024 20:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/08/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 07:35

Juntada de tipo de documento
23/08/2024 07:35

Juntada de tipo de documento
22/08/2024 13:41

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 15:32

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 15:31

Expedição de tipo de documento.
14/08/2024 09:38

Recebidos os autos
14/08/2024 09:38

Tutela Provisória
13/08/2024 09:23

Conclusos para tipo de conclusão.
13/08/2024 09:23

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 09:48

Juntada de Petição de tipo
29/07/2024 16:52

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 16:51

Juntada de tipo de documento
29/07/2024 16:51

Juntada de tipo de documento
29/07/2024 15:07

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 14:15

Ato ordinatório praticado
24/07/2024 14:13

Expedição de tipo de documento.
19/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Arthur Jenson Beretta (OAB 15069/MS) Processo 0804609-89.2024.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Celestino Ferreira de Freitas - Réu: Município de Paranaíba - Vistos etc.

Defiro os benefícios da Justiça Gratuita.

Quanto ao pedido de antecipação de tutela, em caráter liminar, notifiquem-se os réus, por meio de seus respectivos procuradores, para, em 72 (setenta e duas) horas, manifestarem-se a respeito do pedido formulado na inicial.

Transcorido o prazo asinalado acima, bem como decoridos os 05 (cinco) dias asinalados para emisão de parecer pelo NAT (Núcleo de Apoio Técnico), certifique-se e venham conclusos para deliberação.

Sem prejuízo, cite-se a parte ré para ofertar resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, com as advertências e sob as penas da lei.

Outrosim, considerando que o instrumento de mandato judicial acostado à f. 16 foi asinado por pesoa que não posui poderes para representar o autor, e tendo em vista que o art. 17, inc.

I, da Lei n. 10.741/2003 não abrange a prerogativa de constituir advogado em favor do idoso, determino a intimação da parte autora para regularizar sua representação procesual, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. Às providências.
18/07/2024 20:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/07/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 07:17

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 07:13

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 11:02

Recebidos os autos
16/07/2024 11:01

Juntada de tipo de documento
11/07/2024 16:37

Recebidos os autos
11/07/2024 16:37

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 11:12

Conclusos para tipo de conclusão.
11/07/2024 11:11

Remetidos os Autos para destino.
08/07/2024 19:09

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
08/07/2024 07:11

Expedição de tipo de documento.
08/07/2024 07:11

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
08/07/2024 07:10

Expedição de tipo de documento.
08/07/2024 07:10

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
06/07/2024 12:01

Ato ordinatório praticado
06/07/2024 12:01

Ato ordinatório praticado
06/07/2024 11:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2024

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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