TJMS - 0800982-14.2023.8.12.0018

1ª instância - Paranaiba - 2ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

QUEIROZ ARANTES ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ: 16.480.997/0001-64

Advogados

FRANCIS NEFFE QUEIROZ ARANTES

OAB: 15686/MS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/09/2025 06:53

    Arquivado Definitivamente

  • 05/08/2025 15:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/07/2025 05:24

    Publicado ato_publicado em 24/07/2025.

  • 23/07/2025 07:49

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 22/07/2025 17:49

    Arquivado Definitivamente

  • 22/07/2025 17:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/07/2025 14:16

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 22/07/2025 14:16

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 22/07/2025 14:13

    Transitado em Julgado em data

  • 22/07/2025 14:12

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2025 14:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/07/2025 13:04

    Expedição em análise para assinatura

  • 22/07/2025 13:04

    Emissão da Relação

  • 19/07/2025 06:41

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 19/07/2025 06:41

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2025 06:41

    Registro de Sentença

  • 19/07/2025 06:41

    Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito

  • 08/07/2025 00:38

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 01/07/2025 15:20

    Conclusos para julgamento

  • 01/07/2025 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2025 14:28

    Documento Digitalizado

  • 24/06/2025 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2025 18:25

    Documento Digitalizado

  • 03/04/2025 17:01

    Prazo em Curso

  • 03/04/2025 17:00

    Documento Digitalizado

  • 01/04/2025 07:42

    Documento Digitalizado

  • 01/04/2025 07:42

    Documento Digitalizado

  • 31/03/2025 14:23

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 28/03/2025 18:49

    Expedição em análise para assinatura

  • 28/03/2025 18:49

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2025 09:49

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 07/02/2025 09:49

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2025 02:47

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2025 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Francis Neffe Queiroz Arantes (OAB 15686/MS) Processo 0800982-14.2023.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Queiroz Arantes Advogados Associados - Intimação da parte exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias: 1) manifestar-se sobre o(s) cadastro(s) preliminar(es) de Precatório/ROPV, conforme art. 7º, §6º, da Resolução nº 303/2019 do CNJ; 2) cadastrar os dados bancários e o NIT no site www.tjms.jus.br, menu "Serviços > Precatórios > Cadastro de Dados Bancários", informando o número do processo e CPF/CNPJ, bem como para comprovar eventual isenção tributária (IR e/ou Previdência Social); e 3) manifestar renúncia ao valor que exceder o limite de ROPV, em sendo o caso, caso deseje receber o(s) crédito(s) via ROPV em vez de Precatório Orçamentário.

    Obs.

    O(s) cadastro(s) de requisição de pagamento somente poderá(ão) ser finalizado(s) após o cadastramento dos dados bancários de todos os beneficiários.

  • 27/01/2025 20:25

    Publicado ato_publicado em 27/01/2025.

  • 27/01/2025 07:41

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 24/01/2025 17:14

    Prazo em Curso

  • 24/01/2025 17:14

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2025 17:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/01/2025 17:14

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 24/01/2025 17:13

    Emissão da Relação

  • 24/01/2025 17:13

    Documento Digitalizado

  • 24/01/2025 17:12

    Expedição de Certidão.

  • 27/11/2024 07:59

    Autos preparados para expedição

  • 16/10/2024 17:06

    Prazo em Curso

  • 16/10/2024 17:06

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2024 17:01

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2024 17:01

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 16/10/2024 17:00

    Evolução da Classe Processual

  • 13/09/2024 09:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/09/2024 02:56

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2024 07:51

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2024 07:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2024 07:51

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 13/08/2024 10:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2024 02:10

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 13/08/2024.

  • 29/07/2024 10:29

    Prazo em Curso

  • 19/07/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Francis Neffe Queiroz Arantes (OAB 15686/MS) Processo 0800982-14.2023.8.12.0018 - Liquidação por Arbitramento - Autor: Queiroz Arantes Advogados Associados - Reqdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Preclusa a presente decisão, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar planilha atualizada do débito relativo à condenação homologada e aos honorários advocatícios arbitrados nesta decisão.

  • 18/07/2024 20:37

    Publicado ato_publicado em 18/07/2024.

  • 18/07/2024 07:45

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 17/07/2024 08:47

    Emissão da Relação

  • 09/07/2024 17:10

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 09/07/2024 17:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/05/2024 06:51

    Conclusos para despacho

  • 28/05/2024 18:34

    Prazo em Curso

  • 28/05/2024 18:32

    Processo Desarquivado

  • 28/05/2024 18:31

    Processo Desarquivado

  • 28/05/2024 18:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2024 18:31

    Juntada de Ofício

  • 14/03/2024 18:02

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 14/03/2024 18:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2024 00:49

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2024 16:22

    Arquivado Provisoriamente

  • 01/03/2024 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2024 16:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/03/2024 16:21

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 01/03/2024 15:31

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 01/03/2024 15:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/03/2024 08:53

    Conclusos para despacho

  • 09/02/2024 16:51

    Documento Digitalizado

  • 07/02/2024 17:36

    Informação do Sistema

  • 07/02/2024 17:19

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 07/02/2024 17:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2024 09:04

    Prazo em Curso

  • 18/12/2023 02:08

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 09/12/2023 06:10

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2023 20:31

    Publicado ato_publicado em 30/11/2023.

  • 30/11/2023 07:43

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 29/11/2023 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2023 11:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2023 11:52

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 29/11/2023 11:51

    Emissão da Relação

  • 30/10/2023 10:04

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 30/10/2023 10:04

    Outras Decisões

  • 22/08/2023 10:14

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2023 03:22

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/08/2023.

  • 20/07/2023 02:02

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 07/07/2023 13:03

    Prazo em Curso

  • 06/07/2023 20:29

    Publicado ato_publicado em 06/07/2023.

  • 06/07/2023 07:42

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 05/07/2023 12:21

    Emissão da Relação

  • 05/06/2023 16:01

    Juntada de Petição de contestação

  • 04/05/2023 01:51

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2023 07:48

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2023 07:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/04/2023 07:48

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 06/03/2023 15:00

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 06/03/2023 15:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2023 10:57

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2023 07:48

    Remetidos os Autos (declaração de competência para órgão vinculado a Tribunal diferente) da Distribuição ao destino

  • 06/03/2023 07:48

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2023 07:47

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 22/02/2023 16:40

    Apensado ao processo numero do processo

  • 22/02/2023 16:40

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2023

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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