13/03/2025 08:49

Arquivado Definitivamente
13/03/2025 08:42

Transitado em Julgado em data
07/02/2025 16:04

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 13:50

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 13:45

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Janes Lau Pini (OAB 3695/MS), Thiago Antonio da Costa (OAB 23339/MS), Pedro Isaac Lopes Pini (OAB 26577/MS), Eduarda Breda Fabri (OAB 27211/MS), Jéssica Camili Oliveira Silva (OAB 29034/MS), Augusto Amaral Borgongino de Carvalho (OAB 198151/RJ) Processo 0806567-50.2023.8.12.0017 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Giovanni de Oliveira Carnevalli Baltazar - Exectdo: Skowsand Tecnologia Ltda - Por meio deste, ficam as partes devidamente intimadas quanto ao teor da sentença proferida à fl. 224.
05/02/2025 20:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/02/2025 15:17

Remetidos os Autos para destino.
05/02/2025 15:08

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 15:08

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 07:43

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 17:06

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 13:23

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 14:03

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 11:37

Recebidos os autos
31/01/2025 11:37

Expedição de tipo de documento.
31/01/2025 11:37

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 11:37

Extinta a Punibilidade por pagamento integral do débito
30/01/2025 17:43

Conclusos para tipo de conclusão.
30/01/2025 17:18

Juntada de Petição de tipo
27/01/2025 08:38

Ato ordinatório praticado
27/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Janes Lau Pini (OAB 3695/MS), Thiago Antonio da Costa (OAB 23339/MS), Pedro Isaac Lopes Pini (OAB 26577/MS), Eduarda Breda Fabri (OAB 27211/MS), Jéssica Camili Oliveira Silva (OAB 29034/MS) Processo 0806567-50.2023.8.12.0017 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Giovanni de Oliveira Carnevalli Baltazar - Exectdo: Skowsand Tecnologia Ltda - Por meio deste, fica a parte exequente devidamente intimada qunato ao teor da petição de fls. 218-220, bem como para que no prazo de 05 (cinco) dias apresente manifestação no feito, requerendo o que entender de direito.
24/01/2025 20:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/01/2025 07:42

Ato ordinatório praticado
23/01/2025 11:40

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 22:30

Juntada de Petição de tipo
22/01/2025 22:30

Juntada de Petição de tipo
14/01/2025 08:26

Ato ordinatório praticado
14/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Janes Lau Pini (OAB 3695/MS), Thiago Antonio da Costa (OAB 23339/MS), Pedro Isaac Lopes Pini (OAB 26577/MS), Eduarda Breda Fabri (OAB 27211/MS), Jéssica Camili Oliveira Silva (OAB 29034/MS), Augusto Amaral Borgongino de Carvalho (OAB 198151/RJ) Processo 0806567-50.2023.8.12.0017 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Giovanni de Oliveira Carnevalli Baltazar - Exectdo: Skowsand Tecnologia Ltda - Teor do ato: "1.

Intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado (por Diário da Justiça) ou pessoalmente (se a lei assim o exigir), para cumprir o julgado e efetuar o pagamento da quantia devida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidir em multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (CPC, artigo 523). 2.

Fixo os honorários advocatícios da fase de execução em 10% (dez por cento) sobre o valor da quantia "exequenda" devida; tal verba honorária será devida pela parte executada apenas quando ela (parte executada) não pagar espontaneamente a "verba principal" no prazo legal; nessa hipótese, a verba honorária é executável nos próprios autos executivos. 3.

Inerte a parte executada, a escrivania deverá certificar o fato e intimar a parte exequente sobre seu ônus de apresentar memorial de cálculo atualizado, com a inclusão da multa prevista de 10% (dez por cento).

Sobre esse montante total, a parte exequente apresentará outro memorial de cálculo para os honorários advocatícios desta fase de execução (fixados no item 2).

Após a atualização do débito nos exatos termos previstos no artigo 524 do CPC, a parte exequente encontrará o valor total da dívida. 4.

Na sequência, fica desde já deferido eventual pedido de bloqueio de valores "on-line", devendo a serventia proceder à realização da diligência do SISBAJUD pelo "robô" caso pleiteada pela parte exequente, pelo valor ínfimo e/ou teimosinha conforme o caso; a escrivania deverá providenciar a intimação da parte executada atingida sobre a constrição, nos termos do artigo 854, do Código de Processo Civil. 5.

Ainda, fica deferido eventual requerimento de utilização do sistema RENAJUD, também pelo "robô", e, se positivo, intime-se a parte exequente sobre seu ônus de formular requerimento de penhora, pois eventual restrição do RENAJUD não é considerada penhora. 6.

Penhorem-se bens suficientes para o pagamento do principal, multa, despesas processuais e honorários advocatícios, observados, pra tanto, a ordem descrita no artigo 835 e o rol de bens impenhoráveis do artigo 833 todos do Código de Processo Civil. 7.

Caso positiva a penhora, intime-se a parte executada (via DJ ou pessoalmente se a lei o exigir) do auto de penhora e avaliação.

Desde já, na hipótese de penhora de imóvel, determino que a escrivania providencie a intimação do cônjuge/companheiro do devedor, salvo hipótese de regime de separação absoluta, cabendo ao exequente providenciar a averbação do arresto ou da penhora no registro competente, mediante apresentação de cópia do auto ou de termo, independentemente de mandado judicial (CPC, art. 844). 8.

Consigne-se que o prazo para impugnação, ao executado, de 15 (quinze dias), começa a fluir uma vez transcorrido o prazo para pagamento voluntário previsto no artigo 523, CPC, sendo certo que a defesa do executado poderá ser apresentada independentemente de penhora ou de nova intimação, mas conforme fundamentos descritos nos incisos do parágrafo 1º do artigo 525, CPC.

Por fim, a impugnação deverá ser apresentada nos próprios autos executivos (artigo 525, CPC). 9.

Evolua-se a classe processual dos autos, a fim de que passe a constar como "cumprimento de sentença". 10.

Oportunamente, renove-se a conclusão. Às providências."
13/01/2025 20:21

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/01/2025 07:38

Ato ordinatório praticado
12/01/2025 10:23

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 13:12

Expedição de tipo de documento.
10/01/2025 13:12

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
10/01/2025 13:11

Evolução da Classe Processual
09/01/2025 15:42

Recebidos os autos
09/01/2025 15:42

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2024 12:30

Conclusos para tipo de conclusão.
12/12/2024 15:47

Processo Reativado
12/12/2024 13:31

Juntada de Petição de tipo
05/11/2024 16:42

Arquivado Definitivamente
05/11/2024 16:42

Decorrido prazo de parte
05/11/2024 16:36

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 12:34

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 16:59

Remetidos os Autos para destino.
30/10/2024 16:59

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 16:59

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 14:28

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 13:56

Recebidos os autos
30/10/2024 13:56

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 13:12

Conclusos para tipo de conclusão.
29/10/2024 16:32

Juntada de Petição de tipo
29/10/2024 16:32

Juntada de Petição de tipo
29/10/2024 14:46

Realizado cálculo de custas
29/10/2024 14:46

Realizado cálculo de custas
24/10/2024 12:42

Realizado cálculo de custas
22/10/2024 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/10/2024 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/10/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 18:19

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 15:00

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 14:35

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 14:35

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 14:35

Expedição de tipo de documento.
21/10/2024 14:34

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 14:33

Transitado em Julgado em data
21/10/2024 12:51

Recebidos os autos
21/10/2024 12:51

Recebidos os autos
05/09/2024 16:50

Expedição de tipo de documento.
05/09/2024 16:50

Remetidos os Autos para destino.
05/09/2024 16:50

Remetidos os Autos para destino.
05/09/2024 12:41

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 10:31

Juntada de Petição de tipo
15/08/2024 12:57

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/08/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 13:23

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 21:01

Juntada de Petição de tipo
12/08/2024 18:39

Juntada de tipo de documento
22/07/2024 06:44

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 23:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/07/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 15:30

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 14:38

Recebidos os autos
18/07/2024 14:38

Expedição de tipo de documento.
18/07/2024 14:38

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 14:37

Julgado procedente em parte do pedido
11/04/2024 15:02

Conclusos para tipo de conclusão.
10/04/2024 20:17

Juntada de Petição de tipo
09/04/2024 17:15

Juntada de Petição de tipo
18/03/2024 06:26

Ato ordinatório praticado
15/03/2024 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/03/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
14/03/2024 11:50

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 21:00

Juntada de Petição de tipo
21/02/2024 06:19

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 20:34

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/02/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 15:16

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 13:30

Juntada de Petição de tipo
19/02/2024 12:45

Juntada de Petição de tipo
15/02/2024 13:25

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 08:08

Juntada de tipo de documento
08/02/2024 10:30

Juntada de Petição de tipo
24/01/2024 15:06

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 15:05

Expedição de tipo de documento.
24/01/2024 13:15

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/01/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 18:23

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 18:22

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 17:32

Recebidos os autos
22/01/2024 17:32

Decisão ou Despacho
20/01/2024 05:58

Conclusos para tipo de conclusão.
19/12/2023 09:01

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 09:01

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 08:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/12/2023

Ultima Atualização
06/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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