TJMS - 0811895-40.2022.8.12.0002
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gab. Des. Paulo Alfeu Puccinelli
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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12/08/2025 08:54
Certidão
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12/08/2025 08:54
Recurso Eletrônico Baixado
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12/08/2025 08:53
Juntada de Decisão dos Tribunais Superiores
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12/08/2025 08:53
Documento Digitalizado
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12/08/2025 08:53
Documento Digitalizado
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Documento Digitalizado
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Documento Digitalizado
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Documento Digitalizado
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Documento Digitalizado
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Documento Digitalizado
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Documento Digitalizado
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12/08/2025 08:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/08/2025 08:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
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Documento Digitalizado
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12/08/2025 08:53
Documento Digitalizado
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Documento Digitalizado
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Juntada de Outros documentos
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12/08/2025 08:53
Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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12/08/2025 08:53
Juntada de Acórdão
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12/08/2025 08:53
Juntada de Acórdão
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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Juntada de Outros documentos
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12/08/2025 08:53
Juntada de Outros documentos
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12/08/2025 08:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/08/2025 08:53
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/08/2025 08:53
Juntada de Certidão
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12/08/2025 08:53
Documento Digitalizado
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Juntada de Certidão
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12/08/2025 08:53
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12/08/2025 08:53
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12/08/2025 08:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
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12/08/2025 08:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
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26/03/2025 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0811895-40.2022.8.12.0002/50001 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Unimed Seguradora S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Recorrido: Luzinete Belarmino da Silva Advogado: Darci Cristiano de Oliveira (OAB: 7313/MS) Advogado: Jean Cletto Nepomuceno Cavalcante (OAB: 12872/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Ante o exposto, nos termos do art. 1.030, V, do CPC, admite-se o presente Recurso Especial interposto por Unimed Seguradora S/A. -
10/02/2025 00:00
Intimação
Recurso Especial nº 0811895-40.2022.8.12.0002/50001 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Unimed Seguradora S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Recorrido: Luzinete Belarmino da Silva Advogado: Darci Cristiano de Oliveira (OAB: 7313/MS) Advogado: Jean Cletto Nepomuceno Cavalcante (OAB: 12872/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Ao recorrido para apresentar resposta -
07/02/2025 09:01
Processo Dependente Cadastrado
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19/12/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0811895-40.2022.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.
Marco André Nogueira Hanson Embargante: Unimed Seguradora S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Embargada: Luzinete Belarmino da Silva Advogado: Darci Cristiano de Oliveira (OAB: 7313/MS) Advogado: Jean Cletto Nepomuceno Cavalcante (OAB: 12872/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO À EQUIPARAÇÃO ENTRE ACIDENTE DE TRABALHO E DOENÇA PROFISSIONAL - REDISCUSSÃO - ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA - TERMO INICIAL DA CORREÇÃO MONETÁRIA - CONTRATAÇÃO - ACOLHIMENTO PARCIAL SEM EFEITO MODIFICATIVO.
I - A inexistência de omissão quanto à equiparação entre acidente de trabalho e doença profissional é confirmada, uma vez que o acórdão fundamentou a equiparação com base em interpretação clara da legislação e jurisprudência aplicáveis, examinando adequadamente os argumentos da embargante.
A alegação de omissão configura mero inconformismo com o resultado do julgamento, que não comporta rediscussão em sede de embargos de declaração.
II - No tocante ao índice de atualização monetária, a razão parcial assiste à embargante.
Embora o acórdão embargado tenha utilizado o IGPM, a cláusula contratual da apólice securitária prevê expressamente a aplicação do IPCA como índice de correção, em conformidade com o princípio da autonomia privada.
A previsão contratual, nesse contexto, afasta a aplicabilidade da taxa Selic.
III - Nos termos da Súmula nº 632 do STJ, nos contratos de seguro regidos pelo Código Civil, a correção monetária sobre a indenização securitária incide a partir da contratação até o efetivo pagamento.
IV - Se a questão posta à apreciação já foi satisfatoriamente enfrentada, torna-se desnecessária a manifestação expressa do Acórdão sobre todos os pontos e dispositivos alegados no recurso ou nas contrarrazões.
A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, acolheram parcialmente os embargos, sem efeitos infringentes, nos termos do voto do Relator. -
18/12/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0811895-40.2022.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Embargante: Unimed Seguradora S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Embargada: Luzinete Belarmino da Silva Advogado: Darci Cristiano de Oliveira (OAB: 7313/MS) Advogado: Jean Cletto Nepomuceno Cavalcante (OAB: 12872/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Julgamento Virtual Iniciado -
09/12/2024 00:00
Intimação
Embargos de Declaração Cível nº 0811895-40.2022.8.12.0002/50000 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Des.
Marco André Nogueira Hanson Embargante: Unimed Seguradora S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Embargada: Luzinete Belarmino da Silva Advogado: Darci Cristiano de Oliveira (OAB: 7313/MS) Advogado: Jean Cletto Nepomuceno Cavalcante (OAB: 12872/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 06/12/2024.
Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.
Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018. -
06/12/2024 10:52
Processo Dependente Cadastrado
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05/12/2024 14:00
Incidente em Processamento
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26/11/2024 22:06
Acórdão Encaminhado para Jurisprudência
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26/11/2024 12:33
Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
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26/11/2024 02:27
Certidão de Publicação - DJE
-
26/11/2024 00:01
Publicação
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25/11/2024 12:02
Remessa à Imprensa Oficial
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25/11/2024 08:19
Provimento em Parte
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19/11/2024 13:59
Acórdão encaminhado ao Relator para assinatura
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18/11/2024 10:53
Conclusos para julgamento
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13/11/2024 16:41
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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13/11/2024 14:00
Sessão de Julgamento Realizada - Provido em parte
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13/11/2024 14:00
Julgado
-
05/11/2024 00:01
Publicação
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04/11/2024 15:57
Incluído em pauta para 04/11/2024 03:57:48 local.
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04/11/2024 14:35
Remessa à Imprensa Oficial
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01/11/2024 15:28
Inclusão em Pauta
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28/10/2024 11:06
Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
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28/10/2024 11:04
Expedição de Relatório
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28/10/2024 08:29
Retirado de Pauta - Julgamento Virtual
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21/09/2024 01:06
Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
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21/09/2024 01:06
Certidão
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16/09/2024 17:20
Juntada de Petição de Petição (outras)
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11/09/2024 06:15
Certidão de Publicação - DJE
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11/09/2024 00:01
Publicação
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11/09/2024 00:00
Intimação
Apelação Cível nº 0811895-40.2022.8.12.0002 Comarca de Dourados - 4ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Luzinete Belarmino da Silva Advogado: Darci Cristiano de Oliveira (OAB: 7313/MS) Advogado: Jean Cletto Nepomuceno Cavalcante (OAB: 12872/MS) Apelado: Unimed Seguradora S/A Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 5871/MS) Advogada: Gaya Lehn Schneider Paulino (OAB: 10766/MS) Interessado: Estado de Mato Grosso do Sul Julgamento Virtual Iniciado -
10/09/2024 15:30
Remessa à Imprensa Oficial
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10/09/2024 15:07
Incluído em pauta para 10/09/2024 03:07:56 local.
-
10/09/2024 02:02
Certidão
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10/09/2024 02:02
Certidão de Publicação - DJE
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10/09/2024 02:02
[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS
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10/09/2024 02:02
Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE
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10/09/2024 00:01
Publicação
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09/09/2024 14:01
Remessa à Imprensa Oficial
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09/09/2024 13:55
Conclusos para decisão
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09/09/2024 13:55
Expedição de Outros documentos.
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09/09/2024 13:55
Distribuído por sorteio
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09/09/2024 13:53
Processo Cadastrado
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09/09/2024 13:44
Processo Aguardando Finalização do Cadastro
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09/09/2024 10:26
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/09/2024
Ultima Atualização
17/12/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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