12/09/2025 01:55

Prazo em Curso
01/09/2025 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 12:30

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
01/08/2025 12:30

Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ
31/03/2025 13:44

Expedição de Outros documentos.
31/03/2025 13:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
31/03/2025 13:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
13/03/2025 19:12

Prazo em Curso
11/03/2025 11:22

Juntada de Petição de Contra-razões
06/03/2025 11:50

Prazo em Curso
03/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Luiz Alexandre Arguilheira Gonçalves da Rosa (OAB 22252/MS) Processo 0812075-88.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Adriane Fulop Bandeira Camargo - Intime-se a parte autora para no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, apresentar Contrarrazões aos Recursos de Apelação.
28/02/2025 20:53

Publicado ato_publicado em 28/02/2025.
28/02/2025 07:51

Relação encaminhada ao D.J.
27/02/2025 14:13

Emissão da Relação
31/01/2025 07:12

Prazo em Curso
30/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Henrique José Parada Simão (OAB 221386/SP), André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB 16125A/MS), Luiz Alexandre Arguilheira Gonçalves da Rosa (OAB 22252/MS), Breiner Ricardo Diniz resende Machado (OAB 21409A/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0812075-88.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Adriane Fulop Bandeira Camargo - Réu: Banco Santander (Brasil) S.A., Banco BMG SA - Por essas sucintas razões, não estando caracterizadas quaisquer das máculas atinentes à obscuridade, contradição ou omissão, conforme exige o artigo 1.022 do Código de Processo Civil, rejeito os embargos de declaração.

Diante do recurso de apelação interposto, intime-se a parte apelada para, no prazo de 15 dias, apresentar contrarrazões.

Se suscitadas preliminares em contrarrazões (CPC, art. 1.009, §1º) e/ou interposto recurso adesivo, vista ao apelante para manifestação no prazo de 15 dias.

Findo o prazo, com ou sem apresentação de contrarrazões, cumpridas demais formalidades necessárias, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça com as nossas homenagens.

Publique-se.

Registre-se.

Intime(m)-se.
29/01/2025 20:58

Publicado ato_publicado em 29/01/2025.
29/01/2025 07:54

Relação encaminhada ao D.J.
28/01/2025 14:51

Emissão da Relação
27/01/2025 16:41

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/01/2025 16:41

Expedição de Certidão.
27/01/2025 16:41

Registro de Sentença
27/01/2025 16:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos
22/01/2025 16:36

Conclusos para decisão
20/12/2024 12:35

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
13/12/2024 18:47

Juntada de Petição de Apelação
13/12/2024 11:02

Prazo em Curso
13/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Luiz Alexandre Arguilheira Gonçalves da Rosa (OAB 22252/MS) Processo 0812075-88.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Adriane Fulop Bandeira Camargo - Intime-se a parte autora para no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar acerca dos Embargos de Declaração.
12/12/2024 21:09

Publicado ato_publicado em 12/12/2024.
12/12/2024 07:59

Relação encaminhada ao D.J.
11/12/2024 14:35

Emissão da Relação
06/12/2024 10:17

Juntada de Petição de Apelação
29/11/2024 15:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/11/2024 08:06

Prazo em Curso
22/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Henrique José Parada Simão (OAB 221386/SP), André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB 16125A/MS), Luiz Alexandre Arguilheira Gonçalves da Rosa (OAB 22252/MS), Breiner Ricardo Diniz resende Machado (OAB 21409A/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0812075-88.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Adriane Fulop Bandeira Camargo - Réu: Banco Santander (Brasil) S.A., Banco BMG SA, Banco Bradesco Financiamentos S.A. - Por essas razões, nos termos e limites da motivação expendida, confirma-se a tutela provisória, julgando-se procedente o pedido inaugural para limitar os descontos realizados pelo Banco Bradesco S/A e pelo Banco Santander S/A, a fim de que não ultrapassem 30% da remuneração bruta fixa (vencimento base e adicional tempo de serviço), bem como para limitar os descontos destinados ao pagamento de cartão de crédito consignado em favor do Banco BMG S/A, que superam a margem de 5% de sua remuneração bruta fixa (vencimento base e adicional tempo de serviço).

A adequação dar-se-á mediante a manutenção dos descontos relativos aos contratos mais antigos em detrimento dos mais recentes.

Em razão da sucumbência, arcarão as partes rés com as custas processuais e honorários, fixando-os em 10% sobre o valor atualizado da causa (artigo 85, §2º, incisos I à IV do CPC).

Publique-se.

Registre-se.

Intime(m)-se.

Oportunamente, satisfeitas as formalidades de estilo, arquive-se.
21/11/2024 20:53

Publicado ato_publicado em 21/11/2024.
21/11/2024 07:33

Relação encaminhada ao D.J.
21/11/2024 06:31

Emissão da Relação
13/11/2024 16:24

Recebidos os autos do Juiz de Direito
13/11/2024 16:24

Expedição de Certidão.
13/11/2024 16:24

Registro de Sentença
13/11/2024 16:24

Sentença de Mérito (Art. 269 do CPC)
02/11/2024 10:34

Informação do Sistema
02/11/2024 10:34

Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação
19/09/2024 19:38

Conclusos para decisão
29/08/2024 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 18:15

Prazo em Curso
16/08/2024 09:38

Juntada de Outros documentos
12/08/2024 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 21:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Henrique José Parada Simão (OAB 221386/SP), André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB 16125A/MS), Luiz Alexandre Arguilheira Gonçalves da Rosa (OAB 22252/MS), Breiner Ricardo Diniz resende Machado (OAB 21409A/MS), Renato Chagas Correa da Silva (OAB 5871/MS) Processo 0812075-88.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Adriane Fulop Bandeira Camargo - Réu: Banco Santander (Brasil) S.A., Banco BMG SA, Banco Bradesco Financiamentos S.A. - Especifiquem as partes, em 15 dias, as provas que efetivamente pretendem produzir, motivando-as quanto à pertinência e relevância, para exata aferição da necessidade.

Após, retornem os autos conclusos na fila de sentença.

Intimem-se.
07/08/2024 22:01

Publicado ato_publicado em 07/08/2024.
07/08/2024 08:21

Relação encaminhada ao D.J.
06/08/2024 10:57

Emissão da Relação
06/08/2024 08:06

Juntada de Outros documentos
31/07/2024 16:06

Recebidos os autos do Juiz de Direito
31/07/2024 16:06

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 15:52

Conclusos para despacho
18/07/2024 12:03

Juntada de Petição de Réplica
18/07/2024 08:23

Publicado ato_publicado em 18/07/2024.
18/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Luiz Alexandre Arguilheira Gonçalves da Rosa (OAB 22252/MS) Processo 0812075-88.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Adriane Fulop Bandeira Camargo - Intime-se a parte autora para, querendo, impugnar a contestação em 15 (quinze) dias.
17/07/2024 08:12

Relação encaminhada ao D.J.
16/07/2024 15:57

Emissão da Relação
08/07/2024 10:23

Juntada de Petição de contestação
08/07/2024 06:48

Prazo em Curso
24/06/2024 07:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/06/2024 07:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
21/06/2024 16:21

Documento Digitalizado
21/06/2024 16:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/06/2024 07:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/06/2024 16:32

Prazo em Curso
05/06/2024 16:33

Expedição de Ofício.
03/06/2024 21:07

Publicado ato_publicado em 03/06/2024.
03/06/2024 18:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
03/06/2024 18:41

Expedição de Carta.
03/06/2024 18:40

Expedição de Carta.
03/06/2024 18:40

Expedição de Carta.
30/05/2024 07:59

Relação encaminhada ao D.J.
29/05/2024 14:34

Autos preparados para expedição
29/05/2024 14:32

Emissão da Relação
08/05/2024 17:40

Juntada de Petição de contestação
06/05/2024 13:32

Juntada de Petição de contestação
22/04/2024 18:18

Recebidos os autos do Juiz de Direito
22/04/2024 18:18

Despacho Saneador
18/04/2024 15:30

Conclusos para decisão
03/04/2024 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2024 12:03

Prazo em Curso
12/03/2024 21:32

Publicado ato_publicado em 12/03/2024.
12/03/2024 08:22

Relação encaminhada ao D.J.
12/03/2024 07:24

Emissão da Relação
27/02/2024 18:25

Recebidos os autos do Juiz de Direito
27/02/2024 18:25

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 08:08

Conclusos para decisão
26/02/2024 15:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2024

Ultima Atualização
27/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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