TJMS - 0803248-08.2022.8.12.0018

1ª instância - Paranaiba - 2ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

QUEIROZ ARANTES ADVOGADOS ASSOCIADOS

CNPJ: 16.480.997/0001-64

Advogados

FRANCIS NEFFE QUEIROZ ARANTES

OAB: 15686/MS

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL

CNPJ: 15.412.257/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 08/09/2025 07:17

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 08/09/2025 07:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2025 18:21

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2025 18:17

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2025 08:11

    Prazo em Curso

  • 10/03/2025 08:10

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2025 12:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/03/2025 00:43

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2025 09:22

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2025 09:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/02/2025 09:22

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 17/02/2025 16:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2025 11:35

    Prazo em Curso

  • 27/01/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Francis Neffe Queiroz Arantes (OAB 15686/MS) Processo 0803248-08.2022.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Queiroz Arantes Advogados Associados - Intimação da parte exequente para apresentar novo demonstrativo de cálculo, valendo-se dos valores homologados pelo juízo, porém com o acréscimo dos honorários fixados na decisão de fls. 97-99.

  • 24/01/2025 20:28

    Publicado ato_publicado em 24/01/2025.

  • 24/01/2025 07:44

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 24/01/2025 06:51

    Emissão da Relação

  • 20/01/2025 06:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/12/2024 10:18

    Prazo em Curso

  • 17/12/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Francis Neffe Queiroz Arantes (OAB 15686/MS) Processo 0803248-08.2022.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Queiroz Arantes Advogados Associados - Ante o exposto, REJEITO os presentes embargos de declaração, permanecendo a decisão hostilizada tal como lançada nos autos.

    Intimem-se.

  • 16/12/2024 20:34

    Publicado ato_publicado em 16/12/2024.

  • 16/12/2024 07:44

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 13/12/2024 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 13/12/2024 10:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2024 10:16

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 13/12/2024 10:15

    Emissão da Relação

  • 27/11/2024 09:48

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 27/11/2024 09:48

    Não Acolhimento de Embargos de Declaração

  • 03/09/2024 12:03

    Conclusos para decisão

  • 20/08/2024 21:46

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 14/08/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Francis Neffe Queiroz Arantes (OAB 15686/MS) Processo 0803248-08.2022.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Queiroz Arantes Advogados Associados - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte contrária para se manifestar sobre os embargos retro.

  • 13/08/2024 20:52

    Publicado ato_publicado em 13/08/2024.

  • 13/08/2024 07:52

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 12/08/2024 12:01

    Emissão da Relação

  • 31/07/2024 19:03

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 29/07/2024 10:45

    Prazo em Curso

  • 28/07/2024 00:33

    Expedição de Certidão.

  • 19/07/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Francis Neffe Queiroz Arantes (OAB 15686/MS) Processo 0803248-08.2022.8.12.0018 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Exeqte: Queiroz Arantes Advogados Associados - Exectdo: Estado de Mato Grosso do Sul - Considerando que o valor relativo à condenação restou apurado em R$ 15.337,73 (quinze mil trezentos e trinta e sete reais e setenta e três centavos - f. 81/82), hei por bem ARBITRAR os honorários advocatícios devidos na fase de conhecimento desta ação em 15% (quinze por cento) do valor da condenação, nos termos do art. 85, § 3º, inc.

    I, do CPC.

    Preclusa a presente decisão, intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar planilha de cálculo em relação honorários advocatícios arbitrados nesta decisão.

    Após, intime-se a parte executada, por meio de seu procurador, para, querendo, apresentar impugnação no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 535 do CPC.

    Caso se trate de valor sujeito à expedição de RPV, arbitro honorários advocatícios no montante equivalente a 10% (dez por cento) do valor da causa (art. 85, §§ 3º e 7º, do CPC).

    Não havendo impugnação, determino a expedição de precatório ou RPV, conforme o caso, incluindo-se os honorários arbitrados nesta decisão.

    Cumprida a determinação retro, aguarde-se o pagamento em arquivo provisório.

    Comprovado o pagamento do valor requisitado, venham conclusos para extinção. Às providências.

  • 18/07/2024 20:36

    Publicado ato_publicado em 18/07/2024.

  • 18/07/2024 07:45

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 18/07/2024 07:33

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2024 07:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2024 07:33

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 18/07/2024 07:32

    Emissão da Relação

  • 10/07/2024 11:35

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 10/07/2024 11:30

    Decidida a liquidação de sentença

  • 22/05/2024 10:33

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2024 15:08

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 02/05/2024 15:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/05/2024 05:30

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2024 10:08

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2024 10:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/04/2024 10:08

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 01/04/2024 16:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/03/2024 20:34

    Publicado ato_publicado em 13/03/2024.

  • 13/03/2024 07:44

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 12/03/2024 12:55

    Emissão da Relação

  • 12/03/2024 12:54

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2024 22:35

    Processo Desarquivado

  • 18/12/2023 02:06

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 17/11/2023 03:35

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 20/07/2023 01:54

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 22/06/2023 03:42

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 16/05/2023 09:24

    Arquivado Provisoriamente

  • 05/04/2023 15:09

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 05/04/2023 15:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2023 00:56

    Expedição de Certidão.

  • 24/03/2023 20:46

    Publicado ato_publicado em 24/03/2023.

  • 24/03/2023 08:00

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 23/03/2023 12:04

    Arquivado Provisoriamente

  • 23/03/2023 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2023 12:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/03/2023 12:00

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 23/03/2023 11:59

    Emissão da Relação

  • 28/01/2023 21:44

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 28/01/2023 21:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/01/2023 16:56

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2023 16:55

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/01/2023.

  • 18/01/2023 15:07

    Expedição em análise para assinatura

  • 05/12/2022 03:52

    Prazo alterado automaticamente em razão de feriado/interrupção de expediente

  • 01/11/2022 20:22

    Publicado ato_publicado em 01/11/2022.

  • 01/11/2022 07:38

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 31/10/2022 08:40

    Emissão da Relação

  • 25/08/2022 10:33

    Recebidos os autos da Procuradoria do Estado

  • 25/08/2022 10:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/08/2022 00:38

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2022 15:09

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2022 15:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/08/2022 15:09

    Autos entregues em carga ao Procurador do Estado

  • 11/08/2022 10:51

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 08/08/2022 14:05

    Recebida petição inicial

  • 05/08/2022 16:22

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2022 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2022 16:21

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 03/08/2022 14:55

    Apensado ao processo numero do processo

  • 03/08/2022 14:55

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/08/2022

Ultima Atualização
27/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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