03/12/2024 12:25

Ato ordinatório praticado
03/12/2024 12:25

Arquivado Definitivamente
03/12/2024 11:09

Transitado em Julgado em #{data}
22/11/2024 22:47

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 22:05

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 11:44

INCONSISTENTE
05/11/2024 02:28

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/11/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802134-94.2023.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Des.

Vladimir Abreu da Silva Apelante: Solimar Ifran Veron Advogado: Emerson Chaves dos Reis (OAB: 19213/MS) Advogado: Jeferson Chaves dos Reis (OAB: 21902/MS) Apelado: Banco do Brasil S/A Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 26449A/MS) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS - PRELIMINARES - AFASTADAS - PEDIDO DE ESTORNO DE VALOR TRANSFERIDO DE FORMA EQUIVOCADA PARA CONTA BANCÁRIA DE PESSOA FALECIDA - AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA NA MANUTENÇÃO DA CONTA - INEXISTÊNCIA DE COMPROVAÇÃO FORMAL DO ÓBITO - RECURSO DESPROVIDO. 1 - Não prospera a impugnação à justiça gratuita concedida à parte autora no início da demanda sem a devida comprovação da mudança de sua situação financeira.

Deve ser rejeitada a alegação de ausência de interesse de agir e de ilegitimidade passiva realizada de forma genérica pelo apelado, sem proceder a devida indicação nas circunstâncias do feito da suposta ausência de condições da ação, valendo-se tão somente de argumentos genéricos utilizáveis em qualquer demanda.

Preliminares rejeitadas. 2 - Não é possível imputar a responsabilidade da instituição financeira em manter ativa conta bancária de pessoa falecida, a quem a parte autora equivocadamente transferiu valores e depois teve obstado o pedido de estorno - dada a necessidade de autorização do titular da conta-, se não houve a comunicação formal do óbito por seus herdeiros. 3 - Recurso desprovido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os juízes da 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, rejeitaram as preliminares e negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
04/11/2024 15:05

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 14:13

Ato ordinatório praticado
04/11/2024 14:13

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido
23/10/2024 03:29

Ato ordinatório praticado
23/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/10/2024 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0802134-94.2023.8.12.0019 Comarca de Ponta Porã - 3ª Vara Cível Relator(a): Apelante: Solimar Ifran Veron Advogado: Emerson Chaves dos Reis (OAB: 19213/MS) Advogado: Jeferson Chaves dos Reis (OAB: 21902/MS) Apelado: Banco do Brasil S/A Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 26449A/MS) Julgamento Virtual Iniciado
22/10/2024 09:01

Ato ordinatório praticado
22/10/2024 08:56

Incluído em pauta para NAO_INFORMADO #{local}.
18/10/2024 18:55

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 06:57

Ato ordinatório praticado
18/10/2024 00:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/10/2024 13:32

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 13:05

Conclusos para decisão
17/10/2024 13:05

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 13:05

Distribuído por sorteio
17/10/2024 13:02

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 21:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2024

Ultima Atualização
04/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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