17/03/2025 14:06

Expedição de tipo de documento.
17/03/2025 14:06

Remetidos os Autos para destino.
17/03/2025 14:06

Remetidos os Autos para destino.
17/03/2025 09:17

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 02:13

Decorrido prazo de parte
05/02/2025 11:09

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 16:56

Juntada de Petição de tipo
23/01/2025 07:01

Juntada de tipo de documento
13/12/2024 09:55

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Robson Queiroz de Rezende (OAB 9350/MS), Tiago do Amaral Laurencio Munholi (OAB 10560/MS), Bruna Alves de Souza Lima (OAB 15688/MS), Liliane Socorro de Castro (OAB 18599/MS), Mateus Rossi Munhoz (OAB 23166/MS), Giulia Machado Queiroz (OAB 24674/MS) Processo 0804160-39.2021.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Nilson Francisco dos Santos Junior - Intimação da parte autora para, querendo, apresentar contrarrazões aos recursos de apelação interpostos pelos réus, no prazo de 15 (quinze) dias.
12/12/2024 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/12/2024 17:48

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 17:41

Expedição de tipo de documento.
12/12/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
28/11/2024 00:24

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 08:05

Juntada de tipo de documento
01/11/2024 08:05

Juntada de tipo de documento
30/10/2024 15:12

Juntada de Petição de tipo
30/10/2024 12:03

Juntada de Petição de tipo
25/10/2024 01:21

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 01:02

Expedição de tipo de documento.
17/10/2024 01:02

Expedição de tipo de documento.
09/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Robson Queiroz de Rezende (OAB 9350/MS), Tiago do Amaral Laurencio Munholi (OAB 10560/MS), Renato Millani Ribeiro Pinto (OAB 10638A/MS), Bruna Alves de Souza Lima (OAB 15688/MS), Liliane Socorro de Castro (OAB 18599/MS), Kaliandra Alves Franchi (OAB 14527/BA), Mateus Rossi Munhoz (OAB 23166/MS), Giulia Machado Queiroz (OAB 24674/MS) Processo 0804160-39.2021.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Nilson Francisco dos Santos Junior - Réu: Honda Automóveis do Brasil Ltda, Endo Car - Comércio de Automóveis Importação e Exportação Ltda. - Ante o exposto, ACOLHO PARCIALMENTE os embargos de declaração de f. 386/395 e 400/404 para o fim de incluir na sentença embargada a fundamentação retro e conferir ao dispositivo a seguinte redação: Outrossim, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora em face dos réus Honda Automóveis do Brasil LTDA, EndoCar Comércio de Automóveis LTDA e Estado de Minas Gerais, para o fim de: a) condenar as rés Honda Automóveis do Brasil LTDA, EndoCar Comércio de Automóveis LTDA, solidariamente, a restituir ao autor o valor pago pelo veículo, no importe de R$ 133.600,00 (cento e trinta e três mil e seiscentos reais), corrigidos monetariamente pelo INPC desde a data da emissão da nota fiscal de compra e acrescidos de juros de 1% (um por cento) ao mês a partir da citação; A partir de 30/08/2024, deverá ser observado o disposto na Lei n.º 14.905/2024, em relação aos consectários legais.

Cumprido o comando judicial, o autor deverá restituir o veículo mencionado na prefacial ao vendedor, livre de ônus ou dívidas de qualquer natureza, inclusive fiscais; Outrossim, REJEITO os embargos de declaração de f. 405/414.

Oficie-se em resposta ao expediente de f. 446/447, encaminhando senha para acesso aos autos. Às providências.
08/10/2024 20:47

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/10/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 13:55

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 13:55

Expedição de tipo de documento.
07/10/2024 13:55

Expedição de tipo de documento.
07/10/2024 08:30

Ato ordinatório praticado
07/10/2024 08:29

Expedição de tipo de documento.
07/10/2024 08:29

Expedição de tipo de documento.
07/10/2024 08:27

Expedição de tipo de documento.
07/10/2024 08:27

Expedição de tipo de documento.
07/10/2024 08:27

Autos entregues em carga ao destinatário.
07/10/2024 08:25

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 14:40

Recebidos os autos
20/09/2024 14:40

Expedição de tipo de documento.
20/09/2024 14:39

Ato ordinatório praticado
20/09/2024 14:39

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
03/09/2024 18:51

Juntada de tipo de documento
14/08/2024 17:23

Juntada de Petição de tipo
07/08/2024 00:00

Intimação

ADV: Robson Queiroz de Rezende (OAB 9350/MS), Tiago do Amaral Laurencio Munholi (OAB 10560/MS), Renato Millani Ribeiro Pinto (OAB 10638A/MS), Bruna Alves de Souza Lima (OAB 15688/MS), Liliane Socorro de Castro (OAB 18599/MS), Kaliandra Alves Franchi (OAB 14527/BA), Mateus Rossi Munhoz (OAB 23166/MS), Giulia Machado Queiroz (OAB 24674/MS) Processo 0804160-39.2021.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Nilson Francisco dos Santos Junior - Réu: Honda Automóveis do Brasil Ltda, Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS, Detran do Estado de Minas Gerais, Endo Car - Comércio de Automóveis Importação e Exportação Ltda., Estado de Minas Gerais, Estado de Mato Grosso do Sul - Intimação da parte contrária para se manifestar sobre os embargos retro.
06/08/2024 20:44

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/08/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
05/08/2024 16:19

Conclusos para tipo de conclusão.
05/08/2024 16:18

Juntada de Petição de tipo
02/08/2024 13:46

Juntada de tipo de documento
02/08/2024 13:46

Juntada de tipo de documento
02/08/2024 10:59

Ato ordinatório praticado
01/08/2024 15:52

Juntada de Petição de tipo
28/07/2024 00:34

Expedição de tipo de documento.
28/07/2024 00:34

Expedição de tipo de documento.
26/07/2024 11:18

Juntada de Petição de tipo
24/07/2024 16:53

Juntada de Petição de tipo
23/07/2024 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
23/07/2024 15:23

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 15:22

Expedição de tipo de documento.
23/07/2024 15:21

Expedição de tipo de documento.
23/07/2024 07:53

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 07:47

Ato ordinatório praticado
23/07/2024 07:46

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 17:21

Juntada de Petição de tipo
19/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Robson Queiroz de Rezende (OAB 9350/MS), Tiago do Amaral Laurencio Munholi (OAB 10560/MS), Renato Millani Ribeiro Pinto (OAB 10638A/MS), Bruna Alves de Souza Lima (OAB 15688/MS), Liliane Socorro de Castro (OAB 18599/MS), Kaliandra Alves Franchi (OAB 14527/BA), Mateus Rossi Munhoz (OAB 23166/MS), Giulia Machado Queiroz (OAB 24674/MS) Processo 0804160-39.2021.8.12.0018 - Procedimento Comum Cível - Autor: Nilson Francisco dos Santos Junior - Réu: Honda Automóveis do Brasil Ltda, Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul - DETRAN/MS, Detran do Estado de Minas Gerais, Endo Car - Comércio de Automóveis Importação e Exportação Ltda., Estado de Mato Grosso do Sul, Estado de Minas Gerais - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados em face do DETRAN/MS.

Condeno o autor ao pagamento de honorários advocatícios em favor de referido corréu, no importe 10% (dez por cento) do valor atualizado da causa correspondente aos danos morais pleiteados na prefacial, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.

Outrossim, JULGO PROCEDENTES os pedidos formulados pela parte autora em face dos réus Honda Automóveis do Brasil LTDA, EndoCar Comércio de Automóveis LTDA e Estado de Minas Gerais, para o fim de: a) condenar as rés Honda Automóveis do Brasil LTDA, EndoCar Comércio de Automóveis LTDA a providenciarem a subsistuição do veículo Honda Civic EXL CVT por outro idêntico, zero quilômetro, em perfeitas condições de uso e registro perante o órgão de trânsito.

Caso não seja possível, as rés deverão entregar um veículo com características assemelhadas e ressarcir a diferença ao autor, em valor a ser apurado em futura liquidação.

Cumprido o comando judicial, o autor deverá restituir o veículo mencionado na prefacial ao vendedor, de modo a evitar seu enriquecimento ilícito; b) condenar as réu Honda Automóveis do Brasil LTDA, EndoCar Comércio de Automóveis, solidariamente, ao pagamento de reparação por danos morais à parte autora, no montante de R$ 10.000,00 (dez mil reais), corrigidos monetariamente pelo INPC, a partir da data de prolação desta sentença, e acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, desde a citação.

A partir de 30/08/2024, deverá ser observado o disposto na Lei n.º 14.905/2024 em relação aos consectários legais; c) condenar o réu Estado de Minas Gerais ao pagamento de reparação por danos morais à parte autora, no montante de R$ 10.000,00 (dez mil reais), corrigidos monetariamente e acrescidos de juros de mora a partir da citação, com base na taxa Selic, tendo em vista o disposto na EC 113/2021; d) condenar cada um dos réus Honda Automóveis do Brasil LTDA, EndoCar Comércio de Automóveis e Estado de Minas Gerais a ressarcir 1/3 (um terço) do valor das custas processuais antecipadas pelo autor e ao pagamento de 1/3 (um terço) dos honorários advocatícios sucumbenciais, que arbitro em 15% (quinze por cento) do somatórios das condenações, considerando a complexidade e duração da demanda, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC.

Tendo em vista que foi determinada a substituição do veículo automotor mencionado na prefacial, revogo a liminar de f. 39/44.

Outrossim, tendo em conta a plausibilidade do direito alegado pelo autor, reconhecida nesta sentença, e o perigo da demora, decorrente da impossibilidade de o autor utilizar plenamente o veículo automotor que adquiriu, bem essencial para a vida cotidiana, e ainda tendo em vista a fundamentação explicitada nas f. 228/232, hei por bem convalidar a liminar deferida na referida decisão.

Caso haja a interposição de recurso de apelação, intime-se a parte recorrida para ofertar contrarrazões recursais, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 1.010, § 1º, do CPC.

Havendo apelo adesivo (art. 1.010, § 2º, do CPC), intime-se o apelante para apresentar contrarrazões.

Após, considerando que o art. 1.010, § 3º, do CPC preconiza que a competência para exercer o juízo de admissibilidade do recurso de apelação é do juízo ad quem, remetam-se os autos ao e.

TJMS para processamento do recurso.

Resolvo o mérito desta ação, nos termos do art. 487, inc.

I, do CPC.

Com o trânsito em julgado, intimem-se as partes e, nada sendo requerido no prazo de 15 (quinze) dias, arquive-se com as anotações e baixas necessárias.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se.
18/07/2024 20:36

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/07/2024 07:47

Expedição de tipo de documento.
18/07/2024 07:47

Expedição de tipo de documento.
18/07/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 07:44

Expedição de tipo de documento.
18/07/2024 07:44

Expedição de tipo de documento.
18/07/2024 07:44

Autos entregues em carga ao destinatário.
18/07/2024 07:43

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 17:04

Recebidos os autos
10/07/2024 17:04

Expedição de tipo de documento.
10/07/2024 17:04

Ato ordinatório praticado
10/07/2024 17:01

Julgado procedente em parte do pedido
01/07/2024 14:42

Juntada de Petição de tipo
24/06/2024 16:45

Conclusos para tipo de conclusão.
24/05/2024 12:05

Conclusos para tipo de conclusão.
24/05/2024 12:05

Decorrido prazo de parte
22/05/2024 15:53

Juntada de Petição de tipo
06/05/2024 17:19

Juntada de Petição de tipo
19/04/2024 09:32

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 17:18

Juntada de Petição de tipo
11/04/2024 14:20

Juntada de Petição de tipo
11/04/2024 13:33

Juntada de Petição de tipo
11/04/2024 10:32

Juntada de Petição de tipo
21/03/2024 16:58

de Instrução e Julgamento
21/03/2024 10:33

Juntada de Petição de tipo
19/03/2024 10:18

Ato ordinatório praticado
13/03/2024 15:07

Juntada de Petição de tipo
08/03/2024 11:38

Ato ordinatório praticado
05/03/2024 17:14

Ato ordinatório praticado
20/02/2024 20:37

Publicado ato publicado em data da publicação.
20/02/2024 07:45

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 17:17

Ato ordinatório praticado
19/02/2024 17:15

Juntada de tipo de documento
15/02/2024 20:31

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/02/2024 07:40

Ato ordinatório praticado
09/02/2024 11:32

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 08:27

Recebidos os autos
08/02/2024 08:11

Decisão ou Despacho
18/01/2024 07:13

Ato ordinatório praticado
09/01/2024 15:01

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 18:52

Juntada de tipo de documento
08/01/2024 14:22

Conclusos para tipo de conclusão.
08/01/2024 14:20

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 14:20

Ato ordinatório praticado
03/01/2024 17:15

Juntada de Petição de tipo
03/01/2024 17:15

Juntada de tipo de documento
25/12/2023 08:09

Juntada de tipo de documento
25/12/2023 08:09

Juntada de tipo de documento
18/12/2023 16:35

Juntada de Petição de tipo
18/12/2023 02:03

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 20:38

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/12/2023 13:55

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 13:54

Expedição de tipo de documento.
12/12/2023 13:54

Expedição de tipo de documento.
12/12/2023 11:21

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 11:07

Ato ordinatório praticado
12/12/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
11/12/2023 10:07

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 08:10

Ato ordinatório praticado
28/11/2023 10:46

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 13:49

Recebidos os autos
13/11/2023 13:48

Concedida a Antecipação de tutela
27/09/2023 17:45

Conclusos para tipo de conclusão.
25/09/2023 09:39

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 09:51

Juntada de Petição de tipo
15/09/2023 09:07

Juntada de Petição de tipo
07/09/2023 10:25

Juntada de tipo de documento
07/09/2023 10:25

Juntada de tipo de documento
04/09/2023 09:22

Juntada de tipo de documento
31/08/2023 02:01

Expedição de tipo de documento.
31/08/2023 02:01

Expedição de tipo de documento.
22/08/2023 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/08/2023 14:07

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 14:06

Expedição de tipo de documento.
22/08/2023 14:05

Expedição de tipo de documento.
22/08/2023 14:04

Expedição de tipo de documento.
22/08/2023 14:04

Expedição de tipo de documento.
22/08/2023 09:04

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 06:59

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 06:58

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 14:00

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 13:59

Expedição de tipo de documento.
21/08/2023 13:59

de Instrução e Julgamento
21/08/2023 10:10

Expedição de tipo de documento.
21/08/2023 10:09

Expedição de tipo de documento.
21/08/2023 10:06

Expedição de tipo de documento.
21/08/2023 10:06

Expedição de tipo de documento.
21/08/2023 10:06

Autos entregues em carga ao destinatário.
21/08/2023 10:05

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 10:04

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 10:03

Ato ordinatório praticado
21/08/2023 10:02

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 15:20

Recebidos os autos
03/08/2023 15:02

Decisão ou Despacho
20/07/2023 01:45

Ato ordinatório praticado
03/07/2023 10:35

Conclusos para tipo de conclusão.
28/06/2023 14:29

Juntada de Petição de tipo
02/06/2023 21:08

Publicado ato publicado em data da publicação.
01/06/2023 11:17

Juntada de Petição de tipo
01/06/2023 07:43

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 06:44

Ato ordinatório praticado
06/05/2023 01:51

Decorrido prazo de parte
10/04/2023 11:03

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 10:14

Juntada de tipo de documento
06/03/2023 00:55

Expedição de tipo de documento.
02/03/2023 14:24

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 14:23

Expedição de tipo de documento.
02/03/2023 08:35

Ato ordinatório praticado
02/03/2023 08:31

Expedição de tipo de documento.
02/03/2023 08:31

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/02/2023 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
27/02/2023 10:03

Expedição de tipo de documento.
27/02/2023 10:03

Expedição de tipo de documento.
27/02/2023 10:01

Expedição de tipo de documento.
27/02/2023 07:56

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 10:57

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 10:56

Ato ordinatório praticado
24/02/2023 10:56

Expedição de tipo de documento.
24/02/2023 10:55

Expedição de tipo de documento.
24/02/2023 10:55

Autos entregues em carga ao destinatário.
24/02/2023 10:51

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 11:29

Recebidos os autos
07/12/2022 11:21

Proferido despacho de mero expediente
30/11/2022 10:53

Conclusos para tipo de conclusão.
16/11/2022 16:11

Ato ordinatório praticado
16/11/2022 16:11

Apensado ao processo numero do processo
04/10/2022 09:47

Juntada de Petição de tipo
12/09/2022 20:39

Publicado ato publicado em data da publicação.
12/09/2022 07:42

Ato ordinatório praticado
09/09/2022 15:45

Ato ordinatório praticado
02/08/2022 15:24

Recebidos os autos
02/08/2022 15:24

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2022 10:12

Conclusos para tipo de conclusão.
03/06/2022 16:37

Juntada de tipo de documento
24/05/2022 14:49

Ato ordinatório praticado
23/05/2022 18:35

Juntada de tipo de documento
09/05/2022 14:57

Ato ordinatório praticado
09/05/2022 14:56

Expedição de tipo de documento.
09/05/2022 14:52

Expedição de tipo de documento.
09/05/2022 14:52

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
06/05/2022 14:18

Juntada de Petição de tipo
18/04/2022 01:07

Expedição de tipo de documento.
18/04/2022 01:07

Expedição de tipo de documento.
11/04/2022 13:30

Ato ordinatório praticado
08/04/2022 20:30

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/04/2022 17:13

Expedição de tipo de documento.
08/04/2022 17:13

Expedição de tipo de documento.
08/04/2022 17:12

Expedição de tipo de documento.
08/04/2022 17:10

Expedição de tipo de documento.
08/04/2022 17:10

Expedição de tipo de documento.
08/04/2022 17:10

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/04/2022 17:10

Recebidos os autos
08/04/2022 17:08

Expedição de tipo de documento.
08/04/2022 17:08

Autos entregues em carga ao destinatário.
08/04/2022 07:39

Ato ordinatório praticado
07/04/2022 15:25

Ato ordinatório praticado
07/04/2022 07:40

Recebidos os autos
07/04/2022 06:57

Decisão ou Despacho
11/03/2022 09:52

Conclusos para tipo de conclusão.
10/03/2022 13:49

Ato ordinatório praticado
09/03/2022 15:48

Juntada de Petição de tipo
09/03/2022 15:06

Juntada de Petição de tipo
03/03/2022 08:15

Juntada de Petição de tipo
21/02/2022 00:41

Expedição de tipo de documento.
14/02/2022 14:11

Ato ordinatório praticado
11/02/2022 20:33

Publicado ato publicado em data da publicação.
11/02/2022 13:38

Expedição de tipo de documento.
11/02/2022 13:35

Expedição de tipo de documento.
11/02/2022 07:42

Ato ordinatório praticado
10/02/2022 15:40

Ato ordinatório praticado
09/02/2022 17:24

Juntada de Petição de tipo
18/01/2022 14:19

Ato ordinatório praticado
17/01/2022 20:27

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/01/2022 16:56

Ato ordinatório praticado
17/01/2022 16:56

Apensado ao processo numero do processo
17/01/2022 07:38

Ato ordinatório praticado
14/01/2022 14:14

Ato ordinatório praticado
13/01/2022 17:17

Juntada de Petição de tipo
09/12/2021 17:12

Juntada de tipo de documento
08/12/2021 00:33

Ato ordinatório praticado
05/12/2021 09:45

Juntada de Petição de tipo
25/11/2021 00:38

Ato ordinatório praticado
16/11/2021 16:26

Ato ordinatório praticado
16/11/2021 16:26

Expedição de tipo de documento.
16/11/2021 08:17

Juntada de Petição de tipo
12/11/2021 09:01

Juntada de Petição de tipo
12/11/2021 07:14

Juntada de tipo de documento
10/11/2021 07:12

Juntada de tipo de documento
25/10/2021 14:50

Ato ordinatório praticado
22/10/2021 20:28

Publicado ato publicado em data da publicação.
22/10/2021 07:39

Ato ordinatório praticado
21/10/2021 14:50

Expedição de tipo de documento.
21/10/2021 13:30

Expedição de tipo de documento.
21/10/2021 13:27

Ato ordinatório praticado
21/10/2021 13:15

Ato ordinatório praticado
21/10/2021 13:14

Expedição de tipo de documento.
21/10/2021 13:14

Expedição de tipo de documento.
21/10/2021 12:58

Ato ordinatório praticado
20/10/2021 17:20

Recebidos os autos
20/10/2021 17:18

Concedida a Antecipação de tutela
19/10/2021 11:53

Conclusos para tipo de conclusão.
19/10/2021 07:06

Realizado cálculo de custas
18/10/2021 19:13

Remetidos os Autos da Distribuição ao destino
18/10/2021 19:10

Expedição de tipo de documento.
18/10/2021 19:10

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
18/10/2021 18:11

Ato ordinatório praticado
18/10/2021 18:11

Ato ordinatório praticado
18/10/2021 17:55

Realizado cálculo de custas
18/10/2021 17:55

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2021

Ultima Atualização
20/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

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