15/09/2025 12:06

Incluído em pauta para 15/09/2025 12:06:38 local.
12/09/2025 16:32

Incluído em pauta para 12/09/2025 04:32:42 local.
08/09/2025 14:54

Inclusão em Pauta
15/08/2025 17:23

Conclusos para decisão
15/08/2025 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 17:06

Autos Vindos da Procuradoria Geral de Justiça - PGJ
15/08/2025 17:06

Juntada de Petição de parecer de Mérito (MP)
15/08/2025 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 01:53

Certidão
04/08/2025 11:43

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
29/07/2025 04:27

Certidão de Publicação - DJE
29/07/2025 00:01

Publicação
28/07/2025 14:47

Remessa à Imprensa Oficial
28/07/2025 14:30

Certidão
28/07/2025 14:30

Juntada de Certidão
28/07/2025 14:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
28/07/2025 14:21

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 01:43

Certidão
28/07/2025 01:43

Certidão de Publicação - DJE
28/07/2025 01:43

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS
28/07/2025 01:43

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE
28/07/2025 00:01

Publicação
25/07/2025 14:19

Remessa à Imprensa Oficial
25/07/2025 13:55

Conclusos para decisão
25/07/2025 13:55

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 13:55

Distribuído por sorteio
23/07/2025 16:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino
21/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Guilherme Pierin Freitas (OAB 15817/MS) Processo 1403641-35.2022.8.12.0000 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Augusto Miranda Santana - Imptdo: Comandante-geral da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul - Posto isso, rejeito os embargos de declaração opostos, mantendo integralmente a sentença conforme lançada.
12/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Guilherme Pierin Freitas (OAB 15817/MS) Processo 1403641-35.2022.8.12.0000 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Augusto Miranda Santana - Imptdo: Comandante-geral da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte acerca dos embargos de declaração.
17/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Guilherme Pierin Freitas (OAB 15817/MS) Processo 1403641-35.2022.8.12.0000 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Augusto Miranda Santana - Diante do exposto, concedo a segurança pleiteada por Augusto Miranda Santana contra ato praticado pelo Comandante-geral da Polícia Militar do Estado de Mato Grosso do Sul, Diretor(a) Presidente da Agência Estadual de Previdência Social de Mato Grosso do Sul - Ageprev, para o fim de determinar que procedam a implementação da promoção post mortem decorente do falecimento de Marcele Cristine da Silva Marques, para o posto ou graduação imediatamente superior, a contar da data de seu falecimento (09/09/2017- f. 60), devendo ser dada ao impetrante a corespondente diferença da pensão por morte com observância da nova graduação, desde a data da impetração do mandamus, nos termos da Súmula n.º 271, do Supremo Tribunal Federal.

Sem custas, pois a parte impetrada é isenta.

Contudo, condeno ao resarcimento das custas que foram adiantadas pelo impetrante.
20/04/2022 18:12

Baixado por Declínio de Competência
20/04/2022 18:11

Certidão
19/04/2022 10:24

Certidão
03/04/2022 00:41

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
03/04/2022 00:41

Certidão
02/04/2022 00:30

Ato de intimação recebido - Procuradoria-Geral do Estado (PGE)
02/04/2022 00:30

Autos Vindos da Procuradoria Geral do Estado - PGE
02/04/2022 00:30

Certidão
24/03/2022 22:24

Decisão Encaminhada para Jurisprudência
24/03/2022 12:44

Prazo em Curso - Decisões/Acórdãos
24/03/2022 02:20

Certidão de Publicação - DJE
24/03/2022 00:01

Publicação
23/03/2022 14:03

Certidão
23/03/2022 13:00

Remessa à Imprensa Oficial
23/03/2022 12:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
23/03/2022 09:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
23/03/2022 09:00

Declarada incompetência
22/03/2022 03:00

Certidão
22/03/2022 01:03

Certidão de Publicação - DJE
22/03/2022 01:02

[ JV ] Prazo em Curso - Intimação Julgamento Virtual - 20 DIAS
22/03/2022 01:02

Julgamento Virtual - Intimação à Procuradoria Geral do Estado - PGE
22/03/2022 00:01

Publicação
21/03/2022 12:31

Remessa à Imprensa Oficial
21/03/2022 12:10

Conclusos para decisão
21/03/2022 12:10

Expedição de Outros documentos.
21/03/2022 12:10

Distribuído por sorteio
21/03/2022 12:06

Processo Cadastrado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2025

Ultima Atualização
20/04/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

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