12/08/2024 15:00

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 15:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/08/2024 15:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/08/2024 06:35

Juntada de Petição de Contra-razões
29/07/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Lucas Tobias Arguello (OAB 20778/MS), Jorge Jabra Valdez (OAB 21648/MS), Roberto Tobias Arguello (OAB 25319/MS) Processo 0803447-31.2020.8.12.0008 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Aparecida Conche - Decisão: Vistos em decisão interlocutória.

Tendo sido observado o prazo legal (f. 185), sendo o recorrente isento do preparo, recebo o Recurso Inominado, atribuindo-lhe efeito suspensivo, ante a existência de risco de dano irreparável ao Estado caso ocorra pagamento indevido, com fulcro nos arts. 42 e 43 da Lei 9.099/95 c/c Enunciado nº 143 do FONAJE.

Intime-se a parte adversa para resposta em 10 dias.

Expirado o prazo, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.
19/07/2024 23:10

Publicado #{ato_publicado} em 19/07/2024.
19/07/2024 07:36

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 07:41

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 12:06

Recebidos os autos
17/07/2024 12:06

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
24/05/2024 08:15

Conclusos para despacho
24/05/2024 08:14

Expedição de Certidão.
23/05/2024 17:06

Juntada de Petição de recurso inominado
17/05/2024 06:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2024 01:02

Expedição de Certidão.
09/05/2024 07:49

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 20:12

Publicado #{ato_publicado} em 08/05/2024.
08/05/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 08:54

Expedição de Certidão.
07/05/2024 08:53

Expedição de Outros documentos.
07/05/2024 08:53

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
06/05/2024 10:06

Recebidos os autos
06/05/2024 10:06

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
21/02/2024 11:26

Conclusos para despacho
19/02/2024 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2024 05:07

Ato ordinatório praticado
23/01/2024 20:12

Publicado #{ato_publicado} em 23/01/2024.
23/01/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
22/01/2024 08:41

Ato ordinatório praticado
21/01/2024 12:35

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
21/12/2023 22:33

Expedição de Certidão.
18/12/2023 12:49

Recebidos os autos
16/11/2023 03:34

Ato ordinatório praticado
09/11/2023 01:52

Expedição de Certidão.
30/10/2023 09:33

Expedição de Certidão.
30/10/2023 09:33

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 09:33

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
30/10/2023 09:32

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
30/10/2023 09:31

Expedição de Certidão.
30/10/2023 09:31

INCONSISTENTE
27/10/2023 16:12

Recebidos os autos
27/10/2023 16:12

Decisão ou Despacho
26/10/2023 15:25

Conclusos para despacho
26/10/2023 15:23

Processo Desarquivado
25/10/2023 15:37

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
13/09/2022 15:02

Arquivado Definitivamente
13/09/2022 15:01

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 13/09/2022.
04/08/2022 16:04

Expedição de Certidão.
04/08/2022 16:03

Expedição de Outros documentos.
22/07/2022 03:21

Ato ordinatório praticado
21/07/2022 20:07

Publicado #{ato_publicado} em 21/07/2022.
21/07/2022 07:32

Ato ordinatório praticado
21/07/2022 07:32

Ato ordinatório praticado
20/07/2022 13:02

Ato ordinatório praticado
20/07/2022 12:59

Ato ordinatório praticado
20/07/2022 12:57

Transitado em Julgado em #{data}
07/06/2022 16:23

Recebidos os autos
07/06/2022 16:23

Recebidos os autos
24/03/2022 12:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/03/2022 12:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/03/2022 11:24

Expedição de Outros documentos.
17/03/2022 17:38

Expedição de Outros documentos.
08/02/2022 16:20

Juntada de Petição de Contra-razões
03/02/2022 12:34

Ato ordinatório praticado
24/01/2022 20:06

Publicado #{ato_publicado} em 24/01/2022.
24/01/2022 13:45

Ato ordinatório praticado
24/01/2022 13:43

Ato ordinatório praticado
13/01/2022 17:11

Recebidos os autos
13/01/2022 17:11

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
18/11/2021 17:42

Conclusos para despacho
18/11/2021 17:41

Expedição de Certidão.
10/11/2021 20:05

Recebidos os autos
10/11/2021 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/11/2021 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/10/2021 00:10

Expedição de Certidão.
19/10/2021 20:08

Publicado #{ato_publicado} em 19/10/2021.
19/10/2021 11:03

Ato ordinatório praticado
19/10/2021 10:53

Expedição de Certidão.
19/10/2021 10:53

Expedição de Outros documentos.
19/10/2021 10:53

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
19/10/2021 10:52

Ato ordinatório praticado
04/10/2021 08:42

Expedição de Certidão.
04/10/2021 08:42

Ato ordinatório praticado
04/10/2021 08:42

Recebidos os autos
04/10/2021 08:42

Expedição de Outros documentos.
04/10/2021 08:42

Homologada a Transação
01/10/2021 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/09/2021 11:20

Conclusos para julgamento
17/09/2021 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2021 00:54

Ato ordinatório praticado
30/07/2021 04:16

Ato ordinatório praticado
13/07/2021 15:56

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/07/2021 15:56

Audiência de instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
13/07/2021 11:50

Juntada de Petição de Réplica
16/06/2021 22:44

Recebidos os autos
16/06/2021 22:44

Recebidos os autos
16/06/2021 22:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2021 01:44

Expedição de Certidão.
30/04/2021 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/04/2021 20:40

Publicado #{ato_publicado} em 28/04/2021.
28/04/2021 09:48

Ato ordinatório praticado
28/04/2021 09:37

Ato ordinatório praticado
27/04/2021 13:07

Expedição de Certidão.
27/04/2021 11:58

Ato ordinatório praticado
27/04/2021 11:54

Expedição de Certidão.
27/04/2021 11:53

Expedição de Outros documentos.
27/04/2021 11:53

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
27/04/2021 11:52

Expedição de Carta.
27/04/2021 11:52

Expedição de Outros documentos.
27/04/2021 11:51

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
27/04/2021 10:55

Ato ordinatório praticado
17/03/2021 19:10

Ato ordinatório praticado
17/03/2021 19:07

Expedição de Certidão.
12/03/2021 16:19

Ato ordinatório praticado
12/03/2021 15:12

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por Juiz(a) leigo(a) em/para 13/07/2021 03:30:00, Juizado Especial Adjunto Cível.
02/03/2021 17:34

Recebidos os autos
02/03/2021 17:34

Determinada Requisição de Informações
14/10/2020 07:21

Conclusos para despacho
13/10/2020 22:46

Ato ordinatório praticado
13/10/2020 22:46

Ato ordinatório praticado
13/10/2020 18:29

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/10/2020

Ultima Atualização
17/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Sentença • Arquivo

Sentença (Outras) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0816421-46.2024.8.12.0110

Tiago Martins Venancio

Azul Linhas Aereas Brasileiras S.A.

Advogado: Bruno Almeida Albertini

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/01/2025 17:47

Exibir Processo

Processo nº 0000296-85.2023.8.12.0008

Cristiane Leonardo Fosse Goncalves

123 Viagens e Turismo LTDA

Advogado: Charyze de Holanda Vieira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/02/2023 14:21

Exibir Processo

Processo nº 0819925-96.2024.8.12.0001

Eliza do Carmo Antunes Gil

Itapeva Xii Multicarteira Fundo de Inves...

Advogado: Thiago Nunes Salles

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 27/03/2024 16:51

Exibir Processo

Processo nº 0816359-06.2024.8.12.0110

Rildo Jorge Ferreira

Localiza Rent a Car SA

Advogado: Marcia Jean Clementino de Moura

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 05/02/2025 17:23

Exibir Processo

Processo nº 0804099-19.2018.8.12.0008

Eder Jones Ramos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Lima

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 07/07/2022 15:50

Exibir Processo