08/09/2025 14:21

Conclusos para decisão
04/08/2025 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 14:51

Arquivado Definitivamente
11/06/2025 09:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/06/2025 03:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/06/2025 14:52

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 14:51

Ato ordinatório praticado
10/06/2025 14:20

Expedição de tipo de documento.
09/06/2025 18:40

Ato ordinatório praticado
24/04/2025 18:14

Decorrido prazo de parte
12/02/2025 14:29

Ato ordinatório praticado
20/01/2025 17:29

Ato ordinatório praticado
15/01/2025 14:29

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 15:54

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 15:54

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 13:27

Remetidos os Autos para destino.
10/01/2025 13:27

Remetidos os Autos para destino.
09/01/2025 14:09

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 17:22

Ato ordinatório praticado
07/01/2025 14:36

Juntada de Petição de tipo
16/12/2024 15:31

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB 4862/MS), Amanda Vilela Pereira (OAB 9714/MS), Igor Vilela Pereira (OAB 9421/MS), Marcelo Ferreira Lopes (OAB 11122/MS), Hadna Jesarella Rodrigues Orenha (OAB 10526/MS) Processo 0819332-48.2016.8.12.0001 - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Exeqte: Jorge Silva Gazzaneo - Exectda: OI S/A - Vistos etc. 1) Ao Cartório: expeça-se alvará em favor do perito. 2) Jorge Silva Gazzaneo, qualificada na inicial, apresentou o presente cumprimento de sentença em face de OI S/A, também qualificada, pretendendo, em síntese, o pagamento do valor dos dividendos devidos e não pagos objetos da sentença de procedência da Ação Civil Pública n. 0019016-35.1997.

Após diversos atos processuais e diante da complexidade dos cálculos, às fls. 1515-1523 foi nomeado perito judicial para realizar os cálculos em conformidade com a sentença proferida nos autos de n. 0019016-35.1997.

O laudo pericial foi apresentado às fls. 1660-2077.

Intimadas acerca dos cálculos apresentados (fl. 2079), as partes manifestaram suas concordâncias com o teor do laudo às fls. 2081-2082 e fl. 2080. É o relatório.

Decido.

Considerando que as partes não impugnaram os cálculos apresentados às fls. 1660-2077, homologo os cálculos do laudo pericial reconhecendo como incontroverso o valor por ele apresentado em relação aos dividendos, restando liquidada a obrigação.

A exequente deverá habilitar seu crédito nos autos de recuperação judicial nº 0809863-36.2023.8.19.0001, em trâmite na 7ª Vara Empresarial da Comarca do Rio de Janeiro - TJRJ, vez que a empresa executada encontra-se em fase de recuperação judicial.

Expeça-se a respectiva certidão de crédito à parte exequente.

Publique-se, registre-se e intimem-se.

Após o decurso do prazo desta decisão, proceda-se as anotações necessárias e arquive-se.

Intime-se.
13/12/2024 21:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
13/12/2024 08:00

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 18:52

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 18:39

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 17:36

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 17:30

Expedição de tipo de documento.
12/12/2024 15:32

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 14:55

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 14:54

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 15:26

Recebidos os autos
09/10/2024 15:26

Decisão ou Despacho
16/08/2024 18:58

Remetidos os Autos para destino.
16/08/2024 18:58

Remetidos os Autos para destino.
16/08/2024 18:56

Expedição de tipo de documento.
15/08/2024 17:55

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 12:32

Juntada de Petição de tipo
22/07/2024 14:22

Juntada de Petição de tipo
19/07/2024 07:40

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Carlos Alberto de Jesus Marques (OAB 4862/MS), Amanda Vilela Pereira (OAB 9714/MS), Igor Vilela Pereira (OAB 9421/MS), Marcelo Ferreira Lopes (OAB 11122/MS), Hadna Jesarella Rodrigues Orenha (OAB 10526/MS) Processo 0819332-48.2016.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Jorge Silva Gazzaneo - Exectda: OI S/A - Intimação das partes para se manifestarem, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do Laudo Pericial de fls. 1660/1690 e demais documentos.
18/07/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 15:51

Ato ordinatório praticado
22/06/2024 09:20

Juntada de Petição de tipo
10/04/2024 13:50

Juntada de Petição de tipo
01/04/2024 00:40

Expedição de tipo de documento.
22/03/2024 11:33

Expedição de tipo de documento.
22/03/2024 11:33

Ato ordinatório praticado
22/03/2024 11:32

Expedição de tipo de documento.
22/03/2024 11:32

Ato ordinatório praticado
29/01/2024 14:08

Juntada de Petição de tipo
25/01/2024 15:37

Juntada de Petição de tipo
06/12/2023 10:20

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/12/2023 07:41

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 08:02

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 17:29

Recebidos os autos
01/12/2023 17:29

Embargos
19/09/2023 18:09

Conclusos para tipo de conclusão.
13/09/2023 18:20

Juntada de Petição de tipo
25/08/2023 11:50

Juntada de Petição de tipo
18/08/2023 20:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/08/2023 07:40

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 14:52

Ato ordinatório praticado
07/07/2023 18:00

Recebidos os autos
07/07/2023 17:59

Outras Decisões
06/07/2023 14:26

Conclusos para tipo de conclusão.
05/07/2023 18:32

Remetidos os Autos para destino.
05/07/2023 18:32

Remetidos os Autos para destino.
05/07/2023 17:44

Remetidos os Autos para destino.
05/07/2023 17:40

Decorrido prazo de parte
17/06/2023 02:31

Expedição de tipo de documento.
07/06/2023 21:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/06/2023 18:29

Expedição de tipo de documento.
07/06/2023 18:29

Expedição de tipo de documento.
07/06/2023 08:34

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 19:29

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 19:28

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 15:19

Recebidos os autos
26/04/2023 15:19

Declarada incompetência
17/04/2023 12:09

Conclusos para tipo de conclusão.
15/04/2023 01:44

Expedição de tipo de documento.
14/04/2023 17:40

Juntada de Petição de tipo
05/04/2023 17:47

Expedição de tipo de documento.
05/04/2023 17:46

Expedição de tipo de documento.
03/04/2023 18:00

Ato ordinatório praticado
17/03/2023 15:42

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 07:40

Ato ordinatório praticado
01/03/2023 16:08

Juntada de Petição de tipo
14/02/2023 14:35

Juntada de Petição de tipo
12/02/2023 21:08

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 21:18

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/02/2023 08:24

Ato ordinatório praticado
09/02/2023 16:28

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 18:57

Recebidos os autos
16/11/2022 18:57

Outras Decisões
06/09/2022 12:42

Conclusos para tipo de conclusão.
04/09/2022 01:49

Decorrido prazo de parte
23/08/2022 17:02

Ato ordinatório praticado
09/08/2022 21:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/08/2022 07:55

Ato ordinatório praticado
08/08/2022 13:57

Ato ordinatório praticado
12/05/2022 15:48

Recebidos os autos
12/05/2022 15:48

Acolhimento em Parte
01/12/2021 00:11

Ato ordinatório praticado
03/11/2021 00:16

Ato ordinatório praticado
04/10/2021 13:52

Conclusos para tipo de conclusão.
29/09/2021 17:01

Juntada de Petição de tipo
16/09/2021 17:52

Ato ordinatório praticado
15/09/2021 21:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/09/2021 17:23

Ato ordinatório praticado
14/09/2021 17:09

Ato ordinatório praticado
04/09/2021 13:04

Juntada de Petição de tipo
02/09/2021 00:49

Ato ordinatório praticado
18/08/2021 17:02

Ato ordinatório praticado
10/08/2021 20:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/08/2021 07:49

Ato ordinatório praticado
09/08/2021 14:47

Ato ordinatório praticado
19/07/2021 11:29

Recebidos os autos
19/07/2021 11:29

Determinada Requisição de Informações
06/04/2020 12:46

Conclusos para tipo de conclusão.
01/04/2020 15:22

Juntada de Petição de tipo
26/03/2020 23:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
26/03/2020 08:27

Ato ordinatório praticado
25/03/2020 12:26

Ato ordinatório praticado
23/03/2020 15:33

Juntada de Petição de tipo
09/03/2020 14:46

Ato ordinatório praticado
06/03/2020 20:46

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/03/2020 17:53

Ato ordinatório praticado
20/02/2020 14:45

Recebidos os autos
20/02/2020 14:45

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2019 16:36

Conclusos para tipo de conclusão.
25/02/2019 17:39

Juntada de Petição de tipo
21/02/2019 17:11

Ato ordinatório praticado
19/02/2019 23:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/02/2019 13:07

Ato ordinatório praticado
18/02/2019 14:57

Ato ordinatório praticado
16/02/2019 17:16

Recebidos os autos
16/02/2019 17:16

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2018 13:21

Conclusos para tipo de conclusão.
03/12/2018 23:13

Juntada de Petição de tipo
12/11/2018 01:43

Ato ordinatório praticado
16/10/2018 14:22

Ato ordinatório praticado
15/10/2018 21:53

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/10/2018 13:20

Ato ordinatório praticado
10/10/2018 16:47

Ato ordinatório praticado
05/09/2018 11:05

Juntada de Petição de tipo
15/08/2018 14:01

Ato ordinatório praticado
14/08/2018 23:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/08/2018 23:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/08/2018 13:15

Ato ordinatório praticado
14/08/2018 13:15

Ato ordinatório praticado
18/06/2018 15:47

Recebidos os autos
18/06/2018 15:47

Determinada Requisição de Informações
07/06/2018 19:25

Conclusos para tipo de conclusão.
04/06/2018 16:00

Recebidos os autos
04/06/2018 16:00

Decisão ou Despacho
25/05/2018 17:35

Conclusos para tipo de conclusão.
26/02/2018 03:39

Ato ordinatório praticado
22/08/2016 17:13

Ato ordinatório praticado
21/07/2016 17:41

Ato ordinatório praticado
20/07/2016 21:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/07/2016 14:41

Ato ordinatório praticado
20/07/2016 14:28

Ato ordinatório praticado
08/07/2016 15:26

Recebidos os autos
08/07/2016 15:26

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2016 13:33

Conclusos para tipo de conclusão.
30/05/2016 10:02

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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