TJMS - 0803436-64.2023.8.12.0018

1ª instância - Paranaiba - 1ª Vara Civel

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MATEUS ROSSI MUNHOZ

CPF *36.***.*08-99

DIVA MENDES BARBOSA

CPF *21.***.*12-20

Advogados

ROBSON QUEIROZ DE REZENDE

OAB: 9350/MS

CPF *39.***.*28-87

TIAGO DO AMARAL LAURENCIO MUNHOLI

OAB: 10560/MS

CPF *02.***.*04-04

MATEUS ROSSI MUNHOZ

OAB: 23166/MS

CPF *36.***.*08-99

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

MUNICIPIO DE PARANAIBA

CNPJ: 03.343.118/0001-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/09/2025 18:28

    Conclusos para despacho

  • 21/08/2025 05:09

    Publicado ato_publicado em 21/08/2025.

  • 21/08/2025 00:00

    Intimação

    Intima-se a parte exequente para ciência de que, nos termos da Portaria n. 3.123/2025, foi criado, no SAPRE, o cadastro preliminar referente a estes autos, possibilitando ao procurador da parte, caso queira, proceder ao seu preenchimento.

    Ressalta-se que, de acordo com o art. 2º, §1º, da referia Portaria, o preenchimento é facultativo até a data de 1º de novembro de 2025, e que, caso não seja realizado pela parte, esta Coordenadoria o efetuará, observando a ordem cronológica da fila de expedição.

    Mais informações podem ser obtidas através do Portal TJMS, menu Serviços > Precatórios > Manual para o Cadastro Externo.

  • 20/08/2025 07:42

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 19/08/2025 12:18

    Emissão da Relação

  • 17/07/2025 11:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2025 08:40

    Informação do Sistema

  • 16/07/2025 08:40

    Apensado ao processo numero do processo

  • 11/07/2025 15:50

    Autos preparados para expedição

  • 08/07/2025 00:41

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 03/07/2025 14:35

    Autos preparados para expedição

  • 03/07/2025 14:33

    Prazo em Curso

  • 03/07/2025 14:32

    Prazo em Curso

  • 03/07/2025 10:05

    Prazo em Curso

  • 30/06/2025 07:33

    Prazo em Curso

  • 28/06/2025 09:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/06/2025 07:41

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/06/2025.

  • 28/06/2025 07:41

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2025 12:35

    Prazo em Curso

  • 24/06/2025 05:18

    Publicado ato_publicado em 24/06/2025.

  • 20/06/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Robson Queiroz de Rezende (OAB 9350/MS), Tiago do Amaral Laurencio Munholi (OAB 10560/MS), Mateus Rossi Munhoz (OAB 23166/MS) Processo 0803436-64.2023.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Mateus Rossi Munhoz, Mateus Rossi Munhoz, Mateus Rossi Munhoz - Vistos, etc. 1.

    Considerando a expressa concordância do executado Estado de Mato Grosso do Sul, homologo o cálculo apresentado pelo exequente às fl. 318. 2.

    Expeça-se RPV ou Precatório, conforme o caso, devendo os autos aguardarem o pagamento em arquivo provisório. 3.

    Com a disponibilização dos valores, expeça-se alvará, independentemente de nova conclusão. 4.

    Comprovado o pagamento do valor requisitado, venham conclusos para extinção. 5.

    Sem prejuízo, intime-se o exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do pedido de extinção sem resolução de mérito dos autos nº 0804612-44.2024.8.12.0018, distribuídos por dependência, conforme pretendido à fl. 335.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

  • 19/06/2025 07:48

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 18/06/2025 10:00

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2025 09:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/06/2025 09:59

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 18/06/2025 09:59

    Expedição de Certidão.

  • 18/06/2025 09:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/06/2025 09:57

    Emissão da Relação

  • 13/06/2025 18:18

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 13/06/2025 18:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/04/2025 14:18

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2025 06:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/02/2025 20:32

    Publicado ato_publicado em 24/02/2025.

  • 24/02/2025 07:43

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 21/02/2025 12:12

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2025 12:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/02/2025 12:11

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 21/02/2025 12:11

    Emissão da Relação

  • 20/02/2025 15:32

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 20/02/2025 15:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/12/2024 06:56

    Conclusos para decisão

  • 09/12/2024 10:11

    Informação do Sistema

  • 09/12/2024 10:10

    Apensado ao processo numero do processo

  • 11/11/2024 15:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Mateus Rossi Munhoz (OAB 23166/MS) Processo 0803436-64.2023.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Mateus Rossi Munhoz, Mateus Rossi Munhoz, Mateus Rossi Munhoz - Exectdo: Município de Paranaíba - Intimação da parte exequente para ciência/manifestação sobre a impugnação retro.

  • 18/10/2024 20:44

    Publicado ato_publicado em 18/10/2024.

  • 18/10/2024 07:49

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 17/10/2024 14:03

    Emissão da Relação

  • 13/10/2024 11:14

    Informação do Sistema

  • 13/10/2024 11:14

    Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

  • 17/09/2024 09:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2024 08:35

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2024 08:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2024 15:27

    Apensado ao processo numero do processo

  • 06/08/2024 16:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2024 10:10

    Prazo em Curso

  • 19/07/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Mateus Rossi Munhoz (OAB 23166/MS) Processo 0803436-64.2023.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Mateus Rossi Munhoz, Mateus Rossi Munhoz, Mateus Rossi Munhoz - Exectdo: Município de Paranaíba - Vistos etc. 1.

    Proceda-se à evolução da clase destes autos para "cumprimento de sentença contra a fazenda pública". 2.

    Intime-se a parte executada, por meio de seu procurador, para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 30 dias, nos termos do art. 535 do CPC. 3.

    Caso se trate de valor sujeito à expedição de RPV, arbitro honorários advocatícios no montante equivalente a 10% (dez por cento) do valor da causa (art. 85, §§ 3º e 7º, do CPC). 4.

    Ofertada impugnação, intime-se a parte exequente para manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, e venham conclusos para deliberação. 5.

    Não havendo impugnação, homologo desde já o cálculo apresentado pelo credor e determino a expedição de precatório ou RPV, conforme o caso, incluindo-se os honorários arbitrados nesta decisão. 6.

    Após a expedição, intimem-se as partes para manifestação, nos termos do art. 7º, § 5º da Resolução 303/2019 do CNJ, no prazo de 05 (cinco) dias. 7.

    Cumprida a determinação retro, aguarde-se o pagamento em arquivo provisório.

    Comprovado o pagamento do valor requisitado, venham conclusos para extinção. 8. Às providências.

    INTIMA-SE A PARTE EXEQUENTE PARA JUNTAR PLANILHA DE CÁLCULO COM INCLUSÃO DOS HONORÁRIOS FIXADOS RETRO – ITEM 3.

  • 18/07/2024 20:34

    Publicado ato_publicado em 18/07/2024.

  • 18/07/2024 07:44

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 18/07/2024 07:11

    Emissão da Relação

  • 18/07/2024 07:10

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2024 07:10

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 18/07/2024 07:09

    Evolução da Classe Processual

  • 10/07/2024 09:16

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 10/07/2024 09:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/07/2024 14:00

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2024 10:33

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 08/07/2024 10:10

    Informação do Sistema

  • 08/07/2024 10:10

    Apensado ao processo numero do processo

  • 03/07/2024 12:22

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 03/07/2024 12:22

    Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

  • 02/07/2024 12:00

    Transitado em Julgado em data

  • 30/04/2024 11:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/04/2024 11:13

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 30/04/2024 11:12

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 12/04/2024 11:07

    Prazo em Curso

  • 12/04/2024 11:07

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 12/04/2024.

  • 09/04/2024 11:16

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 08/04/2024 09:37

    Prazo em Curso

  • 05/04/2024 09:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2024 14:16

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 02/04/2024 14:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2024 18:08

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2024 18:06

    Documento Digitalizado

  • 15/03/2024 20:39

    Publicado ato_publicado em 15/03/2024.

  • 15/03/2024 07:46

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 14/03/2024 11:38

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2024 11:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2024 11:35

    Emissão da Relação

  • 12/03/2024 16:40

    Juntada de Petição de Apelação

  • 27/02/2024 09:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2024 20:31

    Publicado ato_publicado em 23/02/2024.

  • 23/02/2024 07:42

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 22/02/2024 09:58

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2024 09:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2024 09:55

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2024 09:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/02/2024 09:55

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 22/02/2024 09:54

    Emissão da Relação

  • 16/02/2024 14:10

    Prazo em Curso

  • 29/01/2024 10:52

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 29/01/2024 10:52

    Expedição de Certidão.

  • 29/01/2024 10:52

    Registro de Sentença

  • 29/01/2024 10:52

    Julgado procedente o pedido

  • 10/01/2024 16:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/12/2023 11:37

    Conclusos para julgamento

  • 30/11/2023 02:01

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/11/2023.

  • 27/11/2023 12:39

    Juntada de Ofício

  • 07/11/2023 10:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2023 09:35

    Prazo em Curso

  • 18/10/2023 16:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2023 18:24

    Expedição de Certidão.

  • 05/10/2023 18:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/10/2023 18:04

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 05/10/2023 18:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/10/2023 12:44

    Autos preparados para expedição

  • 03/10/2023 12:44

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2023 12:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/10/2023 12:43

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 28/09/2023 20:32

    Publicado ato_publicado em 28/09/2023.

  • 28/09/2023 07:43

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 27/09/2023 14:58

    Emissão da Relação

  • 13/09/2023 16:39

    Juntada de Petição de Réplica

  • 12/09/2023 16:11

    Informação do Sistema

  • 12/09/2023 16:11

    Apensado ao processo numero do processo

  • 23/08/2023 06:13

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2023 20:33

    Publicado ato_publicado em 18/08/2023.

  • 18/08/2023 07:45

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 17/08/2023 14:32

    Emissão da Relação

  • 17/08/2023 13:55

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 17/08/2023 13:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2023 08:09

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2023 10:31

    Informação do Sistema

  • 02/08/2023 09:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2023 09:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/07/2023 11:16

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 31/07/2023 11:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2023 16:31

    Prazo em Curso

  • 27/07/2023 16:30

    Juntada de Mandado

  • 27/07/2023 16:30

    Juntada de NULL

  • 25/07/2023 14:17

    Prazo em Curso

  • 21/07/2023 17:29

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2023 17:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2023 17:29

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 21/07/2023 17:25

    Prazo em Curso

  • 21/07/2023 17:20

    Expedição de Mandado.

  • 18/07/2023 20:30

    Publicado ato_publicado em 18/07/2023.

  • 18/07/2023 07:42

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 17/07/2023 13:50

    Prazo em Curso

  • 17/07/2023 13:49

    Emissão da Relação

  • 17/07/2023 13:41

    Juntada de Mandado

  • 17/07/2023 13:41

    Juntada de NULL

  • 12/07/2023 18:04

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 12/07/2023 18:04

    Tutela Provisória

  • 12/07/2023 13:32

    Conclusos para decisão

  • 11/07/2023 08:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2023 14:29

    Prazo em Curso

  • 05/07/2023 16:37

    Expedição de Mandado.

  • 03/07/2023 16:08

    Recebidos os autos do NAT

  • 03/07/2023 16:07

    Juntada de Outros documentos

  • 30/06/2023 18:02

    Juntada de Petição de contestação

  • 28/06/2023 08:08

    Expedição de Certidão.

  • 28/06/2023 07:01

    Expedição em análise para assinatura

  • 28/06/2023 07:01

    Expedição de Carta.

  • 28/06/2023 07:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/06/2023 07:01

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 28/06/2023 06:47

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 27/06/2023 16:12

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 27/06/2023 16:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2023 15:06

    Conclusos para decisão

  • 27/06/2023 15:04

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2023 15:04

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 27/06/2023 14:26

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2023

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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Documentos

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