TJMS - 0817313-25.2023.8.12.0001

1ª instância - Campo Grande - 2ª Vara Civel

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ERICA DO NASCIMENTO RAMOS

CPF *17.***.*82-38

Advogados

KLEYDSON GARCIA FEITOSA

OAB: 21537/MS

MARCELLO JOSE ANDREETTA MENNA

Polo Passivo

Partes

INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

GERENCIA EXECUTIVA INSS - CAMPO GRANDE

CNPJ: 29.979.036/0001-40

DANILO DUNCAN LOUREIRO PINHEIRO

CPF *25.***.*87-27

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/09/2025 09:03

    Prazo em Curso

  • 26/06/2025 14:28

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2025 14:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/06/2025 14:26

    Autos preparados para expedição

  • 26/06/2025 12:43

    Documento Digitalizado

  • 26/06/2025 12:43

    Documento Digitalizado

  • 25/06/2025 18:55

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 25/06/2025 18:52

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/06/2025.

  • 24/03/2025 19:05

    Prazo em Curso

  • 06/03/2025 13:30

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2025 05:55

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 02/03/2025.

  • 02/03/2025 05:55

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2025 16:54

    Prazo em Curso

  • 28/02/2025 15:52

    Prazo em Curso

  • 27/02/2025 08:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/02/2025 00:00

    Intimação

    ADV: Marcello José Andreetta Menna (OAB 19293/MS), Kleydson Garcia Feitosa (OAB 21537/MS) Processo 0817313-25.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Erica do Nascimento Ramos - Intime-se a parte autora acerca do preenchimento do Oficio Precatório, expedido às fsl. 205-207.

  • 25/02/2025 20:07

    Publicado ato_publicado em 25/02/2025.

  • 25/02/2025 07:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/02/2025 07:33

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 24/02/2025 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2025 16:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/02/2025 16:21

    Emissão da Relação

  • 24/02/2025 16:21

    Juntada de Informações

  • 24/02/2025 12:54

    Expedição em análise para assinatura

  • 21/02/2025 20:06

    Publicado ato_publicado em 21/02/2025.

  • 21/02/2025 07:32

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 20/02/2025 15:28

    Autos preparados para expedição

  • 20/02/2025 12:31

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2025 12:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/02/2025 12:29

    Emissão da Relação

  • 20/02/2025 12:29

    Prazo em Curso

  • 17/02/2025 17:57

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 17/02/2025 17:57

    Proferida decisão interlocutória

  • 30/01/2025 17:33

    Conclusos para julgamento

  • 23/01/2025 10:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/01/2025 07:00

    Guia de Recolhimento Judicial com pagamento efetuado

  • 18/01/2025 07:00

    Cobrança exaurida no GECOF

  • 19/12/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Marcello José Andreetta Menna (OAB 19293/MS), Kleydson Garcia Feitosa (OAB 21537/MS) Processo 0817313-25.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Erica do Nascimento Ramos - Intimação da parte autora para ciência do cálculo de fls. 182-186 para requerer o que entender de direito, em 5 (cinco) dias.

  • 18/12/2024 20:04

    Publicado ato_publicado em 18/12/2024.

  • 18/12/2024 07:32

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 17/12/2024 16:00

    Emissão da Relação

  • 17/12/2024 15:56

    Documento Digitalizado

  • 17/12/2024 15:56

    Documento Digitalizado

  • 13/12/2024 15:22

    Documento Digitalizado

  • 13/12/2024 12:24

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 13/12/2024 12:24

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 12/12/2024 15:48

    Expedição em análise para assinatura

  • 10/12/2024 16:21

    Autos preparados para expedição

  • 06/12/2024 17:53

    Prazo em Curso

  • 03/12/2024 11:56

    Juntada de Outros documentos

  • 03/12/2024 11:56

    Juntada de Outros documentos

  • 26/11/2024 16:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/11/2024 19:10

    Prazo em Curso

  • 18/11/2024 19:03

    Expedição de Certidão.

  • 18/11/2024 19:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/11/2024 14:46

    Juntada de Ofício

  • 13/11/2024 10:59

    Juntada de Outros documentos

  • 13/11/2024 10:59

    Juntada de Outros documentos

  • 08/11/2024 12:51

    Expedição de Certidão.

  • 07/11/2024 06:20

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 07/11/2024.

  • 07/11/2024 06:19

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2024 22:13

    Expedição de Certidão.

  • 29/10/2024 20:57

    Expedição de Ofício.

  • 29/10/2024 20:56

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2024 15:30

    Prazo em Curso

  • 28/10/2024 15:29

    Expedição de Certidão.

  • 28/10/2024 15:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/10/2024 15:24

    Guia de Recolhimento Judicial Emitida

  • 28/10/2024 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 28/10/2024 15:23

    Ato ordinatório - Cobrança de taxa judiciária

  • 28/10/2024 15:20

    Transitado em Julgado em data

  • 16/10/2024 11:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2024 15:55

    Prazo em Curso

  • 06/09/2024 01:17

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2024 14:36

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2024 14:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/08/2024 14:34

    Autos preparados para expedição

  • 09/08/2024 11:17

    Prazo em Curso

  • 19/07/2024 00:00

    Intimação

    ADV: Marcello José Andreetta Menna (OAB 19293/MS), Kleydson Garcia Feitosa (OAB 21537/MS) Processo 0817313-25.2023.8.12.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Erica do Nascimento Ramos - Réu: INSS - Instituto Nacional do Seguro Social - Ante o exposto, julgo procedente o pedido formulado por Erica do Nascimento Ramos em desfavor do INSS - Instituto Nacional do Seguro Social, partes qualificadas nos autos, para o fim de conceder à autora o benefício do auxílio-acidente, em 50% do salário de benefício, retroativo ao dia seguinte ao da cessação do auxílio-doença, ocorrida em 27/03/2023 (f. 20-28), com correção monetária e juros legais na forma do Tema de Recurso Repetitivo n. 905, do STJ.

    Na forma do Repetitivo STJ REsp 1.492.221, "as condenações impostas à Fazenda Pública de natureza previdenciária sujeitam-se à incidência do INPC, para fins de correção monetária, no que se refere ao período posterior à vigência da Lei n° 11.430/2006, que incluiu o art. 41-A na Lei n° 8.213/91.

    Quanto aos juros de mora, incidem segundo a remuneração oficial da caderneta de poupança (art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, com redação dada pela Lei n° 11.960/2009)".

    De acordo com a Súmula 178, do STJ, "OINSSnão goza de isenção do pagamento de custas e emolumentos, nas ações acidentarias e de benefícios, propostas na justiça estadual", razão pela qual arcará com as custas processuais.

    Nos termos do art. 85, § 4º, II, do CPC, não se tratando de sentença líquida, os honorários de sucumbência devem ser arbitrados após a liquidação do julgado, e observar o disposto no enunciado da Súmula 111 do STJ.

  • 18/07/2024 20:02

    Publicado ato_publicado em 18/07/2024.

  • 18/07/2024 07:32

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 17/07/2024 14:25

    Emissão da Relação

  • 16/07/2024 16:44

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 16/07/2024 16:44

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2024 16:44

    Registro de Sentença

  • 16/07/2024 15:40

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 24/05/2024 06:59

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2024 02:43

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/04/2024.

  • 10/04/2024 14:00

    Prazo em Curso

  • 04/03/2024 20:07

    Publicado ato_publicado em 04/03/2024.

  • 04/03/2024 07:33

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 01/03/2024 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 01/03/2024 13:20

    Expedição de Carta.

  • 01/03/2024 13:17

    Ato ordinatório praticado

  • 01/03/2024 10:02

    Emissão da Relação

  • 29/02/2024 08:52

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 29/02/2024 08:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/12/2023 02:23

    Expedição de Certidão.

  • 15/12/2023 13:31

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2023 12:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2023 15:41

    Prazo em Curso

  • 12/12/2023 07:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/12/2023 20:05

    Publicado ato_publicado em 06/12/2023.

  • 06/12/2023 13:57

    Expedição de Certidão.

  • 06/12/2023 13:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/12/2023 07:32

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 05/12/2023 09:58

    Emissão da Relação

  • 04/12/2023 21:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/11/2023 16:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/11/2023 17:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2023 08:52

    Prazo em Curso

  • 23/10/2023 13:25

    Prazo em Curso

  • 23/10/2023 13:25

    Documento Digitalizado

  • 20/10/2023 14:01

    Expedição de Carta.

  • 20/10/2023 06:07

    Expedição em análise para assinatura

  • 25/08/2023 13:21

    Prazo em Curso

  • 05/08/2023 06:37

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2023 17:39

    Juntada de NULL

  • 04/08/2023 17:39

    Juntada de Mandado

  • 27/07/2023 20:04

    Publicado ato_publicado em 27/07/2023.

  • 27/07/2023 13:01

    Prazo em Curso

  • 27/07/2023 12:56

    Expedição de Mandado.

  • 27/07/2023 07:33

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 26/07/2023 15:40

    Expedição de Certidão.

  • 26/07/2023 15:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/07/2023 15:38

    Emissão da Relação

  • 26/07/2023 15:38

    Expedição em análise para assinatura

  • 24/07/2023 22:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2023 16:05

    Prazo em Curso

  • 20/07/2023 17:42

    Prazo em Curso

  • 20/07/2023 17:40

    Documento Digitalizado

  • 20/07/2023 13:03

    Prazo em Curso

  • 20/07/2023 13:02

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 20/07/2023.

  • 27/06/2023 19:45

    Prazo em Curso

  • 27/06/2023 18:22

    Prazo em Curso

  • 27/06/2023 18:22

    Documento Digitalizado

  • 27/06/2023 12:15

    Expedição de Carta.

  • 26/06/2023 18:29

    Expedição em análise para assinatura

  • 26/06/2023 17:11

    Prazo em Curso

  • 26/06/2023 17:10

    Documento Digitalizado

  • 26/06/2023 16:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2023 07:31

    Prazo em Curso

  • 22/05/2023 20:07

    Prazo em Curso

  • 22/05/2023 09:20

    Juntada de Outros documentos

  • 15/05/2023 01:20

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2023 09:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2023 15:53

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2023 15:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2023 20:04

    Publicado ato_publicado em 03/05/2023.

  • 03/05/2023 13:53

    Prazo em Curso

  • 03/05/2023 13:32

    Prazo em Curso

  • 03/05/2023 13:31

    Documento Digitalizado

  • 03/05/2023 13:31

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2023 07:33

    Relação encaminhada ao D.J.

  • 03/05/2023 06:18

    Emissão da Relação

  • 03/05/2023 06:18

    Prazo em Curso

  • 28/04/2023 15:54

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 28/04/2023 15:54

    Emenda a inicial

  • 17/04/2023 17:20

    Conclusos para decisão

  • 11/04/2023 15:34

    Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

  • 11/04/2023 15:34

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 11/04/2023 14:21

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 03/04/2023 17:58

    Recebidos os autos do Juiz de Direito

  • 03/04/2023 17:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2023 11:43

    Conclusos para despacho

  • 03/04/2023 11:40

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2023 11:39

    Alteração de partes e/ou valor da causa realizada

  • 30/03/2023 17:21

    Informação do Sistema

  • 30/03/2023 17:21

    Realizada pesquisa de suspeita de repetição de ação

  • 30/03/2023 17:05

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2023

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Interlocutória • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Interlocutória • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800204-43.2024.8.12.0007

Geraldo Vaz Machado

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Renato Chagas Correa da Silva

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 24/04/2025 16:23

Exibir Processo

Processo nº 0800204-43.2024.8.12.0007

Geraldo Vaz Machado

Paulista - Servicos de Recebimentos e Pa...

Advogado: Gabriel Fernando Silva Ferreira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 30/01/2024 20:33

Exibir Processo

Processo nº 0839097-24.2024.8.12.0001

Abadio Teodoro Gimenes

Facta Financeira S/A Credito, Financiame...

Advogado: Celso Goncalves

2ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/12/2024 07:35

Exibir Processo

Processo nº 0839097-24.2024.8.12.0001

Abadio Teodoro Gimenes

Facta Financeira S/A Credito, Financiame...

Advogado: Celso Goncalves

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 03/07/2024 17:10

Exibir Processo

Processo nº 0832287-67.2023.8.12.0001

Eunice Sabino Freitas

Banco Itau Consignado S.A.

Advogado: Thiago Guimaraes Bandeira

1ª instância - TJMS

Ajuizamento: 16/06/2023 15:05

Exibir Processo