20/05/2025 16:50

Ato ordinatório praticado
20/05/2025 16:46

Realizado cálculo de custas
20/05/2025 16:46

Expedição de tipo de documento.
20/05/2025 16:46

Expedição de tipo de documento.
17/03/2025 12:13

Juntada de tipo de documento
26/02/2025 11:44

Expedição de tipo de documento.
26/02/2025 11:44

Realizado cálculo de custas
19/02/2025 11:24

Arquivado Definitivamente
15/02/2025 02:32

Decorrido prazo de parte
31/01/2025 14:25

Ato ordinatório praticado
31/01/2025 02:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
31/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Leoandra Bartnikovski Barboza (OAB 23153/MS), Rodrigo Soares do Nascimento (OAB 129459/MG) Processo 0811995-29.2021.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Mário José Maffini, Maria Luisa da Silva Pohlmann - Réu: 123 Viagens e Turismo Ltda - Aos autores para no prazo de dez dias, requerer o que de direito, nada sendo requerido, arquivem-se
30/01/2025 20:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/01/2025 08:00

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 07:47

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 15:41

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 15:32

Expedição de tipo de documento.
29/01/2025 15:32

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 15:29

Transitado em Julgado em data
02/12/2024 12:34

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 02:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/11/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 17:10

Recebidos os autos
19/11/2024 17:10

Expedição de tipo de documento.
19/11/2024 17:10

Ato ordinatório praticado
19/11/2024 17:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/10/2024 02:43

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 15:14

Conclusos para tipo de conclusão.
12/08/2024 02:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Leoandra Bartnikovski Barboza (OAB 23153/MS) Processo 0811995-29.2021.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Mário José Maffini, Maria Luisa da Silva Pohlmann - Intimação das partes do despacho de fl. 327: Recebo os embargos de declaração interpostos por 123 Viagens e Turismo Ltda, por serem tempestivos e pertinentes.

Considerando, em princípio, que os embargos podem ter caráter infringente, e atento aos princípios constiucionais e fundamentais do contraditório e da ampla defesa, determino a intimação do(a) embargado(a), via advogado pelo DJMS, para, querendo, manifestar-se sobre os embargos no prazo de cinco dias (art. 1023 do código de Proceso Civil).

Sendo revel, o prazo fluirá da data de publicação do ato decisório no órgão oficial (art. 346, caput, do CPC).

Após, conclusos para decisão.
09/08/2024 07:48

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 10:25

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 11:05

Recebidos os autos
07/08/2024 11:05

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 17:38

Conclusos para tipo de conclusão.
30/07/2024 16:31

Juntada de Petição de tipo
23/07/2024 02:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Leoandra Bartnikovski Barboza (OAB 23153/MS), Rodrigo Soares do Nascimento (OAB 129459/MG) Processo 0811995-29.2021.8.12.0002 - Procedimento Comum Cível - Autor: Mário José Maffini, Maria Luisa da Silva Pohlmann - Réu: 123 Viagens e Turismo Ltda - Intimação das partes da sentença de fl. 258/269:

Ante ao exposto, e por tudo o que mais nos autos consta, JULGO PROCEDENTES os pedidos contidos formulados na inicial, a fim de condenar a parte ré: a) ao pagamento de indenização por dano material à parte autora, no valor de R$ 780,00 (setecentos e oitenta reais), que deverá ser atualizado monetariamente pelo IGPM/FGV e com incidência de juros da mora de um por cento ao mês, contados desde o desembolso até a data do efetivo pagamento. b) ao pagamento de indenização por danos morais à parte autora, no valor total de R$ 10.000,00 (dez mil reais), que deverá ser atualizado monetariamente pelo IGPM/FGV, a partir da data desta sentença, e com incidência de juros da mora de um por cento ao mês, contados desde o evento danoso (21/07/2021) até a data do efetivo pagamento.

Como corolário natural da sucumbência integral, condeno as requeridas ao pagamento das custas processuais (CPC, arts. 82, §2º e 84) e honorários advocatícios, que, considerando o grau de zelo do trabalho realizado pelo(s) advogado(s) da parte ré, o local da prestação do serviço e o tempo decorrido desde a distribuição da ação, fixo no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação (CPC, § 2º do art. 85).

Declaro encerrada a fase processual de conhecimento com resolução de mérito (CPC, art. 487, I).

Deverá ser observado pela serventia deste juízo: (a) para a hipótese de interposição de recurso de apelação, intime-se o apelado para contrarrazões no prazo de 15 (quinze) dias (CPC, art. 1.010, §1º); (b) havendo apelação adesiva, intime-se o apelante para apresentar contrarrazões (CPC, art. 1.010, §2º); (c) sendo suscitada(s) preliminar(es) nas contrarrazões, intime(m)-se o(s) recorrente(s) para, em 15 (quinze) dias, manifestar(em)-se (CPC, art. 1.009, §1º).

Atendidas as formalidades acima para a hipótese de interposição de recurso deste decisum, remetam-se os autos ao E.

Tribunal de Justiça deste Estado, com as homenagens de estilo, independentemente de nova conclusão.

P.

R.

I-se, e, após o trânsito em julgado desta decisão monocrática, intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, requerer o que de direito.

Nada sendo requerido, arquivem-se, procedidas às necessárias anotações.
22/07/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 07:38

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 18:47

Recebidos os autos
19/07/2024 18:47

Expedição de tipo de documento.
19/07/2024 18:47

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 18:47

Julgado procedente o pedido
03/05/2024 11:29

Conclusos para tipo de conclusão.
11/04/2024 02:34

Decorrido prazo de parte
28/03/2024 11:01

Juntada de Petição de tipo
26/03/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
25/03/2024 02:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/03/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 09:23

Ato ordinatório praticado
18/03/2024 19:15

Recebidos os autos
18/03/2024 18:12

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 08:55

Conclusos para tipo de conclusão.
02/12/2023 02:34

Decorrido prazo de parte
09/11/2023 12:13

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 02:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/11/2023 07:47

Ato ordinatório praticado
07/11/2023 09:44

Ato ordinatório praticado
17/10/2023 13:58

Recebidos os autos
17/10/2023 13:58

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 10:31

Juntada de tipo de documento
23/08/2023 10:30

Conclusos para tipo de conclusão.
18/08/2023 15:10

Remetidos os Autos para destino.
18/08/2023 15:10

Remetidos os Autos para destino.
18/08/2023 13:21

Remetidos os Autos para destino.
18/08/2023 13:16

Expedição de tipo de documento.
15/05/2023 08:38

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 02:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/05/2023 07:49

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 13:45

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 10:42

Recebidos os autos
11/05/2023 10:42

Declarada suspeição por "nome do magistrado"
17/01/2023 14:32

Conclusos para tipo de conclusão.
10/01/2023 11:30

Juntada de tipo de documento
10/01/2023 08:54

Ato ordinatório praticado
06/01/2023 09:30

Juntada de Petição de tipo
16/12/2022 07:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/12/2022 07:48

Ato ordinatório praticado
14/12/2022 10:19

Ato ordinatório praticado
10/12/2022 19:00

Juntada de Petição de tipo
07/12/2022 11:01

Ato ordinatório praticado
02/12/2022 02:10

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/12/2022 07:50

Ato ordinatório praticado
30/11/2022 10:53

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 17:00

Juntada de Petição de tipo
22/11/2022 16:51

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
22/11/2022 16:50

de Conciliação
22/11/2022 15:04

Juntada de Petição de tipo
22/11/2022 09:31

Juntada de Petição de tipo
06/10/2022 12:00

Juntada de Petição de tipo
03/10/2022 10:03

Juntada de tipo de documento
21/09/2022 10:19

Ato ordinatório praticado
21/09/2022 02:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/09/2022 15:32

Ato ordinatório praticado
20/09/2022 15:28

Expedição de tipo de documento.
20/09/2022 07:47

Ato ordinatório praticado
20/09/2022 07:45

Ato ordinatório praticado
19/09/2022 08:13

Ato ordinatório praticado
13/09/2022 07:16

Ato ordinatório praticado
12/09/2022 14:02

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
12/09/2022 14:02

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
12/09/2022 14:02

Ato ordinatório praticado
12/09/2022 13:28

Ato ordinatório praticado
12/09/2022 13:25

Expedição de tipo de documento.
06/09/2022 16:21

Expedição de tipo de documento.
06/09/2022 16:21

de Instrução e Julgamento
29/08/2022 15:02

Ato ordinatório praticado
23/08/2022 17:03

Recebidos os autos
23/08/2022 17:03

Determinada Requisição de Informações
14/03/2022 11:22

Conclusos para tipo de conclusão.
01/03/2022 14:30

Juntada de Petição de tipo
09/02/2022 10:42

Ato ordinatório praticado
07/02/2022 02:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/02/2022 07:47

Ato ordinatório praticado
03/02/2022 15:44

Ato ordinatório praticado
21/01/2022 11:35

Recebidos os autos
21/01/2022 11:35

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2021 01:15

Ato ordinatório praticado
21/09/2021 01:51

Ato ordinatório praticado
14/09/2021 10:44

Conclusos para tipo de conclusão.
13/09/2021 12:50

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
13/09/2021 12:21

Ato ordinatório praticado
13/09/2021 12:21

Ato ordinatório praticado
13/09/2021 12:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2023

Ultima Atualização
31/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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