TJMS - 0834705-85.2017.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande_Vara de Cumprimento de Sentencas de Contencioso Coletivo

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE/MS

CNPJ: 03.501.509/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SINDICATO DOS FUNCIONARIOS E SERVIDORES DE CAMPO GRANDE - MS

CNPJ: 33.095.142/0001-39

Advogados

REINALDO LEAO MAGALHAES

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/08/2025 06:25

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2025 18:57

    Expedição de Certidão.

  • 01/08/2025 18:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/07/2025 16:25

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 22/07/2025 16:25

    Proferida decisão interlocutória

  • 01/04/2025 16:33

    Conclusos para julgamento

  • 10/02/2025 18:21

    Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

  • 10/02/2025 18:21

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 13/01/2025 07:59

    Publicado ato_publicado em 13/01/2025.

  • 13/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Reinaldo Leão Magalhães (OAB 12029/MS) Processo 0834705-85.2017.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Reqdo: Sindicato dos Funcionários e Servidores Municipais de Campo Grande - Sisem - Diante do exposto, declino da competência para julgamento e processamento deste processo em favor da Vara de Cumprimento de Sentenças de Contencioso Coletivo de Campo Grande, para onde os autos deverão ser imediatamente remetidos.

  • 10/01/2025 08:02

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 09/01/2025 09:37

    Emissão da Relação

  • 23/11/2024 12:11

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 23/11/2024 12:11

    Declarada incompetência

  • 23/09/2024 18:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2024 09:11

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2024 01:17

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2024 18:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2024 16:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2024 08:53

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2024 08:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2024 12:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2024 13:11

    Autos preparados para expedição

  • 17/07/2024 07:58

    Publicado ato_publicado em 17/07/2024.

  • 17/07/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Reinaldo Leão Magalhães (OAB 12029/MS) Processo 0834705-85.2017.8.12.0001 - Cumprimento de sentença - Reqdo: Sindicato dos Funcionários e Servidores Municipais de Campo Grande - Sisem - Intime-se a parte requerida, na pesoa do advogado, se houver e o cumprimento de sentença tiver sido apresentado a menos de ano do trânsito em julgado da sentença (artigo 513, §4º, do CPC), ou pesoalmente, se não houver advogado constituído ou se for feito após decorido um ano do trânsito em julgado, para que cumpra o julgado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% e da incidência de honorários advocatícios de 10%, nos termos do artigo 523, §1º, do Código de Proceso Civil, bem como alertando-o da posibildade do protesto do título.

    Notifique-se a parte devedora, também, de que transcorido o prazo mencionado, inicia-se, independentemente de penhora ou nova intimação, o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de impugnação ao cumprimento de sentença, nos termos do artigo 525 do CPC, que deve ser feita nestes autos.

  • 16/07/2024 08:26

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 15/07/2024 15:34

    Autos preparados para expedição

  • 15/07/2024 15:34

    Emissão da Relação

  • 03/07/2024 17:48

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 03/07/2024 17:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/04/2024 09:22

    Conclusos para despacho

  • 17/04/2024 16:18

    Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

  • 17/04/2024 16:18

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 01/03/2024 01:15

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2024 21:39

    Publicado ato_publicado em 21/02/2024.

  • 21/02/2024 08:23

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 20/02/2024 12:56

    Emissão da Relação

  • 20/02/2024 12:54

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2024 12:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2024 18:54

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 19/02/2024 18:54

    Declarada incompetência

  • 08/02/2024 17:29

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2024 14:08

    Prazo em Curso

  • 07/02/2024 13:36

    Prazo em Curso

  • 07/02/2024 13:08

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/02/2024.

  • 17/01/2024 13:10

    Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

  • 22/11/2023 21:42

    Publicado ato_publicado em 22/11/2023.

  • 22/11/2023 08:09

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 21/11/2023 13:14

    Expedição de Certidão.

  • 21/11/2023 13:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/11/2023 13:12

    Emissão da Relação

  • 20/11/2023 13:34

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 20/11/2023 13:33

    Proferida decisão interlocutória

  • 16/11/2023 12:47

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2023 10:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2023 13:27

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2023 12:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/10/2023 12:30

    Autos preparados para expedição

  • 19/10/2023 10:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2023 12:36

    Prazo em Curso

  • 21/09/2023 21:18

    Publicado ato_publicado em 21/09/2023.

  • 21/09/2023 08:13

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 20/09/2023 17:22

    Emissão da Relação

  • 20/09/2023 13:39

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 20/09/2023 13:39

    Proferida decisão interlocutória

  • 18/09/2023 12:56

    Conclusos para despacho

  • 15/09/2023 18:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2023 12:35

    Prazo em Curso

  • 05/09/2023 21:08

    Publicado ato_publicado em 05/09/2023.

  • 05/09/2023 08:11

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 04/09/2023 16:59

    Emissão da Relação

  • 04/09/2023 15:22

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 04/09/2023 15:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2023 14:31

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2023 12:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2023 09:24

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2023 13:25

    Expedição de Certidão.

  • 07/08/2023 13:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/08/2023 10:09

    Autos preparados para expedição

  • 03/08/2023 10:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/07/2023 17:42

    Prazo em Curso

  • 12/07/2023 21:29

    Publicado ato_publicado em 12/07/2023.

  • 12/07/2023 08:18

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 11/07/2023 13:12

    Emissão da Relação

  • 10/07/2023 16:35

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 10/07/2023 16:35

    Não acolhidos embargos de declaração contra decisão

  • 15/06/2023 13:45

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2023 17:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/04/2023 01:51

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2023 21:27

    Publicado ato_publicado em 17/04/2023.

  • 17/04/2023 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2023 16:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/04/2023 08:03

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 14/04/2023 13:38

    Autos preparados para expedição

  • 14/04/2023 13:38

    Emissão da Relação

  • 13/04/2023 17:32

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 13/04/2023 17:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/04/2023 13:09

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2023 17:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/03/2023 14:33

    Prazo em Curso

  • 14/03/2023 21:28

    Publicado ato_publicado em 14/03/2023.

  • 14/03/2023 08:12

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 13/03/2023 15:41

    Emissão da Relação

  • 23/01/2023 04:17

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/12/2022 01:26

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2022 17:02

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2022 17:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/12/2022 16:58

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2022 16:58

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 23/11/2022 18:28

    Autos preparados para expedição

  • 21/09/2022 19:21

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 21/09/2022 19:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2022 14:46

    Conclusos para decisão

  • 06/09/2022 18:46

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 05/09/2022 20:19

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 05/09/2022.

  • 05/08/2022 21:42

    Publicado ato_publicado em 05/08/2022.

  • 05/08/2022 07:56

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 04/08/2022 21:44

    Emissão da Relação

  • 16/06/2022 22:18

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 16/06/2022 22:18

    Proferida decisão interlocutória

  • 01/03/2021 14:41

    Conclusos para decisão

  • 24/02/2021 17:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2021 12:22

    Publicado ato_publicado em 29/01/2021.

  • 28/01/2021 08:04

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 27/01/2021 12:58

    Emissão da Relação

  • 26/01/2021 12:51

    Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

  • 11/12/2020 12:05

    Documento Digitalizado

  • 11/12/2020 12:04

    Prazo em Curso

  • 09/12/2020 15:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/12/2020 14:58

    Expedição em análise para assinatura

  • 16/11/2020 17:54

    Expedição em análise para assinatura

  • 03/11/2020 18:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 03/08/2020 15:19

    Expedição em análise para assinatura

  • 12/03/2020 14:58

    Autos preparados para expedição

  • 13/02/2020 16:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2020 14:53

    Prazo em Curso

  • 30/01/2020 14:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2020 13:07

    Documento Digitalizado

  • 24/01/2020 21:08

    Publicado ato_publicado em 24/01/2020.

  • 24/01/2020 13:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/01/2020 07:57

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 23/01/2020 17:46

    Emissão da Relação

  • 23/01/2020 17:44

    Expedição em análise para assinatura

  • 22/01/2020 16:29

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 22/01/2020 16:29

    Outras Decisões

  • 11/11/2019 14:03

    Conclusos para despacho

  • 22/10/2019 15:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/10/2019 17:20

    Prazo em Curso

  • 21/10/2019 17:19

    Documento Digitalizado

  • 14/10/2019 16:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/10/2019 22:37

    Publicado ato_publicado em 09/10/2019.

  • 09/10/2019 08:42

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 08/10/2019 16:01

    Expedição em análise para assinatura

  • 08/10/2019 15:59

    Emissão da Relação

  • 07/10/2019 17:32

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 24/09/2019 17:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2019 14:42

    Conclusos para despacho

  • 26/04/2019 10:20

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 26/04/2019 10:20

    Recebido Recurso Eletrônico Vindo do TJ

  • 19/12/2018 13:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/12/2018 13:14

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 19/12/2018 13:14

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 17/12/2018 21:34

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 01/11/2018 14:57

    Prazo em Curso

  • 01/11/2018 14:57

    Documento Digitalizado

  • 31/10/2018 09:10

    Publicado ato_publicado em 31/10/2018.

  • 30/10/2018 11:45

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 25/10/2018 16:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2018 15:21

    Emissão da Relação

  • 25/10/2018 15:20

    Expedição em análise para assinatura

  • 22/10/2018 17:29

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 22/10/2018 17:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/10/2018 13:45

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2018 18:30

    Juntada de Petição de Apelação

  • 24/08/2018 14:26

    Prazo em Curso

  • 24/08/2018 14:25

    Documento Digitalizado

  • 21/08/2018 13:25

    Prazo em Curso

  • 20/08/2018 21:17

    Publicado ato_publicado em 20/08/2018.

  • 20/08/2018 17:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/08/2018 12:14

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 17/08/2018 16:13

    Emissão da Relação

  • 17/08/2018 16:12

    Expedição em análise para assinatura

  • 23/07/2018 18:49

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 23/07/2018 18:49

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2018 18:49

    Registro de Sentença

  • 23/07/2018 18:48

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 23/04/2018 11:41

    Conclusos para despacho

  • 09/04/2018 17:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/03/2018 17:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2018 12:57

    Prazo em Curso

  • 21/03/2018 21:53

    Publicado ato_publicado em 21/03/2018.

  • 21/03/2018 13:24

    Prazo em Curso

  • 21/03/2018 13:24

    Documento Digitalizado

  • 21/03/2018 12:29

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 19/03/2018 18:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/03/2018 16:53

    Emissão da Relação

  • 19/03/2018 16:52

    Expedição em análise para assinatura

  • 16/03/2018 18:23

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 16/03/2018 18:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/02/2018 15:25

    Conclusos para despacho

  • 25/02/2018 01:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/02/2018 12:20

    Prazo em Curso

  • 02/02/2018 21:41

    Publicado ato_publicado em 02/02/2018.

  • 02/02/2018 11:54

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 01/02/2018 13:02

    Emissão da Relação

  • 31/01/2018 17:19

    Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença

  • 30/11/2017 14:28

    Prazo em Curso

  • 30/11/2017 14:28

    Documento Digitalizado

  • 29/11/2017 22:05

    Publicado ato_publicado em 29/11/2017.

  • 29/11/2017 12:11

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 28/11/2017 19:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/11/2017 17:14

    Emissão da Relação

  • 28/11/2017 17:13

    Expedição em análise para assinatura

  • 24/10/2017 10:48

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 24/10/2017 10:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2017 13:38

    Conclusos para despacho

  • 18/10/2017 14:12

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2025

Ultima Atualização
13/01/2025

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R$ 0,00

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