09/09/2025 00:00

Intimação

Vistos.

Diante da divergência de ritos e para evitar confusão processual, autue-se em apartado o cumprimento de sentença de obrigação de fazer de f. 711-716, voltando imediatamente conclusos para análise.

Anote-se a instauração da fase de cumprimento de sentença, inclusive com a correção do cadastro do processo.

INTIME-SE a parte devedora a efetuar o pagamento da dívida, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o valor da condenação, acrescida de 10% de honorários advocatícios (art. 523, § 1º, CPC).

Caso a parte devedora tenha sido assistida por advogado constituído, estará ultimada sua intimação a partir da publicação desta decisão (art. 513, § 2º, I, CPC).

Caso tenha sido assistida pela Defensoria Pública ou tenha sido decretada sua revelia na fase de conhecimento, bem como se já decorrido mais de 1 ano desde o trânsito em julgado da formação do título judicial, a intimação deverá ser realizada por carta (art. 513, § 2º, II, e § 4º, CPC).

Por fim, a intimação deverá se realizada por edital se assim tiver havido citação na fase de conhecimento (art. 513, § 2º, IV, CPC).

A parte devedora também deve ser informada que o prazo para apresentação de impugnação, de 15 (quinze) dias, terá início após o prazo para o pagamento (art. 525 CPC).

Decorrido prazo para pagamento e impugnação, intime-se a parte credora a se manifestar, em 15 (quinze) dias, sob pena de arquivamento.

Intime-se.
24/06/2025 12:55

Evolução da Classe Processual
05/06/2025 14:35

Recebidos os autos
05/06/2025 14:35

Decisão ou Despacho
04/06/2025 14:48

Conclusos para tipo de conclusão.
29/05/2025 16:01

Juntada de Petição de tipo
29/05/2025 15:55

Juntada de Petição de tipo
27/05/2025 10:30

Recebidos os autos
27/05/2025 10:30

Recebidos os autos
09/10/2024 10:47

Ato ordinatório praticado
09/10/2024 10:47

Ato ordinatório praticado
24/09/2024 16:34

Expedição de tipo de documento.
24/09/2024 16:34

Remetidos os Autos para destino.
24/09/2024 16:34

Remetidos os Autos para destino.
24/09/2024 10:06

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 20:27

Ato ordinatório praticado
05/09/2024 22:20

Juntada de Petição de tipo
05/09/2024 21:26

Juntada de Petição de tipo
04/09/2024 20:07

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/09/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 11:32

Ato ordinatório praticado
08/08/2024 14:54

Juntada de Petição de tipo
06/08/2024 09:31

Ato ordinatório praticado
22/07/2024 19:51

Juntada de Petição de tipo
18/07/2024 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/07/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 17:58

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 16:33

Recebidos os autos
17/07/2024 16:33

Expedição de tipo de documento.
17/07/2024 16:33

Ato ordinatório praticado
17/07/2024 16:33

Julgado procedente em parte do pedido
24/05/2024 08:15

Conclusos para tipo de conclusão.
18/05/2024 02:43

Decorrido prazo de parte
10/05/2024 15:21

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
24/04/2024 07:32

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 19:12

Ato ordinatório praticado
23/04/2024 15:46

Juntada de Petição de tipo
11/04/2024 16:00

Juntada de Petição de tipo
09/04/2024 13:31

Ato ordinatório praticado
08/04/2024 17:31

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
05/04/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
04/04/2024 17:24

Ato ordinatório praticado
02/04/2024 16:39

de Instrução e Julgamento
01/04/2024 16:25

Juntada de Petição de tipo
07/03/2024 02:45

Decorrido prazo de parte
09/02/2024 09:48

Ato ordinatório praticado
08/02/2024 20:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/02/2024 07:34

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 16:37

Ato ordinatório praticado
07/02/2024 16:36

Ato ordinatório praticado
05/02/2024 16:54

Expedição de tipo de documento.
05/02/2024 16:54

de Instrução e Julgamento
05/02/2024 16:46

Recebidos os autos
05/02/2024 16:46

Decisão ou Despacho
29/12/2023 03:26

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 12:34

Conclusos para tipo de conclusão.
07/12/2023 10:00

Juntada de Petição de tipo
06/12/2023 20:05

Publicado ato publicado em data da publicação.
06/12/2023 07:32

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 11:07

Expedição de tipo de documento.
05/12/2023 11:05

Expedição de tipo de documento.
05/12/2023 11:05

Alteração de partes e/ou valor da causa realizada
05/12/2023 11:01

Ato ordinatório praticado
04/12/2023 15:09

Recebidos os autos
04/12/2023 15:09

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 06:12

Conclusos para tipo de conclusão.
20/10/2023 10:06

Juntada de Petição de tipo
16/10/2023 11:26

Juntada de Petição de tipo
26/09/2023 13:53

Juntada de Petição de tipo
26/09/2023 05:17

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
25/09/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 02:50

Ato ordinatório praticado
19/09/2023 17:57

Recebidos os autos
19/09/2023 17:57

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2023 13:47

Conclusos para tipo de conclusão.
26/07/2023 09:05

Juntada de Petição de tipo
23/07/2023 20:42

Ato ordinatório praticado
17/07/2023 20:02

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/07/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 13:48

Ato ordinatório praticado
14/07/2023 02:41

Decorrido prazo de parte
22/06/2023 16:34

Ato ordinatório praticado
22/06/2023 16:32

Recebimento do CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
22/06/2023 16:31

de Conciliação
22/06/2023 16:07

Juntada de Petição de tipo
22/06/2023 08:35

Juntada de Petição de tipo
20/06/2023 17:30

Juntada de tipo de documento
20/06/2023 17:30

Juntada de tipo de documento
19/06/2023 17:52

Juntada de tipo de documento
19/06/2023 17:52

Juntada de tipo de documento
14/06/2023 09:47

Ato ordinatório praticado
07/06/2023 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
07/06/2023 07:34

Ato ordinatório praticado
06/06/2023 21:54

Ato ordinatório praticado
05/06/2023 17:41

Recebidos os autos
05/06/2023 17:41

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2023 07:08

Conclusos para tipo de conclusão.
02/06/2023 13:50

Ato ordinatório praticado
02/06/2023 13:43

Expedição de tipo de documento.
02/06/2023 13:43

Expedição de tipo de documento.
02/06/2023 05:20

Ato ordinatório praticado
01/06/2023 07:05

Realizado cálculo de custas
31/05/2023 21:22

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 14:13

Juntada de Petição de tipo
31/05/2023 13:04

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 10:02

Realizado cálculo de custas
30/05/2023 20:04

Publicado ato publicado em data da publicação.
30/05/2023 07:33

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 13:45

Ato ordinatório praticado
29/05/2023 13:42

Decorrido prazo de parte
29/05/2023 07:16

Juntada de tipo de documento
29/05/2023 07:16

Juntada de tipo de documento
26/05/2023 22:57

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 09:32

Juntada de tipo de documento
22/05/2023 20:56

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 09:12

Juntada de tipo de documento
08/05/2023 21:12

Ato ordinatório praticado
08/05/2023 20:06

Publicado ato publicado em data da publicação.
08/05/2023 07:32

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 16:56

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 16:56

Expedição de tipo de documento.
05/05/2023 16:56

Expedição de tipo de documento.
05/05/2023 16:56

Expedição de tipo de documento.
05/05/2023 16:56

Expedição de tipo de documento.
05/05/2023 16:22

Juntada de Petição de tipo
05/05/2023 16:16

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 16:15

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 16:10

Recebimento no CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
05/05/2023 16:10

Remessa para o CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação
05/05/2023 16:10

Ato ordinatório praticado
05/05/2023 05:58

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
04/05/2023 13:34

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 13:12

Expedição de tipo de documento.
04/05/2023 13:11

de Instrução e Julgamento
04/05/2023 07:31

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 07:23

Ato ordinatório praticado
04/05/2023 07:22

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 14:12

Recebidos os autos
03/05/2023 14:12

Tutela Provisória
27/04/2023 05:12

Conclusos para tipo de conclusão.
26/04/2023 16:56

Juntada de Petição de tipo
25/04/2023 07:03

Realizado cálculo de custas
20/04/2023 09:44

Ato ordinatório praticado
18/04/2023 16:33

Realizado cálculo de custas
14/04/2023 20:03

Publicado ato publicado em data da publicação.
14/04/2023 07:32

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 20:40

Ato ordinatório praticado
12/04/2023 14:22

Recebidos os autos
12/04/2023 14:22

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2023 08:46

Conclusos para tipo de conclusão.
11/04/2023 20:35

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2023

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa • Arquivo

Sentença • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

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