29/05/2025 15:00

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 15:00

Arquivado Definitivamente
29/05/2025 14:53

Transitado em Julgado em "data"
19/05/2025 14:26

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 22:15

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 11:00

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 06:51

Ato ordinatório praticado
05/05/2025 00:01

Publicação
05/05/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0815863-74.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 2ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Recorrente: Barbara Ortega Briltes Advogada: Otilia Andrea Martines (OAB: 24055/MS) Advogada: Cristiana de Souza Briltes (OAB: 10504/MS) Recorrido: Pitagoras - Sistema de Educacao Superior Sociedade Ltda Advogado: Daniela Cabette de Andrade Fernandes (OAB: 9889B/MT) A C Ó R D Ã O Acordam os Juízes da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, à unanimidade, conhecer do recurso e negar-lhe provimento, confirmando a sentença por seus próprios fundamentos.

A súmula do julgamento servirá de acórdão, conforme dispõe a 2ª parte do art. 46 da Lei n.º 9.099/95.

Condenam a parte recorrente ao pagamento das custas e honorários, estes arbitrados em 10% sobre o valor da condenação e, se não houver condenação, sobre o valor da causa, ficando, contudo, sobrestados os recolhimentos caso a parte seja beneficiária da assistência judiciária gratuita, até que cesse a miserabilidade ou que se consuma a prescrição.
30/04/2025 07:45

Ato ordinatório praticado
29/04/2025 18:11

Não-Provimento
28/04/2025 08:00

Deliberação em Sessão
28/04/2025 08:00

Deliberação em Sessão
24/04/2025 13:40

Inclusão em pauta
11/04/2025 14:39

Inclusão em Pauta
12/02/2025 09:44

Certidão de oposição ao Julgamento Virtual
11/02/2025 15:07

Juntada de Petição de "tipo de petição"
06/02/2025 04:26

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 04:26

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 5 DIAS
06/02/2025 04:26

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 00:01

Publicação
06/02/2025 00:01

Publicação
06/02/2025 00:00

Intimação

Recurso Inominado Cível nº 0815863-74.2024.8.12.0110 Comarca de Juizado Especial Central de Campo Grande - 2ª Vara do Juizado Especial Central Relator(a): Juiz Flávio Saad Peron Recorrente: Barbara Ortega Briltes Advogada: Otilia Andrea Martines (OAB: 24055/MS) Advogada: Cristiana de Souza Briltes (OAB: 10504/MS) Recorrido: Pitagoras - Sistema de Educacao Superior Sociedade Ltda Advogado: Daniela Cabette de Andrade Fernandes (OAB: 9889B/MT) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 05/02/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas para, querendo, apresentar oposição a esta forma de julgamento nos termos do art. 74, § 1º, inciso II, da Resolução nº 223, de 21 de Agosto de 2019.
05/02/2025 18:17

Conclusos para tipo de conclusão.
05/02/2025 15:58

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 15:58

Ato ordinatório praticado
05/02/2025 15:51

Expedição de "tipo de documento".
05/02/2025 15:51

Distribuído por "tipo de distribuição/redistribuição"
05/02/2025 15:48

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 10:37

Remetidos os Autos ("motivo da remessa") para "destino".

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2025

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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