02/04/2025 10:44

Arquivado Definitivamente
27/03/2025 03:12

Decorrido prazo de parte
20/03/2025 19:34

Ato ordinatório praticado
19/03/2025 01:35

Publicado ato publicado em data da publicação.
17/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255/PE), Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0839097-24.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Abadio Teodoro Gimenes - Reqdo: Facta Financeira S/A - Ciência às partes acerca do retorno dos autos do TJMS.
14/03/2025 07:40

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 08:55

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 12:53

Recebidos os autos
12/02/2025 12:53

Recebidos os autos
12/02/2025 12:00

Transitado em Julgado em data
13/12/2024 15:42

Expedição de tipo de documento.
13/12/2024 15:42

Remetidos os Autos para destino.
13/12/2024 15:42

Remetidos os Autos para destino.
09/12/2024 07:33

Ato ordinatório praticado
18/11/2024 17:26

Juntada de Petição de tipo
22/10/2024 11:16

Ato ordinatório praticado
21/10/2024 00:00

Intimação

ADV: Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255/PE), Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0839097-24.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Abadio Teodoro Gimenes - Reqdo: Facta Financeira S/A - Intimação da parte ré para oferecer contrarrazões ao recurso de apelação de fls. 130-131.
18/10/2024 20:29

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/10/2024 07:39

Ato ordinatório praticado
17/10/2024 11:17

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 16:34

Juntada de Petição de tipo
17/09/2024 12:46

Ato ordinatório praticado
11/09/2024 00:00

Intimação

ADV: Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0839097-24.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Abadio Teodoro Gimenes - Posto isto, indefiro liminarmente a petição inicial e, por conseguinte, julgo extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro nos artigos 485, I, c/c 321, parágrafo único, ambos do CPC.

Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais.

Suspensa a exigibilidade dos encargos, todavia, face à gratuidade da justiça que concedo à parte requerente nesta oportunidade.

Transitada em julgado, arquivem-se.

P.

R.

I.

C.
10/09/2024 21:09

Publicado ato publicado em data da publicação.
10/09/2024 07:56

Ato ordinatório praticado
10/09/2024 06:24

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 16:58

Recebidos os autos
06/09/2024 16:58

Expedição de tipo de documento.
06/09/2024 16:58

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 16:58

Indeferida a petição inicial
05/09/2024 06:43

Conclusos para tipo de conclusão.
05/09/2024 03:43

Decorrido prazo de parte
09/08/2024 11:30

Juntada de Petição de tipo
06/08/2024 14:39

Juntada de Petição de tipo
25/07/2024 00:47

Ato ordinatório praticado
18/07/2024 07:52

Publicado ato publicado em data da publicação.
18/07/2024 00:00

Intimação

ADV: Antonio de Moraes Dourado Neto (OAB 23255/PE), Celso Gonçalves (OAB 20050/MS) Processo 0839097-24.2024.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Abadio Teodoro Gimenes - Trata-se de AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS COM PEDIDO DE LIMINAR proposta por Jordao Aguiar de Santana em face de Banco Pan S.A., na qual a parte autora deixa de apresentar comprovante de recebimento e leitura do "e-mail" supostamente enviado ao réu.

Vejamos o pacífico entendimento na Jurisprudência do E.

TJMS: "AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - CONTRATO BANCÁRIO - INOBSERVÂNCIA AO DECIDIDO PELO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO RECURSO ESPECIAL REPETITIVO N.º 1.349.453/MS (TEMA 648) - NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL POR MEIO DE CORREIO ELETRÔNICO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE RECEBIMENTO E LEITURA - MORA NÃO COMPROVADA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

Impõe-se a manutenção da sentença que indeferiu a petição inicial, porquanto não observado o decidido pelo Superior Tribunal de Justiça no Recurso Especial Repetitivo n.º 1.349.453/MS (Tema 648), haja vista que não restou comprovada a mora da instituição financeira.

No caso concreto, a notificação extrajudicial foi enviada por meio de correio eletrônico (e-mail), sem que houvesse a comprovação válida do efetivo recebimento e leitura por parte do notificado ou terceira pessoa, o que prejudica a comprovação a mora da instituição financeira (AgInt no REsp n. 2.022.425/RS, relator Ministro Marco Aurélio Bellizze, Terceira Turma, julgado em 10/10/2022, DJe de 18/10/2022).

Recurso conhecido e não provido." (TJMS.

Apelação Cível n. 0810975-66.2022.8.12.0002, Dourados, 5ª Câmara Cível, Relator (a): Des.

Alexandre Raslan, j: 29/05/2023, p: 31/05/2023).

I - Considerando que o e-mail apresentado às fls. 36-37 foi encaminhado, a princípio, para setores sem poderes para receber notificações extrajudiciais em nome do banco ([email protected]), intime-se a parte autora para emendar a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo juntar aos autos documento que demonstre o efetivo recebimento e leitura do referido e-mail, bem como a existência de poderes do destinatário para receber notificações extrajudiciais em nome do banco réu, ou ainda notificação extrajudicial, com aviso de recebimento, encaminhada para a sede do réu, sob pena de indeferimento da inicial por ausência de interesse processual.

II - Corrija-se sua classe para que tramite junto ao subfluxo de Procedimento Comum, por ausente qualquer outra pretensão além da exibição de documentos (art. 396 do CPC).

III - Cumpridos os itens anteriores, voltem conclusos na "fila de iniciais".

IV - Às providências.
17/07/2024 07:51

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 12:26

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 17:14

Retificação de Classe Processual
15/07/2024 09:29

Juntada de Petição de tipo
08/07/2024 18:05

Recebidos os autos
08/07/2024 18:05

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2024 06:49

Conclusos para tipo de conclusão.
03/07/2024 17:22

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 17:22

Ato ordinatório praticado
03/07/2024 17:10

Distribuído por tipo

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/07/2024

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801635-82.2024.8.12.0114

Ricart Comercio do Vestuario LTDA - ME

Edilaine Evelyn Silvestre Garcia Ribeiro

Advogado: Camila de Oliveira Marin

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 19/06/2024 14:57

Exibir Processo

Processo nº 0842992-27.2023.8.12.0001

Luciana Dias do Nascimento

Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais

Advogado: Matheus dos Santos Sanches

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 02/08/2023 10:06

Exibir Processo

Processo nº 0800204-43.2024.8.12.0007

Geraldo Vaz Machado

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/04/2025 16:23

Exibir Processo

Processo nº 0800204-43.2024.8.12.0007

Geraldo Vaz Machado

Paulista - Servicos de Recebimentos e Pa...

Advogado: Gabriel Fernando Silva Ferreira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 30/01/2024 20:33

Exibir Processo

Processo nº 0839097-24.2024.8.12.0001

Abadio Teodoro Gimenes

Facta Financeira S/A Credito, Financiame...

Advogado: Celso Goncalves

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/12/2024 07:35

Exibir Processo