03/07/2025 13:34

Juntada de tipo de documento
02/07/2025 18:32

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 13:50

Juntada de tipo de documento
02/07/2025 12:02

Ato ordinatório praticado
02/07/2025 12:01

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 15:43

Expedição de tipo de documento.
30/06/2025 15:43

Expedição de tipo de documento.
30/06/2025 15:43

Expedição de tipo de documento.
30/06/2025 11:01

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 10:55

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 10:49

Ato ordinatório praticado
30/06/2025 10:44

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 10:20

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 08:55

Ato ordinatório praticado
11/06/2025 08:38

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 18:21

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 18:20

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 18:15

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 18:11

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 18:00

Expedição de tipo de documento.
26/05/2025 18:00

Expedição de tipo de documento.
26/05/2025 18:00

Expedição de tipo de documento.
26/05/2025 14:03

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 09:18

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 16:45

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 16:44

Expedição de tipo de documento.
23/05/2025 16:43

Expedição de tipo de documento.
23/05/2025 16:43

Expedição de tipo de documento.
23/05/2025 09:18

Ato ordinatório praticado
23/05/2025 09:18

Expedição de tipo de documento.
23/05/2025 09:17

Expedição de tipo de documento.
23/05/2025 09:16

Expedição de tipo de documento.
21/05/2025 16:50

Recebidos os autos
21/05/2025 16:49

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 14:35

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 08:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
15/05/2025 14:16

Recebidos os autos
15/05/2025 14:16

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 08:13

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 07:08

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 07:07

Expedição de tipo de documento.
15/05/2025 07:07

Expedição de tipo de documento.
15/05/2025 07:07

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/05/2025 07:07

Expedição de tipo de documento.
15/05/2025 07:07

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/05/2025 07:07

Ato ordinatório praticado
14/05/2025 17:50

Recebidos os autos
14/05/2025 17:50

Decisão ou Despacho
08/05/2025 13:00

Transitado em Julgado em data
08/05/2025 12:41

Ato ordinatório praticado
08/05/2025 12:41

Recebidos os autos
08/05/2025 12:41

Recebidos os autos
26/11/2024 07:18

Remetidos os Autos para destino.
21/11/2024 19:02

Recebidos os autos
21/11/2024 19:02

Juntada de Petição de tipo
13/11/2024 11:01

Expedição de tipo de documento.
13/11/2024 11:00

Expedição de tipo de documento.
13/11/2024 11:00

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/11/2024 10:49

Recebidos os autos
13/11/2024 10:49

Ato ordinatório praticado
07/11/2024 11:12

Expedição de tipo de documento.
07/11/2024 11:12

Autos entregues em carga ao destinatário.
30/10/2024 16:45

Recebidos os autos
09/09/2024 09:09

Expedição de tipo de documento.
09/09/2024 09:09

Remetidos os Autos para destino.
09/09/2024 09:09

Remetidos os Autos para destino.
02/09/2024 10:14

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 18:31

Recebidos os autos
30/08/2024 18:30

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
29/08/2024 17:28

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 12:00

Juntada de tipo de documento
29/08/2024 09:03

Conclusos para tipo de conclusão.
27/08/2024 15:43

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 15:43

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 15:42

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 15:42

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 15:42

Expedição de tipo de documento.
27/08/2024 09:04

Ato ordinatório praticado
27/08/2024 09:03

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 18:18

Juntada de tipo de documento
23/08/2024 18:18

Juntada de tipo de documento
23/08/2024 18:18

Juntada de tipo de documento
23/08/2024 18:18

Juntada de tipo de documento
23/08/2024 18:17

Juntada de tipo de documento
23/08/2024 18:17

Juntada de tipo de documento
23/08/2024 13:37

Expedição de tipo de documento.
23/08/2024 09:15

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 09:10

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 09:10

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 09:10

Ato ordinatório praticado
22/08/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
16/08/2024 10:25

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 13:02

Juntada de tipo de documento
15/08/2024 08:49

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 08:49

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 00:00

Intimação

ADV: João Vitor Leite (OAB 29083/MS) Processo 0916559-57.2024.8.12.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Homerio Azarias Neto, Pedro Henrique Ribas Da Silva, Matheus De Oliveira Lopes - SENTENÇA FL. 385-404: "...

Posto iso, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para: I.

CONDENAR Matheus de Oliveira Lopes, qualificado, à pena de 07 (sete) anos de reclusão e 650 (seiscentos e cinquenta) dias-multa, à razão unitária de 1/30 do salário mínimo vigente à época do fato, corigido monetariamente, como incurso nas sanções do artigo 33, caput, da Lei 11.343/2006; I.

CONDENAR Pedro Henrique Ribas da Silva , qualificado, à pena de 04 (quatro) anos e 02 (dois) meses de reclusão e 417 (quatrocentos e dezesete) dias-multa, à razão unitária de 1/30 do salário mínimo vigente à época do fato, corigido monetariamente, como incurso nas sanções do artigo 33, caput, da Lei 11.343/2006; II.

CONDENAR Homerio Azarias Neto, qualificado, à pena de 04 (quatro) anos e 02 (dois) meses de reclusão e 417 (quatrocentos e dezesete) dias-multa, à razão unitária de 1/30 do salário mínimo vigente à época do fato, corigido monetariamente, como incurso nas sanções do artigo 33, caput, da Lei 11.343/2006..."
14/08/2024 21:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/08/2024 14:16

Expedição de tipo de documento.
14/08/2024 14:16

Expedição de tipo de documento.
14/08/2024 14:16

Expedição de tipo de documento.
14/08/2024 14:16

Expedição de tipo de documento.
14/08/2024 14:16

Expedição de tipo de documento.
14/08/2024 14:00

Juntada de Petição de tipo
14/08/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 18:58

Recebidos os autos
13/08/2024 18:58

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 12:20

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 12:19

Expedição de tipo de documento.
13/08/2024 12:19

Expedição de tipo de documento.
13/08/2024 12:19

Expedição de tipo de documento.
13/08/2024 11:33

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 11:31

Expedição de tipo de documento.
13/08/2024 11:31

Expedição de tipo de documento.
13/08/2024 11:31

Autos entregues em carga ao destinatário.
13/08/2024 11:17

Ato ordinatório praticado
13/08/2024 11:15

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 15:52

Ato ordinatório praticado
11/08/2024 15:15

Recebidos os autos
11/08/2024 15:15

Expedição de tipo de documento.
11/08/2024 15:15

Ato ordinatório praticado
11/08/2024 15:15

Julgado procedente o pedido
01/08/2024 10:34

Conclusos para tipo de conclusão.
31/07/2024 16:06

Recebidos os autos
31/07/2024 16:06

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 12:58

Juntada de tipo de documento
30/07/2024 21:36

Juntada de tipo de documento
30/07/2024 08:29

Ato ordinatório praticado
29/07/2024 15:54

Juntada de tipo de documento
29/07/2024 15:54

Juntada de tipo de documento
29/07/2024 15:53

Juntada de tipo de documento
29/07/2024 15:53

Juntada de tipo de documento
29/07/2024 15:53

Juntada de tipo de documento
29/07/2024 15:52

Juntada de tipo de documento
29/07/2024 11:07

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 21:32

Juntada de Petição de tipo
26/07/2024 18:40

Juntada de Petição de tipo
26/07/2024 09:28

Conclusos para tipo de conclusão.
26/07/2024 09:28

Ato ordinatório praticado
26/07/2024 09:27

Decorrido prazo de parte
25/07/2024 19:41

Recebidos os autos
25/07/2024 19:41

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 15:45

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 15:44

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 10:19

Expedição de tipo de documento.
25/07/2024 10:19

Expedição de tipo de documento.
25/07/2024 10:19

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/07/2024 08:22

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 16:53

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 14:35

Decisão ou Despacho
23/07/2024 14:35

Expedição de tipo de documento.
23/07/2024 11:09

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 03:53

Decorrido prazo de parte
22/07/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
19/07/2024 18:49

Conclusos para tipo de conclusão.
19/07/2024 18:44

Juntada de tipo de documento
18/07/2024 07:16

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 07:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/07/2024 00:00

Intimação

ADV: João Vitor Leite (OAB 29083/MS) Processo 0916559-57.2024.8.12.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Réu: Homerio Azarias Neto, Pedro Henrique Ribas Da Silva, Matheus De Oliveira Lopes - Fica intimado(a) patrono(a) do(a) acusado(a) para apresentar suas alegações finais no prazo de cinco dias.
16/07/2024 08:17

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 20:38

Recebidos os autos
15/07/2024 20:38

Juntada de Petição de tipo
12/07/2024 17:15

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 15:41

Juntada de tipo de documento
09/07/2024 15:41

Juntada de tipo de documento
09/07/2024 15:41

Juntada de tipo de documento
09/07/2024 15:41

Juntada de tipo de documento
09/07/2024 15:41

Juntada de tipo de documento
09/07/2024 15:40

Juntada de tipo de documento
09/07/2024 11:00

Ato ordinatório praticado
09/07/2024 10:35

Juntada de tipo de documento
05/07/2024 10:01

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 07:13

Ato ordinatório praticado
04/07/2024 07:13

Expedição de tipo de documento.
04/07/2024 07:12

Expedição de tipo de documento.
04/07/2024 07:12

Autos entregues em carga ao destinatário.
02/07/2024 16:47

Decisão ou Despacho
02/07/2024 16:46

de Instrução e Julgamento
02/07/2024 16:14

Juntada de tipo de documento
02/07/2024 11:03

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 08:01

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 07:08

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 17:03

Expedição de tipo de documento.
01/07/2024 17:03

de Instrução e Julgamento
01/07/2024 15:26

Juntada de tipo de documento
01/07/2024 15:25

Juntada de tipo de documento
01/07/2024 15:24

Juntada de tipo de documento
25/06/2024 15:39

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 15:39

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 15:39

Ato ordinatório praticado
25/06/2024 15:39

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 18:24

Expedição de tipo de documento.
24/06/2024 18:24

Expedição de tipo de documento.
24/06/2024 18:24

Expedição de tipo de documento.
24/06/2024 13:21

Juntada de tipo de documento
24/06/2024 13:20

Expedição de tipo de documento.
24/06/2024 13:19

Expedição de tipo de documento.
24/06/2024 13:19

Expedição de tipo de documento.
24/06/2024 13:19

Expedição de tipo de documento.
24/06/2024 13:19

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 11:22

Ato ordinatório praticado
24/06/2024 08:44

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 20:57

Publicado ato publicado em data da publicação.
21/06/2024 09:44

Evolução da Classe Processual
21/06/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 08:18

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 06:58

Ato ordinatório praticado
21/06/2024 06:57

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 19:40

Recebidos os autos
20/06/2024 19:40

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 09:51

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 09:49

Expedição de tipo de documento.
20/06/2024 09:49

Expedição de tipo de documento.
20/06/2024 09:49

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/06/2024 09:48

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 09:45

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 09:44

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 09:27

Ato ordinatório praticado
18/06/2024 15:03

Recebidos os autos
17/06/2024 18:56

Decisão ou Despacho
05/06/2024 09:29

Conclusos para tipo de conclusão.
04/06/2024 17:11

Juntada de Petição de tipo
04/06/2024 17:11

Juntada de tipo de documento
04/06/2024 14:00

Recebidos os autos
04/06/2024 14:00

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 16:59

Expedição de tipo de documento.
03/06/2024 16:59

Expedição de tipo de documento.
03/06/2024 16:59

Autos entregues em carga ao destinatário.
03/06/2024 16:50

Recebidos os autos
03/06/2024 16:50

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 15:42

Conclusos para tipo de conclusão.
31/05/2024 21:45

Juntada de Petição de tipo
31/05/2024 21:05

Juntada de Petição de tipo
31/05/2024 20:55

Juntada de Petição de tipo
31/05/2024 20:50

Juntada de Petição de tipo
29/05/2024 18:35

Recebidos os autos
29/05/2024 18:35

Decisão ou Despacho
28/05/2024 08:54

Conclusos para tipo de conclusão.
23/05/2024 19:20

Recebidos os autos
23/05/2024 19:20

Juntada de Petição de tipo
21/05/2024 10:38

Ato ordinatório praticado
18/05/2024 18:05

Juntada de Petição de tipo
16/05/2024 14:20

Expedição de tipo de documento.
16/05/2024 14:20

Expedição de tipo de documento.
16/05/2024 14:20

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/05/2024 14:20

Expedição de tipo de documento.
15/05/2024 15:56

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 15:34

Expedição de tipo de documento.
15/05/2024 15:34

Expedição de tipo de documento.
15/05/2024 15:34

Expedição de tipo de documento.
15/05/2024 12:58

Expedição de tipo de documento.
15/05/2024 12:40

Ato ordinatório praticado
15/05/2024 12:31

Expedição de tipo de documento.
15/05/2024 12:31

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
14/05/2024 11:36

Juntada de Petição de tipo
14/05/2024 10:32

Juntada de Petição de tipo
08/05/2024 15:24

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 18:07

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 18:07

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 18:07

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 18:07

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 18:07

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 18:07

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 18:07

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 18:07

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 10:43

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 10:43

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 10:12

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 16:46

Recebidos os autos
02/05/2024 16:46

Decisão ou Despacho
02/05/2024 15:45

Conclusos para tipo de conclusão.
02/05/2024 15:45

Recebidos os autos
02/05/2024 15:45

Juntada de Petição de tipo
29/04/2024 17:54

Expedição de tipo de documento.
29/04/2024 17:54

Expedição de tipo de documento.
29/04/2024 17:54

Arquivado Definitivamente
29/04/2024 17:50

Expedição de tipo de documento.
29/04/2024 17:50

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
29/04/2024 17:49

Ato ordinatório praticado
29/04/2024 17:40

Apensado ao processo numero do processo
29/04/2024 17:40

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/04/2024

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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