27/06/2025 17:17

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 06:53

Arquivado Provisoriamente
28/05/2025 08:16

Publicado ato publicado em data da publicação.
28/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Cauê Tauan de Souza Yaegashi (OAB 357590/SP), Laís Benito Cortes da Silva (OAB 415467/SP), Thiago Nunes Salles (OAB 129963A/RS) Processo 0819925-96.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Eliza do Carmo Antunes Gil - Ré: Itapeva XII Multicarteira Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não-padronizados - Vistos, etc.

Trata-se de ação declaratória de prescrição de débito c/c obrigação de fazer proposta por Eliza do Carmo Antunes Gil em face de Itapeva XII Multicarteira Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não-Padronizados.

Alega a ilegalidade da inscrição do seu nome nos cadastros de proteção ao crédito em razão de débito já prescrito. Às fls. 351 a parte Requerida pugnou seja o feito suspenso em razão do julgamento do Tema Repetitivo n.º 1.264 do STJ.

Assiste razão à Requerida.

Isso porque, o Tema Repetitivo n.º 1.264 do STJ tem como questão submetida a julgamento justamente definir se a dívida prescrita pode ser exigida extrajudicialmente, inclusive com a inscrição do nome do devedor em plataformas de acordo ou de renegociação de débitos.

E, nos termos do determinado pelo Ministro Relator, devem os feitos que versem sobre a mesma matéria, sejam individuais ou coletivos, serem suspensos até o julgamento da matéria.

Sendo assim, determino a suspensão do feito pelo prazo de 06 (seis) meses.

Intime-se.

Cumpra-se.
27/05/2025 07:56

Ato ordinatório praticado
26/05/2025 08:34

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 09:33

Recebidos os autos
15/05/2025 09:33

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo
14/02/2025 08:09

Conclusos para tipo de conclusão.
06/02/2025 15:12

Juntada de tipo de documento
30/01/2025 07:09

Ato ordinatório praticado
30/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Cauê Tauan de Souza Yaegashi (OAB 357590/SP), Laís Benito Cortes da Silva (OAB 415467/SP), Thiago Nunes Salles (OAB 129963A/RS) Processo 0819925-96.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Eliza do Carmo Antunes Gil - Ré: Itapeva XII Multicarteira Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não-padronizados - Vistos, etc.

F. 351/360: Em atendimento aos princípios do contraditório e da vedação de decisão surpresa, previstos nos arts. 9º e 10, do CPC, manifeste-se a parte requerente sobre o pedido de suspensão.

Após, tornem conclusos.

Intime(m)-se.

Cumpra-se.
29/01/2025 20:32

Publicado ato publicado em data da publicação.
29/01/2025 07:42

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 10:35

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 17:52

Recebidos os autos
13/01/2025 17:52

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2025 02:22

Ato ordinatório praticado
30/10/2024 13:51

Conclusos para tipo de conclusão.
30/10/2024 13:41

Expedição de tipo de documento.
14/10/2024 17:29

Juntada de Petição de tipo
26/09/2024 10:05

Ato ordinatório praticado
25/09/2024 09:11

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/09/2024 07:59

Ato ordinatório praticado
23/09/2024 08:29

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 18:51

Recebidos os autos
19/09/2024 18:51

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 08:19

Conclusos para tipo de conclusão.
14/08/2024 16:49

Juntada de Petição de tipo
07/08/2024 13:20

Juntada de Petição de tipo
19/07/2024 10:42

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 07:55

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Cauê Tauan de Souza Yaegashi (OAB 357590/SP), Laís Benito Cortes da Silva (OAB 415467/SP), Thiago Nunes Salles (OAB 129963A/RS) Processo 0819925-96.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Ré: Itapeva XII Multicarteira Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Não-padronizados - Intima-se a parte autora para impugnar a contestação e documentos juntados pela parte requerida, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo.
17/07/2024 07:52

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 14:01

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 17:26

Juntada de tipo de documento
11/07/2024 16:45

Juntada de tipo de documento
08/07/2024 15:54

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
08/07/2024 15:54

de Conciliação
08/07/2024 13:08

Juntada de Petição de tipo
05/07/2024 15:01

Juntada de Petição de tipo
20/05/2024 10:06

Juntada de tipo de documento
20/05/2024 10:04

Juntada de tipo de documento
15/05/2024 11:12

Ato ordinatório praticado
07/05/2024 15:25

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
07/05/2024 15:25

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
07/05/2024 15:25

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 20:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/05/2024 18:47

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 13:52

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 13:50

Expedição de tipo de documento.
06/05/2024 13:47

Expedição de tipo de documento.
06/05/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
06/05/2024 07:42

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 18:10

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 18:09

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 18:09

Ato ordinatório praticado
03/05/2024 15:53

Expedição de tipo de documento.
03/05/2024 15:53

de Instrução e Julgamento
02/05/2024 16:31

Recebidos os autos
02/05/2024 16:31

Tutela Provisória
02/05/2024 09:48

Conclusos para tipo de conclusão.
24/04/2024 10:22

Juntada de tipo de documento
02/04/2024 20:41

Publicado ato publicado em data da publicação.
02/04/2024 07:44

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 16:55

Ato ordinatório praticado
01/04/2024 15:14

Recebidos os autos
01/04/2024 15:14

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 07:01

Conclusos para tipo de conclusão.
01/04/2024 07:00

Expedição de tipo de documento.
01/04/2024 07:00

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
27/03/2024 17:20

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 17:19

Ato ordinatório praticado
27/03/2024 16:51

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2024

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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