03/06/2025 07:23

Arquivado Definitivamente
03/06/2025 07:22

Decorrido prazo de parte
20/05/2025 06:28

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 06:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/05/2025 14:49

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 10:24

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 10:24

Transitado em Julgado em data
16/05/2025 13:07

Recebidos os autos
16/05/2025 13:07

Recebidos os autos
03/02/2025 10:41

Remetidos os Autos para destino.
03/02/2025 10:41

Expedição de tipo de documento.
03/02/2025 10:41

Remetidos os Autos para destino.
31/01/2025 12:24

Juntada de Petição de tipo
27/01/2025 10:49

Ato ordinatório praticado
10/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Cristiana de Souza Briltes (OAB 10504/MS), Daniela Cabette de Andrade (OAB 9889B/MT), Otília Andréa Martines (OAB 24055B/MS) Processo 0815870-66.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Barbara Ortega Briltes - Reqdo: Pitágoras - Sistema de Educação Superior Sociedade S.a. - (...) Defiro à recorrente os benefícios da Justiça Gratuita, porquanto demonstrada a sua hipossuficiência econômica (fls. 238/240).

Por tempestivo (f. 241), recebo o recurso (fls. 232/237) tão somente no efeito devolutivo, ante a ausência de indício de risco de dano irreparável à recorrente.

Intime-se a recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, em 10 (dez) dias.
09/01/2025 21:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/01/2025 08:03

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 07:39

Ato ordinatório praticado
09/12/2024 15:03

Recebidos os autos
09/12/2024 15:02

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
05/12/2024 13:43

Conclusos para tipo de conclusão.
05/12/2024 13:42

Expedição de tipo de documento.
04/12/2024 17:40

Juntada de Petição de tipo
29/11/2024 10:15

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Cristiana de Souza Briltes (OAB 10504/MS), Daniela Cabette de Andrade (OAB 9889B/MT), Otília Andréa Martines (OAB 24055B/MS) Processo 0815870-66.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Barbara Ortega Briltes - Reqdo: Pitágoras - Sistema de Educação Superior Sociedade S.a. - Intimação das partes da Sentença retro, homologada pelo(a) juiz(a) de Direito: "Vistos etc.

Por tempestivo, recebo os embargos de declaração (fls.222/226).

Não vislumbro qualquer omissão, contradição ou obscuridade a ser sanada; não sendo os embargos de declaração hábeis a rediscutir a matéria já decidida.

Os embargos de declaração devem ser fundamentados nas hipóteses de omissão, contradição ou obscuridade na Sentença, aqui não presentes.

Daí, rejeito os embargos de declaração de fls.222/226, mantendo inalterada a sentença de fls.215/218.

P.

R.

I." "Homologo, com fundamento no art. 40, da Lei 9.099/95, para que surta seus jurídicos e legais efeitos a sentença proferida pela Juíza Leiga.

P.

R.

I."
25/11/2024 23:24

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/11/2024 10:26

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 10:16

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 19:00

Expedição de tipo de documento.
11/11/2024 19:00

Ato ordinatório praticado
11/11/2024 19:00

Homologada a Transação
11/11/2024 18:28

Remetidos os Autos para destino.
11/11/2024 18:25

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/11/2024 16:19

Remetidos os Autos para destino.
07/11/2024 16:14

Juntada de Petição de tipo
04/11/2024 00:00

Intimação

ADV: Cristiana de Souza Briltes (OAB 10504/MS), Daniela Cabette de Andrade (OAB 9889B/MT), Otília Andréa Martines (OAB 24055B/MS) Processo 0815870-66.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Barbara Ortega Briltes - Reqdo: Pitágoras - Sistema de Educação Superior Sociedade S.a. - Intimação das partes, por seus procuradores, da r. sentença retro: "Isto posto, revogo a tutela antecipada deferida às fls.66/67 e julgo improcedente o pedido, nos termos do art.487, I do CPC.

Sem custas e honorários nesta fase (art. 62, da Lei 1.071/90 e art. 55, primeira parte, Lei 9.099/95).

Submeto a presente sentença à homologação do MM.

Juiz Togado, nos termos do art. 45, da Lei 1.071/90 e art. 40, da Lei nº 9.099/95.

Campo Grande, 20 de setembro de 2024.", bem como de sua homologação: "f. 218".
01/11/2024 21:43

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/11/2024 08:15

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 14:16

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 13:39

Recebidos os autos
30/10/2024 13:39

Expedição de tipo de documento.
30/10/2024 13:39

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 13:36

Homologada a Transação
30/10/2024 13:36

Expedição de tipo de documento.
27/09/2024 14:25

Juntada de tipo de documento
20/09/2024 14:04

Remetidos os Autos para destino.
20/09/2024 14:02

de Instrução e Julgamento
20/09/2024 12:20

Juntada de Petição de tipo
19/08/2024 14:47

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 14:47

de Conciliação
19/08/2024 14:36

de Instrução e Julgamento
16/08/2024 16:22

Juntada de Petição de tipo
08/08/2024 09:24

Juntada de Petição de tipo
29/07/2024 10:14

Juntada de tipo de documento
23/07/2024 17:07

Juntada de tipo de documento
23/07/2024 17:02

Juntada de tipo de documento
19/07/2024 13:16

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 15:42

Juntada de tipo de documento
18/07/2024 13:01

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Cristiana de Souza Briltes (OAB 10504/MS), Otília Andréa Martines (OAB 24055B/MS) Processo 0815870-66.2024.8.12.0110 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Barbara Ortega Briltes - Vistos etc.

Em sede de cognição sumária, deduzo das alegações e documentos apresentados pela parte autora, haver indícios veementes da verossimilhança dos fatos alegados; motivo por que defiro a antecipação de tutela determinando a abstenção da inclusão dos dados pessoais da parte autora nos órgãos de proteção ao crédito ou, caso já os tenham incluído, promovam a sua exclusão.

Oficiem-se ao SPC, SCPC e Serasa para a retirada, provisória, do registro mencionado à f. 14, no prazo de 5 (cinco) dias, restringindo-se a antecipação de tutela exclusivamente ao débito em discussão nesta Ação.

Designe-se audiência de conciliação presencial.

Cite-se e intime-se a ré para comparecer à audiência de conciliação, advertindo-a de que, em caso de não comparecimento, reputar-se-ão verdadeiros os fatos alegados na inicial (art. 20, da Lei n. 9.099/95).

Advirto as partes nos seguintes termos: 1- Somente até o início da audiência será admitida justificativa de ausência da parte, salvo força maior. 2- A contestação deverá ser apresentada até a audiência de instrução e julgamento. 3- A microempresa e a empresa de pequeno porte, quando autores, devem ser representados, inclusive em audiência, pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (Enunciado 141, do Fonaje). 4- Sendo o(a) réu(ré) pessoa jurídica, o preposto deverá comparecer à audiência com a respectiva carta de preposição, pois não lhe será concedido prazo para apresentá-la posteriormente. (É inadmissível a concessão de prazo para a regularização da representação processual.) 5- Se a causa envolver relação de consumo, poderá haver a inversão do ônus da prova. (art. 6º, VIII, da Lei n. 8.078/90). 6- Nas causas com valor superior a 20 (vinte) salários mínimos, é obrigatória a representação por Advogado ou pela Defensoria Pública.

Nessas causas, deverá o réu, obrigatoriamente, se quiser contestar a ação, contratar Advogado ou dirigir-se à Defensoria Pública, no mínimo 5 (cinco) dias antes da audiência. 7- Nas causas com valor inferior a 20 (vinte) salários mínimos, não é obrigatória a representação por Advogado ou pela Defensoria Pública.

Caso o réu queira ser assistido, deverá contratar Advogado ou dirigir-se à Defensoria Pública, no mínimo 5 (cinco) dias antes da audiência. 8- O condomínio, se admitido como autor, deve ser representado em audiência pelo síndico, ressalvado o disposto no §2°, do art. 1.348, do Código Civil (Enunciado 111, do Fonaje). 9- Considerado o princípio da especialidade, o CPC/2015 somente terá aplicação ao Sistema dos Juizados Especiais nos casos de expressa e específica remissão ou na hipótese de compatibilidade com os critérios previstos no art. 2º, da Lei 9.099/95 (Enunciado 161, do Fonaje). 10- Advirto as partes da inaplicabilidade dos Enunciados n. 05 e 38, do Fonaje. 11- Faculto às partes, desde já, se tiverem interesse, a participação na audiência de conciliação pelo sistema de videoconferência (https://www.tjms.jus.br/salasvirtuais/primeirograu), assumindo (as partes) o ônus de, por si sós, acessarem o link no horário designado, advertidas de que serão consideradas ausentes em qualquer hipótese de não comparecimento à audiência.

I.
17/07/2024 21:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/07/2024 13:14

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 13:09

Juntada de tipo de documento
17/07/2024 13:09

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 13:09

Juntada de tipo de documento
17/07/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 08:11

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 13:08

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 13:07

Expedição de tipo de documento.
16/07/2024 13:07

Expedição de tipo de documento.
16/07/2024 13:07

Expedição de tipo de documento.
16/07/2024 13:03

Expedição de tipo de documento.
16/07/2024 13:01

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 12:52

Expedição de tipo de documento.
16/07/2024 12:50

de Instrução e Julgamento
15/07/2024 12:52

Recebidos os autos
15/07/2024 12:51

Concedida a Medida Liminar
12/07/2024 16:07

Conclusos para tipo de conclusão.
12/07/2024 15:44

Conclusos para tipo de conclusão.
12/07/2024 11:39

Juntada de Petição de tipo
09/07/2024 16:20

Recebidos os autos
09/07/2024 16:20

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 07:49

Conclusos para tipo de conclusão.
08/07/2024 15:17

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 13:05

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 13:05

Ato ordinatório praticado
08/07/2024 12:25

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2024

Ultima Atualização
09/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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