16/09/2025 18:27

Expedição de Ofício.
24/07/2025 00:15

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/07/2025 08:00

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 17:43

Arquivado Definitivamente
22/07/2025 17:33

Realizado cálculo de custas
22/07/2025 17:32

Expedição de tipo de documento.
22/07/2025 17:32

Ato ordinatório praticado
11/07/2025 15:38

Ato ordinatório praticado
05/07/2025 08:41

Decorrido prazo de parte
23/06/2025 19:12

Ato ordinatório praticado
21/06/2025 22:05

Expedição de tipo de documento.
10/06/2025 09:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/06/2025 03:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Aparecido Martins (OAB 65389/PR), Gialyson Corrêa da Silva (OAB 23799/MS), Emanuell Felipe Moura da Rocha (OAB 78180/PR) Processo 0823172-85.2024.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Janaína Aparecida Ferreira da Silva - Imptdo: Instituto Avalia - Intima-se a parte para ciência acerca do retorno dos autos do Tribunal de Justiça.
09/06/2025 08:31

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 17:18

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 17:09

Expedição de tipo de documento.
06/06/2025 17:08

Expedição de tipo de documento.
30/05/2025 12:22

Recebidos os autos
30/05/2025 12:22

Recebidos os autos
30/05/2025 12:00

Transitado em Julgado em data
24/03/2025 17:25

Remetidos os Autos para destino.
24/03/2025 17:14

Decorrido prazo de parte
28/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Aparecido Martins (OAB 65389/PR), Emanuell Felipe Moura da Rocha (OAB 78180/PR) Processo 0823172-85.2024.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptdo: Instituto Avalia -

Vistos.

Não conheço do requerimento de fls. 537/539.

Isto porque, de acordo com o disposto no art. 494, I e II do CPC, uma vez publicada a sentença, esta somente poderá ser alterada pelo juízo se contiver erro material ou através de embargos de declaração.

No caso dos autos, por ocasião da sentença de 1º grau, não restou demonstrada a existência de qualquer erro material, tampouco fora interposto o recurso apropriada para suprir eventual omissão, obscuridade ou contradição.

Intime-se.

Transcorridos os prazos, devolvam os autos à 2ª Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado para processamento dos apelos, a quem compete, inclusive, verificar a presença dos requisitos de admissibilidade recursal.

Cumpra-se.
27/01/2025 22:23

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/01/2025 08:02

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 16:52

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 15:25

Recebidos os autos
10/12/2024 15:25

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2024 16:10

Conclusos para tipo de conclusão.
27/11/2024 17:20

Recebidos os autos
09/11/2024 07:08

Ato ordinatório praticado
09/11/2024 07:08

Ato ordinatório praticado
31/10/2024 11:43

Expedição de tipo de documento.
31/10/2024 11:43

Remetidos os Autos para destino.
31/10/2024 11:42

Remetidos os Autos para destino.
04/10/2024 14:56

Ato ordinatório praticado
03/10/2024 19:01

Juntada de Petição de tipo
18/09/2024 18:03

Ato ordinatório praticado
17/09/2024 18:31

Juntada de Petição de tipo
17/09/2024 16:31

Juntada de Petição de tipo
16/09/2024 23:42

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/09/2024 08:00

Decorrido prazo de parte
03/09/2024 14:22

Ato ordinatório praticado
02/09/2024 00:04

Expedição de tipo de documento.
23/08/2024 09:37

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 06:19

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 06:19

Expedição de tipo de documento.
23/08/2024 06:18

Expedição de tipo de documento.
21/08/2024 14:28

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 13:22

Juntada de tipo de documento
21/08/2024 13:22

Juntada de tipo de documento
20/08/2024 17:30

Juntada de Petição de tipo
12/08/2024 19:56

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 19:56

Expedição de tipo de documento.
08/08/2024 15:29

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 14:48

Juntada de Petição de tipo
07/08/2024 14:42

Juntada de Petição de tipo
05/08/2024 08:58

Juntada de tipo de documento
27/07/2024 19:10

Ato ordinatório praticado
27/07/2024 18:33

Ato ordinatório praticado
27/07/2024 18:26

Expedição de tipo de documento.
26/07/2024 12:20

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 15:54

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 00:32

Expedição de tipo de documento.
22/07/2024 14:32

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 16:20

Recebidos os autos
18/07/2024 16:20

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 08:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Marcelo Aparecido Martins (OAB 65389/PR), Gialyson Corrêa da Silva (OAB 23799/MS), Emanuell Felipe Moura da Rocha (OAB 78180/PR) Processo 0823172-85.2024.8.12.0001 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Janaína Aparecida Ferreira da Silva - Imptdo: Instituto Avalia - ISTO POSTO, e pelo mais que dos autos consta, hei por bem confirmar parcialmente a liminar de segurança, resolvendo o feito no mérito, para conceder parcialmente a segurança pleiteada na inicial e determinar que os IMPETRADOS atribuam a pontuação referente à questão 28 do certame para IMPETRANTE, procedendo-se a sua reclassificação com as consequências inerentes ao ato.

Condeno o IMPETRADO Instituto Avalia ao pagamento de 50% das custas iniciais, isento o IMPETRADO Município.

Sem honorários advocatícios, em atenção aos enunciados das Súmulas 512 do STF e 105 do STJ.

Encaminhe-se cópia, por ofício, à autoridade coatora, nos moldes do artigo 13 da Lei nº 12.016/2009.

Certificado o decurso de prazo para apelação, remetam-se os autos ao e.

Tribunal de Justiça para o reexame necessário da sentença, nos termos do artigo 14, § 1º, da Lei nº 12.016/2009.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Oportunamente, arquivem-se.
16/07/2024 08:35

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 14:01

Expedição de tipo de documento.
15/07/2024 14:01

Expedição de tipo de documento.
15/07/2024 14:01

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/07/2024 13:59

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 13:23

Expedição de tipo de documento.
15/07/2024 13:20

Expedição de tipo de documento.
15/07/2024 10:36

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 15:34

Recebidos os autos
12/07/2024 15:33

Expedição de tipo de documento.
12/07/2024 15:33

Ato ordinatório praticado
12/07/2024 15:33

Julgado procedente em parte do pedido
12/07/2024 06:27

Conclusos para tipo de conclusão.
08/07/2024 19:06

Recebidos os autos
08/07/2024 19:06

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 17:53

Expedição de tipo de documento.
03/07/2024 17:53

Expedição de tipo de documento.
03/07/2024 17:53

Autos entregues em carga ao destinatário.
28/06/2024 17:53

Juntada de tipo de documento
25/06/2024 17:59

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 15:39

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 13:29

Juntada de tipo de documento
25/06/2024 13:29

Juntada de tipo de documento
17/06/2024 07:03

Juntada de tipo de documento
09/06/2024 10:59

Ato ordinatório praticado
09/06/2024 10:58

Ato ordinatório praticado
09/06/2024 10:54

Expedição de tipo de documento.
09/06/2024 10:53

Expedição de tipo de documento.
28/05/2024 14:27

Juntada de Petição de tipo
27/05/2024 15:18

Juntada de tipo de documento
19/05/2024 01:37

Expedição de tipo de documento.
10/05/2024 20:56

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/05/2024 08:07

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 17:47

Expedição de tipo de documento.
09/05/2024 17:46

Expedição de tipo de documento.
09/05/2024 17:45

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 17:45

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 17:35

Ato ordinatório praticado
09/05/2024 17:33

Expedição de tipo de documento.
09/05/2024 17:33

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
09/05/2024 17:31

Expedição de tipo de documento.
09/05/2024 17:31

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
09/05/2024 17:05

Recebidos os autos
09/05/2024 17:04

Concedida em parte a Medida Liminar
07/05/2024 16:32

Conclusos para tipo de conclusão.
06/05/2024 21:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/05/2024 08:06

Ato ordinatório praticado
04/05/2024 11:30

Juntada de Petição de tipo
03/05/2024 17:19

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 16:44

Recebidos os autos
03/05/2024 16:44

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 13:28

Conclusos para tipo de conclusão.
30/04/2024 15:34

Juntada de Petição de tipo
22/04/2024 13:01

Ato ordinatório praticado
19/04/2024 20:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
19/04/2024 08:03

Ato ordinatório praticado
18/04/2024 13:24

Ato ordinatório praticado
17/04/2024 19:01

Recebidos os autos
17/04/2024 19:01

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 20:41

Conclusos para tipo de conclusão.
15/04/2024 18:39

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
15/04/2024 18:39

Expedição de tipo de documento.
15/04/2024 18:39

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
15/04/2024 18:05

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2024

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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