04/09/2025 15:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
29/05/2025 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0822907-83.2024.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Osmar Orestes Serra Advogado: Ricardo Augusto Nascimento Pegolo dos Santos (OAB: 9938/MS) Agravado: Banco Agibank S/A Advogado: Cauê Tauan de Souza Yaegashi (OAB: 357590/SP) Vistos, etc.

Na fase do art. 1.042, § 2º, do CPC, e a despeito das judiciosas razões invocadas pela parte agravante, fica mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o recurso.

Os autos deverão ser encaminhados ao Tribunal Superior competente para análise deste recurso, conforme o § 4º do art. 1.042 do Código de Processo Civil, com nossas homenagens.

I.C.
30/04/2025 11:39

Baixa Definitiva
30/04/2025 00:00

Intimação

Agravo em Recurso Especial nº 0822907-83.2024.8.12.0001/50002 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Agravante: Osmar Orestes Serra Advogado: Ricardo Augusto Nascimento Pegolo dos Santos (OAB: 9938/MS) Agravado: Banco Agibank S/A Advogado: Cauê Tauan de Souza Yaegashi (OAB: 357590/SP) Ao recorrido para apresentar resposta
04/04/2025 22:07

Decisão Encaminhada para Jurisprudência
04/04/2025 07:07

Prazo em Curso
04/04/2025 03:33

Certidão de Publicação - DJE
04/04/2025 00:01

Publicação
04/04/2025 00:00

Intimação

Recurso Especial nº 0822907-83.2024.8.12.0001/50001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Vice-Presidente Recorrente: Osmar Orestes Serra Advogado: Ricardo Augusto Nascimento Pegolo dos Santos (OAB: 9938/MS) Recorrido: Banco Agibank S/A Advogado: Cauê Tauan de Souza Yaegashi (OAB: 357590/SP) Ante o exposto, nos termos do art. 1.030, V, do CPC, inadmite-se o presente recurso especial interposto por Osmar Orestes Serra.

I.C.
03/04/2025 15:36

Remessa à Imprensa Oficial
03/04/2025 15:24

Publicado ato_publicado em 03/04/2025.
03/04/2025 13:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
03/04/2025 13:36

Recurso Extraordinário não admitido
27/03/2025 18:12

Conclusos para admissibilidade recursal
25/03/2025 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2025 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 08:40

Prazo em Curso
11/03/2025 02:55

Certidão de Publicação - DJE
11/03/2025 01:33

Certidão de Publicação - DJE
11/03/2025 00:01

Publicação
11/03/2025 00:01

Publicação
10/03/2025 11:04

Remessa à Imprensa Oficial
10/03/2025 11:02

Remessa à Imprensa Oficial
10/03/2025 10:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
10/03/2025 10:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino
10/03/2025 10:57

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 10:57

Processo Dependente Iniciado
13/02/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0822907-83.2024.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Des.

Alexandre Raslan Embargante: Osmar Orestes Serra Advogado: Ricardo Augusto Nascimento Pegolo dos Santos (OAB: 9938/MS) Embargado: Banco Agibank S/A Advogado: Cauê Tauan de Souza Yaegashi (OAB: 357590/SP) EMENTA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - NÃO EXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL - PRETENSÃO DE REDISCUTIR A MATÉRIA - RECURSO CONHECIDO E NÃO ACOLHIDO. 1.

O embargos de declaração visam ao aperfeiçoamento da decisão ou acórdão, nos termos dos arts. 1.008 e 1.026 do Código de Processo Civil. 2.

A mera rediscussão do decidido é vedada nos embargos de declaração. 3.

Recurso conhecido e não acolhido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade rejeitaram os embargos, nos termos do voto do Relator..
11/02/2025 00:00

Intimação

Embargos de Declaração Cível nº 0822907-83.2024.8.12.0001/50000 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Embargante: Osmar Orestes Serra Advogado: Ricardo Augusto Nascimento Pegolo dos Santos (OAB: 9938/MS) Embargado: Banco Agibank S/A Advogado: Cauê Tauan de Souza Yaegashi (OAB: 357590/SP) Julgamento Virtual Iniciado
31/01/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0822907-83.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Des.

Alexandre Raslan Apelante: Osmar Orestes Serra Advogado: Ricardo Augusto Nascimento Pegolo dos Santos (OAB: 9938/MS) Apelado: Banco Agibank S/A Advogado: Cauê Tauan de Souza Yaegashi (OAB: 357590/SP) EMENTA - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO BANCÁRIO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS -RELAÇÃO JURÍDICA - COMPROVADA - CONTRATO CELEBRADO DE FORMA DIGITAL - VALIDAÇÃO POR SMS, BIOMETRIA FACIAL E DADOS DE GEOLOCALIZAÇÃO - RESTITUIÇÃO DE VALORES - NÃO CABIMENTO - DANO MORAL - NÃO CONFIGURADO - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

O Superior Tribunal de Justiça tem jurisprudência dominante no sentido de que o Código de Defesa do Consumidor é aplicável às instituições financeiras, nos termos do enunciado da Súmula nº 297 (STF: ADI nº 2.591).

A relação jurídica vincula os sujeitos de direito em decorrência dos fatos jurídicos suficientemente comprovados, que são a causa da instauração, da modificação ou da extinção de obrigações.

Recurso conhecido e não provido.

A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os(as) magistrados(as) do(a) 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, na conformidade da ata de julgamentos, a seguinte decisão: Por unanimidade, negaram provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator.
29/01/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0822907-83.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Apelante: Osmar Orestes Serra Advogado: Ricardo Augusto Nascimento Pegolo dos Santos (OAB: 9938/MS) Apelado: Banco Agibank S/A Advogado: Cauê Tauan de Souza Yaegashi (OAB: 357590/SP) Julgamento Virtual Iniciado
08/01/2025 00:00

Intimação

Apelação Cível nº 0822907-83.2024.8.12.0001 Comarca de Campo Grande - 2ª Vara Bancária Relator(a): Des.

Alexandre Raslan Apelante: Osmar Orestes Serra Advogado: Ricardo Augusto Nascimento Pegolo dos Santos (OAB: 9938/MS) Apelado: Banco Agibank S/A Advogado: Cauê Tauan de Souza Yaegashi (OAB: 357590/SP) Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 07/01/2025.

Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual.

Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/01/2025

Ultima Atualização
30/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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