23/07/2025 16:18

Expedição de tipo de documento.
23/07/2025 16:18

Remetidos os Autos para destino.
23/07/2025 16:18

Remetidos os Autos para destino.
27/06/2025 14:34

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 14:33

Decorrido prazo de parte
31/03/2025 14:29

Recebidos os autos
21/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Guilherme Pierin Freitas (OAB 15817/MS) Processo 1403641-35.2022.8.12.0000 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Augusto Miranda Santana - Imptdo: Comandante-geral da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul - Posto isso, rejeito os embargos de declaração opostos, mantendo integralmente a sentença conforme lançada.
20/01/2025 21:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/01/2025 07:58

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 15:55

Expedição de tipo de documento.
17/01/2025 15:55

Expedição de tipo de documento.
17/01/2025 15:55

Autos entregues em carga ao destinatário.
17/01/2025 15:54

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 15:54

Expedição de tipo de documento.
17/01/2025 15:54

Expedição de tipo de documento.
17/01/2025 15:53

Expedição de tipo de documento.
17/01/2025 15:53

Expedição de tipo de documento.
17/01/2025 15:52

Expedição de tipo de documento.
19/12/2024 17:11

Recebidos os autos
19/12/2024 17:11

Expedição de tipo de documento.
19/12/2024 17:11

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 17:11

Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/11/2024 00:24

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 14:56

Juntada de Petição de tipo
04/10/2024 10:15

Juntada de Petição de tipo
13/09/2024 10:01

Conclusos para tipo de conclusão.
04/09/2024 17:59

Juntada de tipo de documento
04/09/2024 17:59

Juntada de tipo de documento
04/09/2024 17:55

Juntada de tipo de documento
04/09/2024 17:55

Juntada de tipo de documento
18/08/2024 19:05

Juntada de Petição de tipo
12/08/2024 13:59

Ato ordinatório praticado
12/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Guilherme Pierin Freitas (OAB 15817/MS) Processo 1403641-35.2022.8.12.0000 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Augusto Miranda Santana - Imptdo: Comandante-geral da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte acerca dos embargos de declaração.
09/08/2024 22:17

Publicado ato publicado em data da publicação.
09/08/2024 08:26

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 10:37

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 15:24

Juntada de Petição de tipo
25/07/2024 00:56

Expedição de tipo de documento.
17/07/2024 19:36

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 14:12

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 07:58

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Guilherme Pierin Freitas (OAB 15817/MS) Processo 1403641-35.2022.8.12.0000 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Augusto Miranda Santana - Diante do exposto, concedo a segurança pleiteada por Augusto Miranda Santana contra ato praticado pelo Comandante-geral da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul, Diretor(a) Presidente da Agência Estadual de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev, para o fim de determinar que procedam a implementação da promoção post mortem decorente do falecimento de Marcele Cristine da Silva Marques, para o posto ou graduação imediatamente superior, a contar da data de seu falecimento (09/09/2017- f. 60), devendo ser dada ao impetrante a corespondente diferença da pensão por morte com observância da nova graduação, desde a data da impetração do mandamus, nos termos da Súmula n.º 271, do Supremo Tribunal Federal.

Sem custas, pois a parte impetrada é isenta.

Contudo, condeno ao resarcimento das custas que foram adiantadas pelo impetrante.
16/07/2024 18:04

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 17:27

Expedição de tipo de documento.
16/07/2024 17:27

Expedição de tipo de documento.
16/07/2024 14:17

Remetidos os Autos para destino.
16/07/2024 09:20

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 08:26

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 18:07

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 18:07

Expedição de tipo de documento.
15/07/2024 18:07

Expedição de tipo de documento.
15/07/2024 18:07

Autos entregues em carga ao destinatário.
15/07/2024 18:07

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 18:06

Expedição de tipo de documento.
15/07/2024 18:06

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
03/07/2024 16:40

Recebidos os autos
03/07/2024 16:40

Expedição de tipo de documento.
03/07/2024 16:40

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 16:40

Concedida a Segurança
16/04/2024 07:29

Conclusos para tipo de conclusão.
15/04/2024 17:31

Recebidos os autos
15/04/2024 17:31

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 13:17

Expedição de tipo de documento.
15/04/2024 13:16

Expedição de tipo de documento.
15/04/2024 13:16

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/02/2024 10:11

Recebidos os autos
08/02/2024 10:11

Juntada de Petição de tipo
08/02/2024 00:09

Expedição de tipo de documento.
29/01/2024 08:14

Expedição de tipo de documento.
29/01/2024 08:14

Expedição de tipo de documento.
29/01/2024 08:14

Autos entregues em carga ao destinatário.
29/01/2024 08:13

Recebidos os autos
29/01/2024 08:13

Expedição de tipo de documento.
29/01/2024 08:13

Autos entregues em carga ao destinatário.
20/11/2023 15:41

Recebidos os autos
20/11/2023 15:41

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 08:22

Conclusos para tipo de conclusão.
24/07/2023 19:20

Recebidos os autos
24/07/2023 19:20

Ato ordinatório praticado
11/07/2023 18:19

Expedição de tipo de documento.
11/07/2023 18:19

Expedição de tipo de documento.
11/07/2023 18:19

Autos entregues em carga ao destinatário.
16/06/2023 10:31

Juntada de tipo de documento
01/06/2023 14:47

Juntada de tipo de documento
01/06/2023 14:45

Juntada de tipo de documento
01/06/2023 14:45

Juntada de tipo de documento
01/06/2023 14:45

Juntada de tipo de documento
25/05/2023 16:28

Juntada de tipo de documento
25/05/2023 16:26

Juntada de tipo de documento
11/05/2023 14:40

Ato ordinatório praticado
11/05/2023 14:18

Ato ordinatório praticado
10/05/2023 12:41

Expedição de tipo de documento.
10/05/2023 12:24

Expedição de tipo de documento.
10/05/2023 12:22

Expedição de tipo de documento.
10/05/2023 09:41

Ato ordinatório praticado
09/05/2023 17:41

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 18:06

Juntada de Petição de tipo
06/05/2023 07:11

Realizado cálculo de custas
04/05/2023 19:12

Realizado cálculo de custas
28/04/2023 07:44

Ato ordinatório praticado
27/04/2023 21:01

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/04/2023 07:57

Ato ordinatório praticado
26/04/2023 13:43

Ato ordinatório praticado
10/02/2023 17:51

Recebidos os autos
10/02/2023 17:51

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2023 14:57

Conclusos para tipo de conclusão.
21/11/2022 15:37

Juntada de Petição de tipo
07/11/2022 21:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/11/2022 07:43

Ato ordinatório praticado
04/11/2022 12:18

Ato ordinatório praticado
31/08/2022 07:00

Realizado cálculo de custas
30/08/2022 15:51

Juntada de Petição de tipo
15/08/2022 16:10

Realizado cálculo de custas
08/08/2022 17:20

Ato ordinatório praticado
04/08/2022 21:14

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/08/2022 07:48

Ato ordinatório praticado
04/08/2022 07:48

Ato ordinatório praticado
03/08/2022 13:46

Ato ordinatório praticado
03/08/2022 13:45

Ato ordinatório praticado
27/06/2022 17:18

Recebidos os autos
27/06/2022 17:17

Concedida em parte a Medida Liminar
22/06/2022 15:23

Conclusos para tipo de conclusão.
06/06/2022 17:18

Juntada de Petição de tipo
18/05/2022 10:19

Ato ordinatório praticado
17/05/2022 20:51

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/05/2022 07:48

Ato ordinatório praticado
16/05/2022 18:36

Ato ordinatório praticado
11/05/2022 16:07

Recebidos os autos
11/05/2022 16:07

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2022 16:42

Conclusos para tipo de conclusão.
09/05/2022 16:40

Recebidos os autos
25/04/2022 13:41

Ato ordinatório praticado
25/04/2022 13:41

Ato ordinatório praticado
25/04/2022 13:30

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2022

Ultima Atualização
19/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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